Futuro do transporte na Amazônia serão debatidos durante feira internacional em Manaus
Aprovada proposta que amplia proteção ao consumidor de operadoras de TV por assinatura e internet
Para reforçar a proteção ao consumidor no que se refere à contratação de serviços de TV por assinatura e internet, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado, nesta quarta-feira, (25/2), o Projeto de Lei nº 792/2024, que anula as cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a indenizar as operadoras de serviços por assinatura em razão de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação.
“Nossa proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores amazonenses, garantindo mais equilíbrio e justiça nas relações contratuais de serviços como TV por assinatura e internet. Não é correto que o consumidor seja penalizado por danos, perdas, furtos ou extravios de equipamentos que pertencem às próprias empresas e são fornecidos em comodato ou locação. Essa prática contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e nosso objetivo é assegurar que os direitos da população sejam plenamente respeitados”, afirmou Cidade.
Conforme o projeto, caberá exclusivamente à prestadora de serviços adotar as medidas de segurança e controle necessários para a proteção e manutenção de seus equipamentos, sem repassar ao consumidor os riscos associados à sua perda ou extravio. A proposta se aplica a todos os contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet que estejam vigentes ou que venham a ser firmados após sua entrada em vigor.
“A inclusão de cláusulas que transferem esses riscos ao consumidor caracteriza-se como uma prática abusiva e esse entendimento já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, completou.
Para o autor, a responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto.
Entende-se por comodato ou locação, a entrega de equipamentos ao consumidor, sem a transferência de sua titularidade, para utilização dos serviços contratados.
Irã rejeita acusação de Trump em discurso anual: ‘Mentirosos profissionais’
O Ministério das Relações Exteriores do Irã rejeitou na manhã de hoje as acusações feitas ontem pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a respeito do programa nuclear iraniano.
O líder americano afirmou que o Irã já desenvolveu mísseis capazes de ameaçar a Europa. No chamado discurso anual sobre o Estado da União, ele declarou também que a nação trabalha para construir armas que “em breve poderão alcançar os EUA”.
Em resposta, o ministério iraniano rebateu dizendo que o republicano cria a “ilusão da verdade”. Em publicação nas redes sociais, o porta-voz Esmail Baghaei falou que os americanos fazem uma “sinistra campanha de desinformação e informações falsas contra o Irã”.
Baghaei chamou a gestão de Trump de “mentirosos profissionais”. “Repita uma mentira vezes suficientes e ela se tornará verdade, é uma lei da propaganda cunhada pelo nazista Joseph Goebbels. Essa lei é agora usada sistematicamente pelo governo dos EUA e pelos aproveitadores da guerra que o cercam”, acrescentou.
“Tudo o que alegam em relação ao programa nuclear iraniano, aos mísseis balísticos do Irã e ao número de vítimas durante os distúrbios de janeiro é simplesmente a repetição de grandes mentiras” afirmou Esmail Baghaei.
Oficialmente, Irã não possui armas nucleares. A Arms Control Association, organização norte-americana que monitora os arsenais nucleares pelo mundo desde 1971, divulga que apenas nove países possuem bombas nucleares. São eles: EUA, Rússia, China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte.
EUA vão avaliar decisão sobre ataque em até 10 dias
Na semana passada, Trump disse que o mundo deve saber em breve se os EUA tomarão medidas militares contra o Irã. As afirmações foram feitas durante a reunião inaugural do Conselho da Paz em Washington, D.C. “Vocês provavelmente descobrirão em 10 dias”, afirmou.
O republicano faz repetitivas pressões sobre o país iraniano para chegar a um consenso. “Talvez tenhamos que dar um passo adiante, ou talvez não. Talvez cheguemos a um acordo. Se não acontecer [um acordo], não aconteceu. Coisas ruins acontecerão se não acontecer”, ameaçou.
Os norte-americanos mandaram vários equipamentos para o Oriente Médio. O USS Gerald Ford —tido como o porta-aviões mais avançado—, por exemplo, chegou à região no fim de semana. Outros recursos, como aviões-tanque de reabastecimento e caças, já haviam sido enviados.
Mas os EUA também têm buscado expandir o escopo das negociações. O objetivo de Trump é levar para a mesa de discussões questões não nucleares, como o arsenal de mísseis iraniano. O Irã afirma estar disposto apenas a discutir restrições para o seu programa nuclear. Em troca, o alívio às sanções.
