PL de Eduardo Braga dá descontos e benefícios a quem paga em dia financiamentos públicos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) espera aprovar nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o Projeto de Lei nº 1558/2022, de sua autoria, que propõe o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para cidadãos que pagam em dia seus financiamentos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida.

Na prática, o Cadastro Positivo poderá ser utilizado para conceder descontos e benefícios a quem está em dia com financiamentos públicos, em transações financeiras considerados de risco. Encaixam-se nesta categoria financiamentos em programas de crédito público. As vantagens poderiam ser empregadas nos programas Acredita, que renegocia dívidas e oferece crédito a taxas de juros diferenciadas para pequenos negócios; no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e no Minha Casa, Minha Vida, voltado para aquisição de moradia.

A iniciativa de Braga já recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão e está pronto para votação. “Entendemos que a proposição cria um equilíbrio, contribuindo para que os bons pagadores possam ser recompensados, o que é bom para estimular ainda mais a adimplência em financiamentos que utilizam recursos públicos. Como boa parte dos recursos já foram amortizados, entendemos que esta medida não deva trazer maiores dificuldades do ponto de vista fiscal”, salientou a relatora.

O senador do Amazonas defende que sejam dados tratamentos adequados tanto a quem está com dificuldades para sanar suas pendências quanto àqueles que lutam para se manter regulares. Enquanto o Congresso Nacional, em várias ocasiões, auxilia quem não estão conseguindo pagar em dia seus financiamentos, como no caso de estudantes inadimplentes com o Fies, na avaliação de Braga, também deveriam ser concedidos incentivos claros para bons pagadores.

“Embora a Lei do Cadastro Positivo tenha um efeito benéfico sobre a expansão do crédito, precisamos aprimorar o seu uso de forma a estabelecer um sistema que premie os bons pagadores. Especialmente quando falamos de programas de governo, como é o caso do FIES e outros”, argumentou o senador. E acrescentou: “Assim, estamos contribuindo para um Brasil mais justo e solidário”.

A reunião da CAE está prevista para esta terça-feira (29), a partir das 10h e o PL nº 1.558/2022, consta como item da pauta. Link Tramitação https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153500