Polícia Federal planejava operação contra fraudes no INSS desde julho de 2024

A Polícia Federal em São Paulo queria iniciar uma operação contra fraudes em descontos de aposentados do INSS desde julho do ano passado, mas, por causa de uma orientação da PF e do Ministério Público em Brasília, ela só foi deflagrada em abril deste ano. A espera foi para conseguir apontar os servidores públicos e outros suspeitos de envolvimento no esquema que estavam espalhados por cinco estados.

Pedido de buscas já estava pronto em 2024. Documentos da investigação mostram que o pedido de buscas da PF em São Paulo estava pronto desde julho do ano passado. Contudo, ele não envolvia dirigentes do INSS. A PF foi procurada para comentar, mas não se pronunciou oficialmente.

Empresário e ‘Careca’ na mira da PF. Naquela época, a corporação focava em 22 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em supostas fraudes perpetradas pela Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos), incluindo os empresários Maurício Camissotti e Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A Ambec e as defesas dos empresários negam irregularidades (veja o que dizem mais abaixo).

Juiz só autorizou medidas em dezembro. O documento da PF só foi protocolado no sistema da Justiça Federal em novembro. Em dezembro do ano passado, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Federal em São Paulo, autorizou as buscas. Ele precisou prorrogar os mandados por mais duas vezes, a pedido da PF em Brasília, até que fosse deflagrada a operação em todo o país, o que aconteceu somente em 23 de abril deste ano.

Demora envolveu PF e MPF. A espera para dar início à operação ocorreu devido a uma articulação nacional do MPF e da PF em Brasília. Os dois órgãos mantiveram contato ao longo do ano passado e avaliaram que, além das inúmeras denúncias de fraudes pelo país, seria necessário apurar a suspeita de envolvimento de dirigentes do INSS.

Pedido para a operação ser simultânea em vários estados. A preocupação era que, se fossem feitas operações separadas em cada estado, isso poderia prejudicar o todo da investigação, além de ocorrer vazamentos de informação e destruição de provas pelos suspeitos. Assim, ficou combinado que os juízes federais desses cinco estados aguardariam uma definição da 15ª Vara Federal em Brasília.

INSS ignorou alertas no ano passado. A cúpula do órgão ignorou seis alertas recebidos pela CGU (Controladoria-Geral da República), além de determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) e de uma auditoria interna do INSS. A PF aponta, inclusive, que a direção do órgão teria agido para liberar descontos em folha logo após ter anunciado medidas para tornar mais rigoroso o procedimento.

Foro privilegiado

Menção a deputado estadual atrasou processo. Documentos mostram que a citação a um deputado estadual do Maranhão atrasou o caso. Ao identificar que Edson Cunha havia recebido R$ 5,4 milhões de uma das entidades citadas na investigação, a Justiça Federal decidiu remeter o processo para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Mas magistrado responsável entendeu que o episódio não tinha relação com o cargo dele. “Considerando que a investigação até então realizada não concluiu pelo comprometimento do ex-secretário de Estado e atual deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, seria prematuro o reconhecimento da competência deste TRF da 1ª Região”, afirmou José Magno Linhares Moraes, juiz analisou o pedido e devolveu o caso à primeira instância. Esse trâmite ainda atrasou a operação em mais alguns dias.

Operação afastou chefe do INSS e diretores. A previsão era que a operação Sem Desconto fosse deflagrada em meados de março, mas, com esse vaivém judicial, a operação acabou indo às ruas somente em 23 de abril. Na ocasião, foram realizadas buscas no Distrito Federal e em mais 13 estados, além de determinado o afastamento de seis dirigentes da cúpula do INSS, incluindo o então presidente, Alessandro Stefanutto.

“Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, os mandados de busca e apreensão expedidos nos autos em referência estão relacionados a um conjunto de investigações nas quais se apuram fatos semelhantes, em inquéritos policiais que tramitam em outras quatro unidades da federação, dentro de uma estratégia nacional de execução conjunta de medidas cautelares que estava programada para meados do mês de março. Ocorre que, de última hora, em uma dessas investigações, na qual foram compartilhadas informações para várias outras investigações relacionadas, o juiz oficiante suscitou uma questão prejudicial que está pendente de apreciação pelo Tribunal Regional Federal ao qual ele está vinculado.”

“Sendo assim, requeiro a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de estender por mais 30 (trinta) dias o prazo para o cumprimento dos referidos mandados, o que muito ajudaria a Polícia Federal a coordenar os esforços investigativos, evitando prejuízos às demais apurações em curso.” afirma o Ofício da PF para a Justiça Federal em São Paulo

Outro lado

Empresário nega irregularidades. Em nota, a assessoria de Maurício Camisotti afirma que ele e suas empresas “não se envolveram em irregularidades de qualquer natureza”. “A Benfix, empresa da qual Maurício Camisotti é sócio desde 2006, foi contratada para fornecer gestão tecnológica e administrativa profissional às associações. É importante ressaltar que a Benfix não tinha a atribuição de captação de novos associados. Isso ficava a cargo de correspondentes bancários e empresas de telemarketing, que eram contratadas diretamente pelas associações, de forma totalmente independente”, diz a nota.

Nota fala em “análise minuciosa” de associações. “Para esclarecer qualquer tipo de dúvida, o empresário contratou uma renomada multinacional de investigação corporativa para analisar minuciosamente todo o funcionamento das associações. Os resultados completos dessa análise serão prontamente enviados às autoridades competentes.”

*Com informações de Uol