CMM celebra o Dia Nacional da Educação Legislativa e destaca ações da Escola Vereadora Léa Alencar Antony

TCE-AM, FGV e UFAM realizam seminário sobre direito e transição energética na Amazônia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a FGV Direito e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a abertura do III Seminário de Integração das três instituições. O evento tem como tema “Constitucionalismo, Regulação e Transição Energética: Horizontes e Desafios na Amazônia” e propõe reflexões jurídicas sobre os principais desafios da região.
O seminário é uma realização conjunta do TCE-AM, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP-AM), da FGV Direito e da UFAM, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo é fortalecer a produção acadêmica na área jurídica e aproximar estudantes, pesquisadores e profissionais do direito de temas urgentes, como justiça social, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na região.
A cerimônia de abertura, realizada no auditório central do TCE, reuniu representantes das instituições organizadoras. Compuseram a mesa o diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Alexandre Rivas; o diretor da Faculdade de Direito da UFAM, Adriano Fernandes Ferreira; e o vice-diretor da FGV Direito Rio, Antônio Maristrello Porto. Em seus discursos, os representantes destacaram a relevância da união entre academia e órgãos públicos para enfrentar os desafios jurídicos e socioambientais da Amazônia.
A programação do primeiro dia contou com dois painéis. Pela manhã, os debates abordaram temas como responsabilidade civil ambiental, grilagem de terras e políticas de carbono, além da necessidade de uma transição energética justa. Participaram das discussões Antônio Maristrello Porto (FGV), Giulia Parola (UFAM) e o procurador de contas do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Durante a tarde, o conselheiro do TCE-AM e professor da UFAM, Érico Desterro, foi um dos destaques ao discutir os limites e o controle da atividade regulatória. Também foram debatidos instrumentos de mercado ambiental e as tensões entre sustentabilidade e inclusão democrática, com exposições dos professores Rafael Menezes (UFAM) e Rômulo Sampaio (FGV).
O evento continua ainda nesta quinta-feira (15), no campus da UFAM, com as apresentações dos Grupos de Trabalho (GTs), que seguem até sexta-feira (16). As discussões abrangem meio ambiente, acesso à justiça, direitos na Amazônia e os desafios da regulação pública. As atividades ocorrem em formato híbrido, fortalecendo o diálogo entre universidade e instituições públicas.
Justiça determina, e Ednaldo é afastado da presidência da CBF
Por determinação do desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (15).
Além de Ednaldo, os demais componentes da diretoria da entidade também foram afastados. Quem assume a função de mandatário da CBF, de forma provisória, é o vice-presidente, Fernando Sarney.
No documento da decisão do TJ-RJ que afastou Ednaldo Rodrigues, o desembargador escreveu:
“Pelo exposto, determino: 1- o afastamento da atual diretoria da CBF; 2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade”.
O afastamento de Ednaldo se dá com base em uma denúncia de que houve falsificação da assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF, no documento que possibilitou manter Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade. Tal documento foi homologado pelo STF (Superior Tribunal Fedral) no início deste ano.
Com base na suposta falsificação, a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) solicitou ao STF, na semana passada, que Ednaldo Rodrigues fosse afastado da presidência da CBF.
Além do pedido da deputada, Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, solicitou a anulação do documento homologado no STF, por meio do qual Ednaldo foi mantido na presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, recusou os dois pedidos. Porém, ele determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apurasse de forma “imediata e urgente os fatos narrados nas petições”.

O TJ-RJ, então, intimou o Coronel Nunes a comparecer ao Tribunal para uma audiência, a fim de esclarecer a denúncia que pesa contra o ex-dirigente.
Porém, por problemas de saúde, o ex-presidente da CBF não pôde cumprir a determinação. Em função de sua ausência, o desembargador Gabriel Zefiro decidiu anular o documento que havia sido homologado no STF, e também determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues.
“DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES”, diz o documento.
Não é a primeira vez que Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência. Em dezembro de 2023, ele também havia sido destituído do cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, ele voltou ao poder um mês depois, por decisão do STF.
*Com informações de IG
David Almeida anuncia concurso público da Semed com 1.500 vagas e reforça compromisso com a Educação
Durante a abertura da 10ª edição do Festival Olímpico da Educação Infantil, o prefeito David Almeida anunciou a realização de um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com 1.500 vagas, sendo mil para provimento imediato e 500 para cadastro reserva.
O edital está previsto para ser lançado entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, com oportunidades para professores, pedagogos, técnicos administrativos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, arquitetos e outros profissionais da educação.
