Uma vez conquistado o título de Utilidade Pública, a instituição pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições
O vereador Marcio Tavares (Republicanos) conquistou mais uma vitória na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº195/2022, que considera de utilidade pública o abrigo Oasis, uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade social, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul.
A Associação tem como missão auxiliar seus assistidos a superarem a atual situação de dificuldade, por meio de um programa de ressocialização e orientação continuada para um novo recomeço, que inclui cursos profissionalizantes e aulas de português para os estrangeiros. Desta forma, os assistidos encontram condições para conquistarem melhores condições sociais, abandonando a médio prazo a condição de necessitados e permitindo que possam alcançar um futuro melhor.
Uma vez conquistado o título de Utilidade Pública, a instituição pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições. “O título de utilidade pública concede isenção de pagamentos destinados à seguridade social, que são taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal geralmente restrita às entidades de assistência social. Dá ainda a credibilidade para que a instituição tenha direito e acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
“Eles precisam desse reconhecimento de utilidade pública para que outros órgãos, outros vereadores ou o próprio poder público municipal e estadual possam, no futuro, fazer essa destinação e assim dar segmento ao trabalho com a comunidade que tem um trabalho muito bonito, mas que não recebe tanta atenção. Fico extremamente feliz em estar colaborando com o crescimento do abrigo Oasis e contribuir com o futuro das pessoas que estão sendo assistidas”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Com informações da assessoria
