Após oito anos dos assassinatos, o Caso Marielle Franco vive um capítulo decisivo nesta terça (24). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento, que será dividido em duas sessões, às 9h e 14h, e definirá pela absolvição ou condenção dos apontados como mandantes do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A absolvição será tomada pela maioria de votos. Já as penas, em caso de condenação, serão decididas pelo colegiado. Familiares de Marielle, incluindo sua filha, Luyara Santos, e sua viúva, Monica Benicio, vão assistir ao julgamento.

No banco dos réus, figuras que ocupavam cargos de alto escalão na política e na segurança pública do Rio de Janeiro enfrentam as provas colhidas em uma das investigações mais complexas da história recente do país.

O julgamento foca na responsabilidade dos chamados “mentores” do atentado. Estão no centro do processo:

• Domingos Brazão , conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

• João Francisco ( “Chiquinho” ) Brazão, ex-deputado federal

• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (acusado também de obstruir as investigações desde o início)

• Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar

Os 4 respondem por homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já o “Peixe”, como é conhecido o ex-assessor do TCE, Robson Calisxto Fonseca, responde juntamente com os irmãos Brazão pelo crime de organização criminosa.

É válido ressaltar que o julgamento está sob responsabilidade da Suprema Corte pelo fato de Chiquinho Brazão ser deputado federal na época do homicídio, ou seja, tinha foro privilegiado.

Versões dos réus

Segundo consta nos autos do processo que tramita no STF, a defesa dos réus versam entre negar a autoria do crime, questionam a credibilidade da delação de Ronnie Lessa e focam na inexistência de motivação política.

• Chiquinho Brazão: Nega qualquer participação ou ciência sobre o crime e afirma que mantinha uma relação de cordialidade com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio. Sustenta que não havia “animosidade” política entre ele e a vereadora.

• Domingos Brazão: Afirma categoricamente que não conhecia Marielle Franco ou Anderson Gomes e que nunca esteve com Ronnie Lessa. Se declara vítima de uma armação feita por Lessa para prejudicar a sua família.

• Rivaldo Barbosa: Nega ter planejado o assassinato ou garantido a impunidade aos mandantes antes da execução. Alega que sua nomeação para a chefia da Polícia Civil ocorreu sob intervenção federal (Governo Temer) e sem interferência política local. Questiona a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os fatos ocorreram quando os envolvidos não detinham mandatos com prerrogativa de foro na Corte.

• Ronald Paulo Alves: Nega ter monitorado a rotina de Marielle antes do crime. Declarou que nunca tinha ouvido falar o nome da vereadora e que, no dia do assassinato, estava participando de um curso de formação da Polícia.

• Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”: Nega qualquer envolvimento com o planejamento ou execução do crime e desqualifica a delação de Lessa. Que nunca atuou como intermediário entre os irmãos Brazão e os executores do crime. Segundo os advogados, não existem provas materiais como registros telefônicos, que o coloquem em reuniões de planejamento do atentato contra Marielle Franco.

A presença da família

A sessão contará com a presença de familiares das vítimas, incluindo a filha de Marielle, Luyara Santos, e a viúva, Monica Benicio. Para a família, o momento não representa apenas o cumprimento de uma agenda jurídica, mas o fechamento de um ciclo de impunidade que se arrastou por quase uma década.

Em declarações recentes, Luyara destacou que a presença em Brasília é uma forma de garantir que a memória das vítimas seja respeitada e que a justiça não se limite apenas aos executores (os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, já condenados), mas alcance quem deu a ordem.

O que esperar da sessão

O rito processual no STF seguirá etapas claras para garantir a transparência:

• Relatório: O ministro relator da ação penal, Alexandre de Morais, apresenta o resumo dos fatos e das provas.

• Sustentação Oral: O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Chateaubriand, na condição de acusação faz a sua manifestação e posteriormente, as defesas apresentam seus argumentos finais.

• Votos: Os ministros da Corte votam para decidir a sentença dos envolvidos.

Diferente do Tribunal do Júri popular, onde cidadãos comuns julgam o crime, no STF a decisão cabe aos magistrados, que analisarão a conexão entre os interesses políticos dos acusados e a execução da vereadora.

A demora

A complexidade do crime envolveu uma rede de proteção que, segundo o Ministério Público (MP), incluía a infiltração de agentes do Estado em órgãos de investigação. O avanço definitivo só ocorreu após acordos de colaboração premiada e o cruzamento de dados telemáticos que ligaram os executores aos mandantes agora julgados.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018 dentro do carro que transitavam, no centro do Rio de Janeiro. A assessora da vereadora que também estava no veículo, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

As investigações foram iniciadas com a Polícia Civil do Estado, mas em 2023 a Polícia Federal (PF), passou a atuar também no caso por determinação do Ministério da Justiça (MJSP). O caso teve uma reviravolta após acordo de colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor dos disparos, delatar os mandantes.

*Com informações de IG