PL de Ivo Neto que estabelece critérios para impedir evasão escolar é aprovado na CMM

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) nº 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre obrigações para organizações sociais que atendem crianças e adolescentes. O PL dispõe ainda que tais organizações deverão exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, a fim de evitar a evasão escolar.

A evasão escolar é um problema social que afeta diretamente a educação e o futuro das crianças e jovens, diz o parlamentar. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil. O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17%, ou seja, é quatro vezes maior.

“O projeto visa chamar a atenção de tais organizações no papel de prevenir e coibir a evasão escolar, assegurando a crianças e adolescentes a efetivação do seu direito à educação”, destaca o vereador Ivo Neto.