A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), aprovou ontem (3), o processo de regularização e Habite-se para o parque residencial São Raimundo, zona Sul, uma das unidades do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamin).
A aprovação relacionada à questão de vagas de estacionamento, item pendente, foi feita durante reunião do CMDU, para os processos de número 7330/2022 e 2012.796.824.04396. As reuniões do conselho são realizadas sempre as quartas, de forma híbrida, e as decisões são publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Após a decisão no CMDU, o processo segue para a Diretoria de Operações (Diop), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para conclusão e expedição de certidão.
Desde o ano passado, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do estado e a prefeitura, via Implurb, realizam cooperação técnica para solucionar questões e permitir a regularização das habitações do Prosamin, que somam dez conjuntos habitacionais na capital e mais de 2,8 mil imóveis construídos entre os períodos de 2007 a 2016, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os conjuntos habitacionais precisam ter a regularização finalizada, com a emissão das certidões de Habite-se. “Agora é um ciclo que se fecha com a regularização de documentação para que os moradores possam receber seus futuros títulos de imóveis”, disse o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
“São 216 famílias residentes no conjunto, um projeto que levou qualidade de vida com moradia digna para as pessoas que ali moravam de maneira inapropriada”, comentou a relatora do processo, a arquiteta e urbanista Jeane da Rocha.
Com informações do Implurb
