PL de Jacqueline assegura ensino de Língua Portuguesa para imigrantes e refugiados em Manaus

Na sessão plenária dessa quarta-feira (06/03), durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) n.º 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que garante o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes imigrantes e refugiados no município de Manaus, teve seu parecer aprovado pelos vereadores da Casa Legislativa.

De acordo com a vereadora, a medida visa atender a crescente crise migratória na região, especialmente com o influxo de refugiados venezuelanos, onde estima-se que 40 mil desses indivíduos vivem no Amazonas.

A falta de domínio do idioma português dificulta a socialização e o desempenho escolar desses jovens, impactando suas futuras oportunidades de emprego. A propositura prevê atividades como aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, entre outros, além da disponibilização de profissionais qualificados.

O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor para efetivar a implementação da lei. A proposição destaca a importância de garantir os direitos fundamentais desses jovens, sem discriminação de raça ou etnia, e visa facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho brasileiros.

O PL teve seu parecer aprovado e agora segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da CMM.