Casa Branca não está completamente satisfeita com negociações. A secretária de imprensa do governo Trump, Karoline Leavitt, disse aos repórteres que houve algum progresso em Genebra, mas que ainda estamos muito distantes em algumas questões.
Irã está reforçando instalações nucleares
Teerã descarta a possibilidade de abandonar completamente o enriquecimento de urânio. Os iranianos afirmaram que havia concordado com os Estados Unidos sobre “diretrizes gerais” em Genebra para um acordo que evitasse conflitos, mas descartou a chance de discutir o seu programa de mísseis.
Imagens de satélite mostram o país se movimentando. Os iranianos estariam usando concreto e grandes quantidades de terra para enterrar locais estratégicos, segundo a CNN.
Conversas sob a mediação de Omã buscava um acordo sobre o programa nuclear do Irã. Isso ocorreria em troca do levantamento das sanções americanas em um contexto de grave crise econômica, um dos fatores que desencadearam os protestos das últimas semanas.
O Irã reiterou suas ameaças de atacar bases dos EUA no Oriente Médio caso seja alvo de “uma agressão militar”. “Em tais circunstâncias, todas as bases americanas, infraestruturas e bens na região constituem alvos legítimos”, escreveu o embaixador iraniano na ONU em uma carta dirigida a António Guterres. Ao mesmo tempo, o líder supremo do Irã advertiu, em um discurso veemente, que o porta-aviões americano presente na região poderia ser afundado.
*Com informações de Uol
Davi Brito, do BBB, ataca Globo: ‘Virou as costas para mim’
Davi Brito, 23, voltou a causar na tarde desta terça-feira (24), como só ele sabe fazer, ao acusar a Globo de tê-lo abandonado após a vitória no BBB 24. O comunicador não segurou a língua durante uma entrevista e disse, por mais de uma vez, que a emissora o deixou desamparado, mesmo depois de ele ter ganhado a edição com alta porcentagem.
O ex-motorista de aplicativo reclamou do cenário atual que se encontra após o confinamento. Durante um bate-papo ao canal LeoDias TV, no YouTube, ele falou tudo o que pensava. O baiano revelou que esperava outro tipo de acolhimento por parte do canal, já que ele foi o escolhido pelo público.
“Quando eu saí do BBB, eu era o campeão. Eu estava aqui em Salvador, eu não morava lá no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Acho que era para eles me abraçarem e falarem assim: ‘Saiu agora, é pobre, não entende nada de internet, a gente tem uma equipe para você'”, disse o ex-BBB 24.
“Eles deram isso para outras pessoas; para mim, não. Era para eu ter feito uma novela, estar dentro das marcas, ter feito muita publicidade, mas faltou o agenciamento. Eu vim para Salvador e fiquei sozinho, sem saber o que fazer, só perdendo seguidor. Eu, imaturo, sem maturidade de nada, de internet e nada, acabei me lascando. Eu era imaturo, realmente. Eu precisava de uma assessoria para estar do meu lado”, confessou Davi Brito.
Apesar de tudo, o comunicador explicou não ter mágoa do que aconteceu, mas afirmou ter se sentido deixado de lado. “Não tenho mágoa, não. Graças a Deus, eu não guardo mágoa de ninguém. Eu só fiquei sentido com essa questão, eu poderia ter sido bem melhor, poderia ter ganhado mais dinheiro. Eu fiquei sozinho aqui em Salvador. Fui perdendo seguidor, perdendo… É f*da”, finalizou.
Para quem não lembra, Davi venceu o reality com 60,52% dos votos e levou o prêmio de R$ 2,92 milhões. Na final exibida no dia 17 de abril pela TV Globo, ele superou Isabelle Nogueira, que contou apenas com 14,98%, e Matteus Amaral, que acabou com 24,5%.
Mãe de Davi Brito se envolve em polêmica
Nesta segunda-feira (23), Elisângela Brito, mãe de Davi Brito, foi acusada de homofobia após um comentário dela sobre o casal Lorena e Juquinha, de “Três Graças”, viralizar nas redes sociais.
