Documentos obtidos pelo Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fundou uma empresa fora do território brasileiro para proteger sua fortuna. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
Segundo reportagem da revista Piauí, Guedes era sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos quando fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. A operação teria ocorrido em 25 de setembro de 2014, dia seguinte à intervenção do Banco Central para conter a alta do dólar, em meio à iminente reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.
Nos meses seguintes, informou a reportagem, Guedes aportou na conta da offshore, aberta em uma agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de US$ 9,55 milhões, o equivalente a R$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de servidores públicos, a proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo.
Guedes disse à revista piauí que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019 (dentro do prazo legal de dez dias). A Comissão de Ética, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho de 2021, e não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso.
Ministros da Economia de outros três países, Gana, Cazaquistão e Paquistão, também comandam as políticas econômicas de seus países ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais.
Em 2016, o escândalo dos Panama Papers revelou que o então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Ele havia declarado o negócio à Receita inglesa, como manda a lei, mas teve sua carreira política pulverizada pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos.
Até 28 de setembro de 2021, a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em uma investigação que reúne mais de seiscentos profissionais e 150 veículos de imprensa no mundo.
O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas.
Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.
Oposição vai entrar com ação
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), decidiu apresentar ao MPF (Ministério Público Federal) uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também abriu offshore em paraíso fiscal, segundo os Pandora Papers.
“É escandaloso – e ilegal – que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham esse tipo de aplicação. Investigação já!”, criticou Molon no Twitter. (YAHOO!)
