111 municípios do país receberam 100% de suas emendas Pix sem vinculação a projetos
Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.
Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.
A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).
Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.
Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.
“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.
“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”
O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.
A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.
A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.
Nem projetos nem transparência
O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).
Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).
“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).
O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.
Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.
A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.
“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.
No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.
Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).
No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.
Com informações da Folha de S.Paulo
Bactérias da Amazônia podem ajudar a desenvolver novos medicamentos
Parte da pesquisa de ponta em fármacos no Brasil se faz levando amostras de solo de Belém (PA) para um complexo de laboratórios maior que um estádio de futebol em Campinas, no interior paulista. Toda essa viagem é para colocar seres microscópicos no que é, grosso modo, o maior microscópio da América do Sul, o acelerador Sirius, parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Com essa ferramenta, é possível entender como funcionam os genes das bactérias e quais substâncias elas conseguem criar. As equipes envolvidas buscam substâncias com potencial antibiótico e antitumoral, e os primeiros resultados foram publicados em dezembro em uma revista especializada internacional.
O motivo dessa viagem do solo amazônico é a parceria entre o CNPEM e a Universidade Federal do Pará (UFPA). O trabalho de campo começou recolhendo amostras de solo dos interiores do Parque Estadual do Utinga, reserva de conservação constituída em 1993 e que conta com áreas restauradas e áreas sem intervenção humana recente. O grupo investigou três espécies bacterianas das classes Actinomycetes e Bacilli isoladas, de solo da Amazônia, compreendendo bactérias do gênero Streptomyces, Rhodococcus e Brevibacillus.
O passo seguinte se deu quando os pesquisadores do laboratório EngBio, da UFPA, liderados por Diego Assis das Graças, usou o sequenciador PromethION, da Oxford Nanopore (Reino Unido), “que se destaca por gerar leituras de alta qualidade, permitindo o sequenciamento de genomas complexos com alta produção de dados e baixo custo. A tecnologia de sequenciamento baseada em nanoporos permite a análise em tempo real e a leitura direta de DNA. Além disso, sua portabilidade e flexibilidade o tornam adequado para aplicações em laboratório e campo”, explicou Diego, que é um dos autores do primeiro artigo escrito a partir dessa fase da pesquisa.
Com esse sequenciamento, foi possível olhar para os genes e entender como eles atuam na construção de enzimas, e os caminhos que as tornam moléculas mais complexas. Metade delas era desconhecida.
“Estas moléculas são o foco dos nossos estudos, pois têm grande importância para desenvolvimento de fármacos e medicamentos. Por exemplo, mais de 2/3 (dois terços) de todos os fármacos já desenvolvidos no mundo têm origem em moléculas pequenas naturais, os metabólitos secundários ou metabólitos especializados”, explicou a pesquisadora Daniela Trivella, coordenadora de Descoberta de Fármacos do LNBio (Laboratório Nacional de Biociências).
A análise dos dados foi feita também no LNBio e utilizou o Sirius. Esse sequenciamento é muito mais acessível, em termos de custos e tempo, do que era há uma ou duas décadas. Com isso, é possível analisar o que Trivella explicou serem bactérias “selvagens”, ou seja, aquelas encontradas na natureza. A estimativa atual é que menos de 1 em cada 10 espécies de bactérias selvagens sejam cultiváveis em laboratório, e quando o são menos de 10% dos genes que carregam são expressos em laboratório. Todo o resto é “perdido” para a ciência, sem estes métodos de ponta. “Então, existem muitas bactérias que ainda não conhecemos e muitos produtos naturais que não conseguíamos produzir em laboratório, ou os produzíamos em baixíssimo rendimento”, completou Daniela.
