Partidos que resolveram criar federações — o que os obriga a atuar como uma única agremiação partidária — vêm anunciando apoios a candidatos rivais a governos dos estados. Por conta de interesses locais divergentes, o cenário nas disputas vêm resultando em uniões de fachada entre as legendas que formalizaram os acordos políticos.
Federações partidárias passarão a valer a partir das eleições deste ano, e três uniões foram oficializadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): PT, PCdoB e PV; PSOL e Rede; e PSDB e Cidadania.
No caso de PSOL e Rede, por exemplo, dois estados estão atualmente com apoios conflitantes: Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo dirigentes dos partidos, acordos políticos feitos antes da criação da federação criaram “exceções” para os dois casos, onde, na prática, as siglas pretendem se comportar como se não estivessem federadas.
Em Minas, apesar de o PSOL ter lançado Lorene Figueiredo como pré-candidata na disputa ao executivo do estado, a Rede quer apoiar o pré-candidato do PSD, o ex-prefeito Alexandre Kalil. Já no Espírito Santo, o cenário é inverso: enquanto a Rede vai lançar Audifax Barcelos como candidato próprio ao governo, o PSOL já bateu o martelo de que não vai apoiá-lo e busca uma outra candidatura para encampar.
“Não tem impasse algum, a gente fez um acordo com a Rede”, diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.
Para Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, formalmente, é impossível a Rede estar na coligação de Kalil:
“Dois partidos, quando federados, funcionam como um único partido. Pode ter uma traição, uma infidelidade, mas só é possível punir se for no rádio ou na TV (com a legenda reduzindo tempo de propaganda eleitoral, por exemplo). Não tem como a Justiça Eleitoral punir eventual infidelidade, se ela não for formalizada”.
PSDB e Cidadania enfrentam cenários parecidos no Rio de Janeiro e Amazonas. Ex-governador, Amazonino Mendes tentará novo mandato no estado do norte pelo Cidadania. Porém, o tucano Plínio Valério já chegou a anunciar que é pré-candidato e articula para disputar o mesmo cargo.
Legislação é clara
No caso do Rio, o cenário ainda está indefinido e envolve negociações dos dois partidos de centro-direita com candidaturas de esquerda: o PSB e o PDT. O diretório estadual do Cidadania aprovou recentemente o apoio ao ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves.
Em outra frente, o tucano Rodrigo Maia articula para que seu pai, o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB), seja vice na chapa do deputado federal Marcelo Freixo (PSB). Essa mesma configuração chegou a ser prometida pelo ex-presidente da Câmara ao candidato do PSD, de Eduardo Paes, o ex-presidente da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), Felipe Santa Cruz.
Membro do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), Fernando Neisser explica que esse cenário até pode ocorrer, mas PSD e Cidadania não poderão estar formalmente nas duas coligações majoritárias:
“Ou eles não integram chapa alguma ou a federação decide apoiar um dos candidatos e o outro se torna apoio informal. Não tem como dividir o tempo da federação para dois candidatos. E não me parece que haja dúvida ou debate jurídico. Está claro na legislação”.
Segundo o presidente do diretório fluminense do Cidadania, o ex-deputado Comte Bittencourt, as opções ainda serão avaliadas pelas lideranças das duas legendas nas convenções partidárias em julho.
Já no caso da federação entre PT, PCdoB e PV, um exemplo de imbróglio é o caso do Tocantins. Lá, o PT lançou ao governo a pré-candidatura do ex-deputado Paulo Mourão. Por outro lado, o PV integra a base do atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e o presidente regional do partido, Marcelo Lelis, não esconde a proximidade com o chefe do Palácio Araguaia.
*Com Agência O Globo