O prefeito destacou que o concurso é cumprimento de um compromisso firmado com a população, ainda em sua primeira mensagem anual à Câmara Municipal de Manaus, e reafirmado nesta nova fase de sua gestão. “Nós somos, hoje, referência nacional em educação básica entre as grandes cidades. Para manter esse nível, precisamos ampliar e renovar nossa rede de servidores. Este concurso é um passo decisivo para garantir qualidade, inovação e equidade na educação pública”, afirmou.
A iniciativa faz parte de um plano maior para erradicar o analfabetismo em Manaus até 2025, meta já reconhecida pelo Ministério da Educação. Hoje, a capital amazonense apresenta índice de 2,9%, o menor do Estado e abaixo da média nacional para capitais, que é de 7,5%.
“A educação é o coração da nossa gestão. A quem quer fazer parte da melhor rede educacional entre as maiores cidades do Brasil, essa é a chance. Estamos abrindo as portas para novos talentos que desejam transformar vidas por meio da educação”, reforçou David Almeida.
O anúncio de concurso público foi comemorado pelo secretário municipal de Educação, Júnior Mar. “Que grande notícia! Nosso prefeito David anunciou o concurso público, com mais de mil vagas. Essa ação evidencia o compromisso do prefeito David e do vice-prefeito Renato Junior com o fortalecimento da qualidade da Educação de Manaus. Manaus, hoje, está entre as cinco melhores cidades do Brasil no índice da Educação, e queremos avançar. Preparem-se, concurseiros! Chegou a hora de brilhar na Semed Manaus!”, destacou o titular da pasta.
Desde 2021, Manaus vem conquistando resultados inéditos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), expandindo projetos estruturantes como o “Aprende Mais”, que fortalece leitura, escrita e oralidade já na educação infantil. O novo concurso dará fôlego a essa política, garantindo continuidade e qualidade à educação pública municipal.
TCE-AM lança pesquisa para identificar ações sustentáveis nos municípios do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade (ICEAS), iniciou o envio de um formulário on-line às prefeituras dos 62 municípios amazonenses com o objetivo de mapear práticas sustentáveis adotadas na gestão pública local.
A iniciativa faz parte do Programa de Logística Sustentável (PLS), que será lançado nos municípios com foco em melhorar a gestão e incentivar ações voltadas à preservação do meio ambiente. Os municípios devem participar preenchendo a Pesquisa de Percepção Ambiental.
A ferramenta foi elaborada para identificar boas práticas, mapear desafios e reunir informações sobre ações sustentáveis desenvolvidas internamente nas repartições públicas municipais. Os dados coletados serão sistematizados pelo ICEAS-TCE/AM, com apoio do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), da Diretoria de Controle Externo Ambiental (DICAMB), da Diretoria de Projetos Ambientais (DIPAM) e da Escola de Contas Públicas (ECP).
Conforme a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o envolvimento dos gestores municipais é essencial para o fortalecimento das políticas públicas ambientais no Estado. “Contamos com a colaboração das prefeituras para que possamos, juntos, construir um futuro mais sustentável, eficiente e inclusivo para os nossos municípios”, destacou a conselheira-presidente.
O Programa de Logística Sustentável está estruturado em três eixos principais, como: produção, com incentivo a processos mais eficientes e com menor impacto ambiental; consumo, voltado à promoção do consumo consciente; e resíduos, com foco na gestão adequada e redução dos rejeitos. Além disso, o PLS abrange seis temáticas prioritárias: Educação e Conscientização, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Verde, Gestão de Resíduos, Apoio a Iniciativas Locais e Acessibilidade e Inclusão.
David Reis anuncia antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), anunciou nesta quinta-feira (15 de maio), a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa. O pagamento será realizado no dia 30 de junho de 2025.
A medida beneficia cerca de 2,2 mil servidores, entre efetivos e comissionados. Tradicionalmente, o pagamento dessa parcela ocorre na primeira semana de dezembro. A antecipação, além de valorizar o funcionalismo público, traz impacto positivo à economia local.
“O servidor é peça essencial para o bom funcionamento da Câmara. Com essa antecipação, garantimos o reconhecimento ao trabalho de cada um e estimulamos a economia da cidade, com recursos que voltam para o comércio local”, destacou o presidente David Reis.
Com a injeção antecipada de recursos, o comércio e o setor de serviços da capital amazonense devem sentir os reflexos diretos. Ao ter acesso ao benefício ainda no primeiro semestre, os servidores ganham fôlego financeiro para organizar dívidas, investir ou consumir com mais tranquilidade. “A antecipação [do 13º] reforça a política de equilíbrio fiscal e planejamento adotada pela atual gestão da CMM, que segue priorizando ações de valorização dos servidores e responsabilidade com o dinheiro público”, ressalta o presidente.
China abre cinco mercados para produtos do agro brasileiro