A publicação, feita na noite de segunda, mostrava as atrizes Alanis Guillen e Gabriela Medvedovsky nos bastidores de uma cena romântica na telenovela. No vídeo, Elisângela deixou um comentário de cunho religioso, que logo foi apontado como homofóbico pelos internautas.
“Jesus deixou uma ordem, mas o ser humano tá desobedecendo. Cada um dará conta de si”, escreveu a mãe de Davi Brito. Nas respostas, muitos disseram que a fala foi homofóbica e que o próprio filho também é homofóbico.
*Com informações de IG
‘Sarau do Feupuudo’ chega ao Teatro Amazonas com espetáculo de palhaçaria premiado
O espetáculo solo de palhaçaria Sarau do Feupuudo será apresentado nesta quarta-feira (25/02), às 20h, no Teatro Amazonas, com classificação livre e entrada gratuita. A montagem, que já percorreu diversas cidades do país, promete envolver o público em uma experiência poética, sensível e interativa. O espetáculo conta com o apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Com passagens por capitais como Belém, Macapá, Boa Vista, Cuiabá e São Luís, o espetáculo também conquistou reconhecimento em festivais importantes. Em Manaus, integrou a programação do Festival de Teatro da Amazônia, onde venceu nas categorias de Melhor Ator e Melhor Espetáculo na Mostra Competitiva Jurupari Infâncias 2025.
A montagem apresenta um palhaço silencioso e mal-humorado que se comunica por meio de gestos e da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao decidir organizar um sarau para exibir suas “habilidades extraordinárias”, o personagem convida o público a participar de seus jogos cômicos, criando um espaço de encontro e reflexão sobre as relações humanas.
Marcos Efraim é ator, palhaço, contador de histórias e acadêmico de Teatro da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Iniciou a carreira artística em 2018, com estudos na arte da palhaçaria. É membro dos grupos “Acadêmicos da alegria”, “Práticas poéticas com riso” e “ Roda na Praça”.
“O Feupuudo é underground, é da rua, órfão, o personagem é um clássico clown, que trabalha com comédia física e traz o espectador para o centro das atenções em números musicais, de dança e mímica, entre outras formas de expressão”, explica Marcos Efraim.
Entre trapalhadas, humor e sensibilidade, o espetáculo conduz os espectadores por um universo imprevisível, onde a comicidade se mistura à poesia e à comunicação não verbal, revelando diferentes formas de expressão e conexão.
Com uma trajetória já consolidada e reconhecida, o espetáculo retorna ao palco do Teatro Amazonas propondo resgatar o encantamento das crianças com o universo do circo. A apresentação gratuita reforça, em parceria com o Governo do Amazonas, o compromisso com a democratização do acesso às artes cênicas e à cultura no estado.
STF condena irmãos Brazão pelas mortes de Marielle e Anderson; pena é de 76 anos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 25, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por planejarem a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. Os dois foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, além de perdas dos direitos políticos, que incluem a inelegibilidade e o direito de votar.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, que afirmou em seu voto que há “farta prova” de que os réus eram de uma organização miliciana e que, dentro deste contexto, os dois foram os mandantes do crime.
No voto, Moraes determinou a condenação dos irmãos pelos crimes de organização criminosa armada, homicídios da vereadora e de seu motorista, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Confira as penas estabelecidas aos envolvidos:
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Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro no TCE-RJ: condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão
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Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão
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Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: condenado a 56 anos de reclusão
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Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e chefe da Polícia Civil: absolvido do crime de assassinato, mas condenado a 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução à justiça e corrupção
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Robson Calixto Fonseca, PM e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado a 9 anos de reclusão
Outros condenados
Além dos irmãos, os magistrados também enquadraram o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves pelos mesmos crimes. Ele foi condenado a 56 anos de reclusão.
Contra Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes não encontrou prova específica de que ele tenha participado do crime, mas sim de que ele obstruiu à Justiça e cometeu corrupção passiva ao se aliar aos Brazão. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão.
Já contra o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, os ministros foram favoráveis à condenação dele por participação na organização criminosa armada. Robson pegou uma pena de 9 anos de reclusão.
Negou as preliminares das defesas
Já no início da sessão, Moraes começou rejeitando as questões preliminares apresentadas pelas defesas de que o STF não tinha competência para julgar o caso, além de afastar as nulidades da colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, condenado por ser o executor de Marielle e Anderson.
