Pauta de tramitação da Aleam tem projeto voltado para estimular e-Sports

O Projeto de Lei nº 259/2024, que institui a Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports), iniciou tramitação nesta terça-feira (23/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports) será celebrada anualmente na última semana do mês de junho, e o dia 27 de junho será considerado o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, em alusão à data de fundação da empresa Atari.

Os esportes eletrônicos alcançam, ano a ano, cada vez mais adeptos, afirma o autor do PL, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), citando a pesquisa realizada pela Game Brasil, que estima que de três a cada quatro brasileiros praticam a modalidade. Em constante crescimento, estima-se que, atualmente, a prática de e-Sports movimenta bilhões de dólares.

“A prática tem despertado o olhar de patrocinadores e empresas, fortalecendo a modalidade, bem como formando um importante nicho de desenvolvimento econômico”, aponta Monteiro, falando da necessidade de apoio aos esportes eletrônicos, que devem ser vistos como oportunidade de geração de renda.

Mensagem

O Projeto de Lei nº 261/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 038/2024, também iniciou tramitação nesta terça-feira.

O projeto busca disciplinar a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais estabelecidas pela concessionária estadual de gás canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O PL, que será analisado pelos deputados, verificando a constitucionalidade e os benefícios para população, propõe que os referidos créditos sejam destinados em proveito dos usuários do serviço público de gás natural, especialmente na cobertura da tarifa social, na quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição, na amortização dos investimentos realizados pela concessionária, que serão compensados com redução do custo da distribuição; e em investimentos em infraestrutura objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a universalização do gás no Estado.