Em resumo, o lugar importa, e muito. “Os agrupamentos de genes biossintéticos são responsáveis pela produção de substâncias com potencial biológico, como medicamentos. Mesmo em organismos já estudados, como as bactérias do gênero Streptomyces, vimos que ainda há muitas substâncias desconhecidas nos exemplares isolados do solo da Amazônia. Isso mostra como o ecossistema é essencial para novas descobertas. A Amazônia, nesse sentido, continua sendo uma área rica e pouco explorada para desenvolver novos produtos”, disse em nota outro dos participantes, o pesquisador Rafael Baraúna (EngBio-UFPA), que coordenou o trabalho pela UFPA.
O passo final foi levar a produção para uma escala de laboratório. Entendendo quais os genes que produzem cada substância, com uma técnica avançada chamada metabologenômica, os pesquisadores “convenceram” espécies de bactérias de manejo comum no laboratório a aceitarem esses genes e produzirem as substâncias, produzindo quantidades que possam ser testadas e trabalhadas. “Com o DNA codificante alvo, a bactéria domesticada, que não produzia o metabólito de interesse, passa a produzi-lo, pois recebeu artificialmente a sequência de DNA que vimos na floresta. Assim temos acesso a esta molécula para desenvolver novos fármacos a partir dela. Ou seja, um acesso a novas moléculas a partir de uma rota biotecnológica”, disse Trivella.
Esse conjunto de testes não isola uma ou duas moléculas. Com toda a estrutura do CNPEN um laboratório dedicado, como o LNBio, pode realizar até 10 mil testes em um único dia. Essa velocidade compete com outra, voraz, a da devastação. O ano de 2024 teve o maior número de queimadas e incêndios na Amazônia nos últimos 17 anos. Para tentar ajudar na corrida, pelo lado da ciência, os investimentos para pesquisas no bioma, anunciados na última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estão no patamar de R$ 500 milhões nesta década, com potencial de ajudar a valorizar economicamente o território e sua cobertura original.
Como parte dos alvos são moléculas para tratar infecções e tumores, o retorno tem potencial superior ao dos investimentos. “Todos estes métodos estão condensados na Plataforma de Descoberta de Fármacos LNBio-CNPEM. Esta plataforma realiza a pesquisa em novos fármacos, indo desde a preparação de bibliotecas químicas da biodiversidade e seleção de alvos terapêuticos para o desenvolvimento de fármacos, até a obtenção da molécula protótipo (a invenção), que então passa por etapas regulatória para chegar na produção industrial e aos pacientes na clínica”, ilustra Trivella. Segundo ela as próximas fases da pesquisa levarão as equipes de campo longe até de Belém, para a Amazônia oriental. Lá esperam confirmar o potencial imenso de novas moléculas do bioma e comeár a entendê-lo ainda melhor.
Esse trabalho faz parte de um esforço maior para criar um centro de pesquisa multiusuário na UFPA, apoiado pelo CNPEM e por projetos nacionais como o Iwasa’i, recentemente implementado no contexto da chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2024 – Centros Avançados em Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica – Pró-Amazônia.
Com informações da Agência Brasil
Felix Valois nos conta dois ‘causos’ em que a fé não foi o bastante para evitar processos
Nem sempre as promessas religiosas ou a transferência de cuidados com a segurança de indivíduos para o campo do sobrenatural, são suficientes para evitar processos judiciais contra igrejas, sejam católicas, evangélicas ou de outras crenças.
Felix Valois nos traz dois ‘causos’ em que o simples desejo do poder de afastar demônios ou de garantir que Deus protegerá os fiéis dos riscos da vida, muito comuns em líderes religiosos, resultaram em trapalhadas que custaram bastante caro para os pobres e confiantes mortais que acreditaram estar imunes a todo e qualquer mal. Ah coitados…
A fé e a indenização (Por Felix Valois)
Não sou economista e, portanto, não posso dizer que a afirmativa seja absolutamente correta, em termos técnicos. Mas, pelo que ouço falar, um dos negócios mais promissores dos últimos tempos tem sido a criação de “igrejas” que, com apelos escandalosos ao sobrenatural e mirabolantes promessas de milagres, conseguem arrecadar fortunas impensáveis de desesperados incautos. Não sei se o Leão Federal exerce fiscalização sobre essas fortunas com a mesma voracidade com que abocanha, desavergonhadamente, parte considerável do trabalho assalariado, entendendo (falem os tributaristas) que se trata de renda.