Um dos argumentos é de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. No entanto, testemunhas e provas técnicas corroboraram com o depoimento dado pelo executor.
“As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou.
Motivação política
Para o relator, Marielle foi vítima de crime de política de gênero e racismo, pois estava “peitando” as ações de exploração de atividade imobiliária ilícita realizada pela organização criminosa. Ele apontou ainda ações de “queima de arquivo”, caracterizadas pela atuação de milícias na região de Jacarepaguá.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, questionou.
Moraes afirmou ainda que a motivação política do crime era para barrar as ações da vereadora e do PSOL na Câmara contra a grilagem e as remoções irregulares, que ocorriam para manter o domínio dos irmãos na região.
“A partir do domínio que João Francisco e Domingos Brazão exerciam nessas localidades, verifica-se que atuaram para continuar e construir novos loteamentos irregulares. Inclusive, como disse anteriormente, esses novos loteamentos irregulares que sofriam oposição de Marielle Franco, parte deles serviram exatamente para o pagamento do executor, Ronnie Lessa”, apontou o ministro.
Com a morte, “o recado a ser dado” era de que o local era dominado pelo crime organização, no entanto, os réus não contavam com a repercussão. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão”, declarou.
Reforçando o voto de Moraes, Zanin declarou que o conjunto probatório do processo, como depoimentos que reforçam a delação de Lessa, apontam que a motivação dos crimes seria o medo de que Marielle se tornasse “uma pedra no caminho da família Brazão”.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, reforçou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, complementou.
Apropriação de estruturas públicas
Para Zanin, toda a documentação comprova a rede criminosa, que se apropria de estruturas públicas de poder. “Promove uma simbiose entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, de cargos vitalícios e a estrutura de segurança pública”, declarou.
Por meio da organização, segundo o ministro, controla-se a exploração imobiliária, atividades de segurança e o fornecimento de serviços básicos, e ocorre o direcionamento de votos “sob a mira de fuzis”. Ele aponta, assim, como Moraes, que milícia era estrutura, com uma divisão de tarefas que tinha por objetivo explorar a grilagem, que envolvia os irmãos Brazão e que permitam que eles pudessem juntar, pouco a pouco, um patrimônio considerável.
“A prova coletada a exploração de atividade imobiliária ilícita, que a família brazão passou a exercer domínio territorial sobre algumas áreas, sendo responsável pela autorização, para a realização de determinadas atividades políticas ou econômicas, sob coação física ou moral, aqui que o relator denominou como ‘domínio econômico territorial e domínio político. Eu tenho a mesma compreensão”, afirmou.
Quantas Marielles e Andersons serão assassinados?
Já no início de seu voto, a ministra Cármen Lúcia questionou “quantas Marielles serão assassinadas no Brasil até que a ideia de Justiça seja ressuscitada nesta pátria de tantas indignidades”. Ela ainda prosseguiu: “Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar? Quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica?”.
Crime pessimamente investigado
Presidente da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino citou 10 elementos de confirmação do envolvimento dos réus no crime contra Marielle e Anderson Gomes. Dino citou, por exemplo, as colaborações premiadas, que segundo o ministro convergiram e descreveram a mecânica do dia do assassinato, e o vínculo (liame subjetivos) dos irmãos Brazão com os outros réus.
No voto, Dino também criticou as investigações por demorar em esclarecer os culpados pelo crime. “Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado. E foi pessimamente investigado no começo de modo doloso. Uma investigação absurdamente falha, lenta, negligente, que mostra que havia mãos poderosas movendo fios para impedir a adequada elucidação do crime.”
*Com informações de Terra
Presidente do TCE-AM toma posse em nova diretoria da Atricon em Brasília
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, tomou posse nesta quarta-feira (25) como diretora de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante solenidade realizada no Auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A cerimônia marcou a posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2026–2027, incluindo a recondução do presidente Edilson Silva e a nomeação dos vice-presidentes, diretores e membros do conselho fiscal. A estrutura da Atricon passou por reformulação para ampliar o alcance institucional e incorporar novas áreas estratégicas dentro do sistema de controle externo brasileiro.
O vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, como também, os conselheiros Fabian Barbosa, Júlio Pinheiro e Érico Desterro, além do auditor Alípio Filho estiveram presentes na solenidade.
