O auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago pelo governo Federal, pode ser prorrogado até dezembro de 2021 e beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.
É o que propõe o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (04) pelo deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL). O projeto foi protocolado na Câmara Federal e seguirá em regime de urgência para ser analisado por deputado e senadores.
O projeto argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o Estado de Calamidade Pública no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021, porém não mencionou a prorrogação do auxílio emergencial.
“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, prorrogou a vigência da calamidade pública no Brasil, mas não definiu a prorrogação do auxilio emergencial”, explicou Pablo. “Nosso projeto vem corrigir esta situação, garantido aos brasileiros a ajuda para enfrentar a pandemia”, acrescentou.
Em vídeo gravado para as redes sociais, o deputado disse que tem recebido milhares de pedidos de ajuda de amazonenses, que alegam dificuldades financeiras por causa do coronavírus.
“Pra mudar essa realidade, estou pedindo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2021. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda a ajuda para enfrentar esse momento difícil”, propôs Pablo.
O parlamentar disse que está confiante na aprovação do projeto, por isso pediu a tramitação em regime de urgência. “Tenho certeza que Câmara e Senado reconhecem a importância de garantirmos o auxílio emergencial aos brasileiros”, avalia Pablo.
Se for aprovado, o projeto mudará a lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020, que crio as regras para o pagamento do auxílio emergencial. O valor de R$ 600 pago em 2020 será mantido em 2021.
Confira abaixo a íntegra do PL:
*Com informações da assessoria