Como todo negócio (e isso é óbvio mesmo para leigos), essa exploração da crendice popular está sujeita a riscos. Afinal de contas, pode ser que o indivíduo seja o mais crédulo da sua espécie e que beire mesmo o fanatismo, mas ele vai querer, num determinado momento, que essa fé exacerbada tenha retorno ou que, pelo menos, não funcione na contramão de direção.
Exatamente como num contrato, o fiel há de pretender que a entidade divina, na qual ele deposita toda a confiança do mundo, cumpra sua parte da avença, devolvendo-lhe em benesses materiais e/ou espirituais, o valor corrigido do dízimo que, com sacrifícios indizíveis, ele sempre entregou regularmente para benefício e glória do templo. Em juridiquês, dir-se-ia que se trata da aplicação da cláusula “pacta sunt servanda”, segundo a qual, em livre tradução e interpretação, entende-se que o contrato faz lei entre as partes.
Falhando a contrapartida, é inevitável o descontentamento da parte lesada e nada mais humano do que ter início o processo de cobrança, aí já não mais nos territórios do além, mas na velha e cansada estrutura judiciária deste mundo de carne e sangue. Porque, suponho, não existe tribunal ou juiz que possa exercer jurisdição ectoplásmica, citando ou intimando seres que estão além das três dimensões conhecidas nesta terra, tão querida e defendida pelos ecologistas.
Há dois casos antológicos, já há algum tempo noticiados pela imprensa e que bem dão a dimensão desse aspecto do curioso relacionamento entre fiéis fanáticos e seus guias espirituais. Ambos demonstram que, em face do descontentamento material, o fanatismo cede lugar à realidade.
O homem chega atormentado à igreja. Desconexos os movimentos, fala alterada, é ele submetido aos exames de praxe e o diagnóstico veio sem tardança: o infeliz estava possuído pelo demônio. O tratamento para a doença (se é que de doença se trata), como é de elementar sabença desde os tempos do medievo, é o exorcismo. Não aquele do filme americano, com efeitos especiais e tudo. Mas o exorcismo público, feito na presença e para gáudio de toda uma plateia fanática. Entretanto, ou porque estava muito ocupado com casos mais graves, ou porque o espírito invasor fosse de baixa estirpe a não lhe merecer a elevada atenção, o certo é que o pastor abriu mão de realizar o edificante trabalho e entregou a missão a um ajudante.
Sem a habilidade necessária, talvez por se encontrar em estágio probatório, o auxiliar não se houve com a perícia exigida e acabou batendo na cabeça do possuído com um tamborete, causando-lhe as lesões daí decorrentes. Não sei se o demônio foi mandado de volta às trevas, mas o homem machucado passou a exigir indenização, eis que, a seu juízo, era melhor um diabinho do que um galo na cabeça.
No outro episódio, incumbiram o fiel de fazer reparos no telhado da igreja, sendo-lhe assegurado que o poder da fé afastaria qualquer possibilidade de acidente.
Como as vigas do prédio não foram avisadas desse detalhe, uma delas não resistiu ao peso do fiel e lá veio ele se esborrachar no sagrado piso. Ainda lhe foi de alguma valia a fé, pois conseguiu sair vivo do imbróglio, mas ficou absolutamente convencido de quão correta é a afirmativa de Machado de Assis, para quem “é melhor cair das nuvens do que do terceiro andar”.
Consequência: por não ter cumprido sua parte de revogar a lei da gravidade, está o templo a responder a uma ação de indenização. Coisas de pouca fé.
















