Projeto de Amom para recuperação de igarapés urbanos avança na Câmara Federal

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto para criar o “Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos”. A ideia, proposta pelo Projeto de Lei nº 924/2023, é incentivar os municípios a implementarem ações de revitalização de seus rios e canais. O projeto contempla uma iniciativa do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos.

O PL nº 4.332/2023 de autoria do deputado do Amazonas foi apensado e busca garantir a preservação ambiental, qualidade de vida da população e a proteção da saúde pública. Após ser aprovado na Comissão de Minas e Energia, o projeto segue para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Entre as diretrizes propostas, está a definição de um prazo de dois anos para que os municípios com cursos d’água poluídos elaborem planos para a recuperação e conservação.

Além disso, a proposta estipula o prazo de 10 anos para a recuperação de todos os cursos de água urbanos considerados degradados, sendo que o descumprimento dessa deliberação impossibilitará o recebimento de recursos orçamentários federais destinados ou relacionados ao meio ambiente.

Segundo dados do relatório “Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas do Brasil” de 2021, dos 231 rios de áreas urbanas em todo o país, apenas 6% apresentam qualidade de água considerada boa, enquanto 33% apresentam qualidade regular e 61% são classificados como ruins ou péssimos.

O resultado do estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) indica que a maioria dos rios urbanos do Brasil estão poluídos com lixos doméstico, resíduos industriais, agrotóxicos, causando um impacto significativo na saúde pública, no meio ambiente e na economia local.

Para o deputado, é de extrema urgência cuidar dos rios que cruzam ou estão próximos das regiões metropolitanas: “Sabemos que infelizmente boa parte dos nossos rios e igarapés estão completamente poluídos. Hoje, Manaus é uma das cidades que mais sofrem com a falta de saneamento, resultando no desvio desses resíduos para uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, e precisamos criar políticas públicas que mudem isso”.