No novo cargo, Yara Lins passa a integrar o grupo responsável por fortalecer a presença dos Tribunais de Contas brasileiros em agendas internacionais, estimulando a cooperação técnica entre países e o intercâmbio de experiências voltadas ao aprimoramento da governança pública e do controle externo. Para a conselheira, a nova função amplia o espaço de diálogo entre as cortes brasileiras e instituições estrangeiras.
“É um passo importante para fortalecer a cooperação entre os Tribunais de Contas e ampliar a troca de experiências que contribuam para o aperfeiçoamento do controle externo. O TCE-AM segue comprometido em colaborar com esse movimento de integração institucional”, afirmou.
Durante a solenidade, também foram destacadas as novas diretrizes da Atricon para o biênio, que incluem maior integração entre tribunais, fortalecimento institucional e avanços nas áreas de inovação, governança e articulação federativa.
Conselheiro Fabian Barbosa no IRB
Em outro compromisso institucional, na tarde desta quarta-feira, o conselheiro do TCE-AM Fabian Barbosa será empossado como Primeiro Secretário do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante solenidade que marca a posse da nova gestão da entidade. O IRB é responsável por fomentar estudos, pesquisas e capacitação técnica no âmbito dos Tribunais de Contas. Os conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Érico Desterro, além da presidente Yara Amazônia Lins, também irão prestigiar a solenidade.
Super Terminais inicia celebração de 30 anos como o patrocinador anfitrião do Fórum Norte Export 2026
O Super Terminais inicia oficialmente as comemorações de seus 30 anos de história como o patrocinador anfitrião da sétima edição do Fórum Norte Export 2026, que será realizada nos dias 19 e 20 de março, em Manaus. O evento marca o primeiro grande ato do calendário comemorativo da empresa líder na logística portuária da região. O fórum reunirá lideranças empresariais, autoridades públicas e especialistas para debater infraestrutura, energia e mineração — temas centrais para o futuro da Amazônia e do Brasil.
“Celebrar 30 anos é reafirmar um propósito. O Super Terminais nasceu para integrar a Amazônia ao Brasil e o Brasil ao mundo. Ao longo da nossa jornada, mostramos que é possível crescer com eficiência, responsabilidade ambiental e geração de oportunidades. E participar do Fórum Norte Export nos possibilita mostrar que estamos prontos para liderar os próximos 30 anos com mais transformação logística e energética. E sempre trabalhando com inovação, segurança e sustentabilidade”, afirma Marcello Di Gregorio, diretor-geral do Super Terminais.
A história do Super Terminais é marcada por sempre alinhar desenvolvimento e sustentabilidade. Em 2023, o terminal portuário em Manaus foi o primeiro do Brasil a ser considerado um Green Port, ou seja, um porto verde com práticas de sustentabilidade reconhecidas. A certificação, emitida pela AQUA (Alta Qualidade Ambiental), veio após uma auditoria rigorosa em que mostrou o seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU e os princípios de ESG (Environmental, Social and Governance).
E mais recentemente, em 2025, vieram mais dois reconhecimentos. O primeiro foi em outubro com o Selo Ouro Pró-Clima, concedido pela Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos. O Selo faz parte da Portaria nº 58/2025 do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que instituiu o Pacto pela Sustentabilidade com o objetivo de estimular práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) entre operadores portuários, aeroportuários e hidroviários. E durante a COP30 realizada em novembro em Belém (PA), o Super Terminais recebeu o Selo de Sustentabilidade 2025 na categoria Diamante. O reconhecimento entregue pelo MPor reconhece empresas que adotam práticas responsáveis e promovem desenvolvimento com equilíbrio ambiental, social e econômico.
“Reconhecimentos como a certificação da AQUA, o Selo Ouro Pró-Clima e o Selo de Sustentabilidade do MPor reforçam a nossa dedicação na busca pelo desenvolvimento econômico e pela geração de valor para nossos clientes e para toda a sociedade”, ressalta Di Gregorio.
Fórum Norte Export 2026
Neste ano, o fórum abordará como o estado do Amazonas vem se consolidando como o principal motor da logística aquaviária brasileira e pilar estratégico para a segurança energética e mineral do país. Realizado a bordo do Uiara Amazon Resort, hotel flutuante que proporciona imersão direta no ecossistema fluvial amazônico, o Fórum Norte Export reforça a centralidade das hidrovias para o desenvolvimento sustentável da região. A programação inclui debates sobre gargalos de infraestrutura, segurança jurídica, resiliência climática, tecnologia e o potencial energético da Margem Equatorial — considerada a nova fronteira exploratória do país.
