Prisões de segurança máxima têm ocupação inferior a 50% no Brasil

O sistema penitenciário federal brasileiro dispõe atualmente de cinco unidades de segurança máxima. Localizadas em Brasília, Porto Velho, Mossoró (RN), Campo Grande e Catanduvas(PR), essas penitenciárias possuem, juntas, 1.040 vagas.

Dados recentes do Depen(Departamento Penitenciário Nacional) indicam que apenas 489 dessas vagas foram preenchidas, o que representa uma taxa de ocupação inferior a 50%.

Criadas para custodiar presos de alta periculosidade, as penitenciárias federais têm como finalidade o isolamento de lideranças de organizações criminosas e indivíduos com histórico de violência extrema.

O regime de custódia nessas unidades segue protocolos rígidos de vigilância, com bloqueadores de sinal, controle rigoroso de visitas e limitação de contato com o ambiente externo.

A transferência para essas prisões depende de avaliação da inteligência penitenciária e de decisão judicial.

Apesar do aumento contínuo da população carcerária no Brasil, o governo federal não prevê a construção de novas unidades de segurança máxima.

A expansão do sistema enfrenta limitações financeiras e operacionais. Cálculos de especialistas apontam que seria necessário inaugurar quase um novo presídio por dia durante um ano para suprir o déficit atual de cerca de 250 mil vagas no sistema como um todo, o que é considerado inviável do ponto de vista orçamentário e político.

Segundo o professor Luís Flávio Sapori, da PUC Minas, a ausência de investimentos nessa área reflete a baixa prioridade do sistema prisional na agenda da segurança pública.

“Os investimentos no setor são pífios, até comparativamente ao investimento no âmbito das polícias, que já não é o suficiente, mas é muito superior ao do investimento no sistema prisional” , disse.

Para ele, a gestão prisional no Brasil ainda é “muito amadora”, com escasso uso de tecnologias de vigilância e forte presença de práticas repressivas.

Problemas nos presídios federais

Os presídios federais, embora operem com infraestrutura avançada e apresentem indicadores de controle mais eficazes que as unidades estaduais, não escapam de problemas estruturais.

A introdução de ilícitos por meio de drones, falhas nos bloqueadores de sinal e deficiências no controle interno permanecem como desafios constantes.

A manutenção dos equipamentos e a atualização das tecnologias demandam recursos elevados e suporte técnico contínuo. O foco atual do governo federal tem sido a modernização das unidades existentes, segundo Sapori.

Estão em andamento projetos de reforço estrutural, como a construção de muralhas e a melhoria dos sistemas de videomonitoramento. Essa estratégia visa evitar fugas e aumentar a eficácia do controle sem expandir o número de unidades.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem parâmetros internacionais para a estrutura dos presídios.

Entre as diretrizes, estão a preferência por celas individuais, exigência de condições sanitárias adequadas e ventilação apropriada.

Dormitórios coletivos só devem ser usados em situações excepcionais e sob vigilância contínua. O Brasil, embora signatário dessas normas, enfrenta dificuldades para aplicá-las diante da superlotação e da escassez de recursos.

Construção de novas unidades

Alternativas à construção de novas unidades têm sido debatidas por especialistas. Uma das propostas é a redução do número de presos provisórios, que representam cerca de 40% da população carcerária.

Mutirões de julgamento e ampliação da Defensoria Pública são apontados como formas de acelerar a tramitação processual.

Outra medida é a ampliação do uso de penas alternativas, principalmente para crimes de menor gravidade, o que evitaria a entrada de novos detentos e reduziria o contato com facções criminosas.

Taís Kuchnir, pesquisadora da área de política penitenciária, analisa que as ações governamentais oscilam entre duas abordagens.

“Ora o problema é a superpopulação e então se estimula mais a redução da taxa de encarceramento por meio, principalmente, das alternativas penais; ora é o déficit de vagas e, portanto, fomenta-se a criação de vagas por meio da ampliação e construções de presídios e APACs.”

A revisão da Lei de Drogas de 2006 também é mencionada como estratégia de contenção do encarceramento. O tráfico de entorpecentes corresponde a uma parcela expressiva da população carcerária, e mudanças na legislação poderiam reduzir esse número.

“A forma de resposta do Estado brasileiro pra criminalidade, priorizando a prisão como resposta, tem se mostrado desastrosa. O Brasil chegou a terceiro colocado mundial de população carcerária e isso não tem traduzido redução dos níveis de criminalidade” , comentou o especialista Eduardo Queiroz.

A construção de presídios federais de segurança máxima, portanto, permanece limitada não apenas por obstáculos financeiros, mas por uma série de entraves administrativos, políticos e estruturais.

O modelo, embora considerado funcional por especialistas, ainda é restrito e enfrenta resistência para expansão.

*Com informações de IG