PL de Diego Afonso que assegura direitos sociais a PcDs é aprovado na CMM

Durante sessão plenária nessa quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 545/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). O PL, que dispõe sobre o apoio e inserção das Pessoas com Deficiência Audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus, segue para a sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o Art. 2° do texto, fica indispensável a criação de espaço físico para PcDs audiovisuais, nos eventos esportivos e culturais públicos do município de Manaus, contendo estrutura de áudio para as Pessoas com Deficiência Visual, e linguagem de sinais para os audiovisuais.

Em sua justificativa, Diego Afonso, explica que o projeto visa garantir a PcDs, o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, assim como a efetiva integração social.

“São valores básicos, a igualdade de tratamento e oportunidade, a justiça social e o respeito à dignidade da pessoa humana. A aprovação desse projeto é uma vitória importante porque promove a inclusão e entretenimento nos eventos esportivos e culturais a PcDs, contribuindo para a evolução de seus instintos visuais, auditivas, motoras e cognitivas, além de proporcionar uma experiência mais rica e acessível para todas as pessoas usuárias”, afirmou Afonso.

As normas do referido PL visam garantir também às pessoas com deficiências, ações de governo necessárias ao seu cumprimento, e das demais disposições constitucionais e legais que lhe concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie.

Além disso, o PL determina que o ingresso de PcDs visuais e audiovisuais será gratuito e o acompanhante pagará somente a meia-entrada nos eventos esportivos e culturais.