A programação do Fórum começa no dia 19, às 9h, com o painel “Amazonas em Foco”, seguido de debates sobre infraestrutura de transportes, Margem Equatorial, mineração, resiliência climática (InfraESG) e segurança jurídica (InfraJur). O encerramento contará com solenidade com autoridades da região.
No dia 20, os participantes realizarão visitas técnicas em empresas de destaque no desenvolvimento logístico e econômico da região.
Serviço
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Fórum Norte Export 2026
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Data: 19 e 20 de março
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Horário: 9h
CMM delibera projeto que proíbe animais domésticos acorrentados em áreas de risco
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de fevereiro), no Plenário Adriano Jorge, a deliberação de diversos Projetos de Lei (PLs), durante Sessão Plenária. Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que trata da proteção de animais domésticos em áreas consideradas de risco na capital amazonense.
A proposta proíbe que animais permaneçam acorrentados em locais já mapeados pela Defesa Civil como áreas de risco, medida que se aplica a residências, estabelecimentos comerciais e industriais. O objetivo é evitar que os animais fiquem expostos a situações de perigo, especialmente em períodos de fortes chuvas e possíveis desabamentos.
Ao defender a matéria, o vereador destacou que a iniciativa surgiu após um caso registrado no ano passado.
“Em 2025 houve um caso de desabamento onde um animal não conseguiu sair porque estava preso na corrente e infelizmente veio a óbito por não ter essa liberdade. Observando isso, apresentamos esse projeto que é muito importante para que as pessoas tenham consciência. Acorrentar um animal já não é algo adequado e, principalmente em áreas de risco, é necessário que haja essa proibição”, afirmou Kennedy Marques.
O projeto foi encaminhado à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal para análise e emissão de parecer.
Proteção às mulheres
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 077/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”. A ferramenta tem como finalidade oferecer suporte rápido a mulheres que se sintam ameaçadas, ampliando os mecanismos de proteção e acesso à ajuda. A matéria segue para a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Saúde pública
Na área da saúde, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada em Manaus. A proposta busca garantir assistência odontológica adequada a pacientes internados na rede municipal de saúde. O texto foi encaminhado à 6ª Comissão de Saúde.
Defesa do consumidor
Outro item apreciado foi o Projeto de Lei nº 061/2025, do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que determina a instalação obrigatória de quiosques de orientação sobre direitos do consumidor em períodos de grande fluxo comercial, como em shopping centers, centros comerciais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte. A proposta será analisada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Educação climática
Também avançou na tramitação o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que propõe a inclusão da temática de Educação Climática no currículo das escolas da rede pública municipal, de forma transversal e multidisciplinar. O projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
‘Não sou carnavalesco’, diz Lula sobre críticas a desfile de escola de samba
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não é “carnavalesco” ao ser questionado sobre as críticas de evangélicos e católicos à ala do desfile da Acadêmicos de Niterói que apresentou “famílias em conserva”. O enredo da escola de samba homenageou o petista este ano.
“Eu não sou carnavalesco. Eu não fiz o samba-enredo. Não cuidei dos carros alegóricos. Eu fui apenas homenageado em uma música maravilhosa”, afirmou Lula, durante entrevista coletiva em Nova Délhi, na Índia.
Segundo o presidente, o enredo foi uma homenagem à saga de sua mãe e não cabia a ele dar palpite sobre o desfile, apenas aceitar ou não a homenagem. “Foi uma pena que a minha mãe já tivesse morrido e não ouvisse a música. A música é, na verdade, uma homenagem à minha mãe.”
*Com informações de Terra
POLÍTICA
Renato Junior realiza visita ao TCE-AM e reforça diálogo entre poderes...
O prefeito de Manaus, Renato Junior, realizou, nesta quinta-feira, 9/4, uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), reforçando o...
ECOLÓGICAS
Pastor-belga participa da maior apreensão de maconha do país
Um cão da raça pastor-belga-malinois foi peça-chave em uma operação da Polícia Militar que resultou na maior apreensão de maconha já registrada no país.
Hulk,...
