Em inauguração do novo Fórum de Justiça, Omar Aziz reafirma compromisso com Humaitá
Num clima festivo pelo aniversário de 156 anos de fundação de Humaitá, o senador Omar Aziz participou na inauguração das novas instalações do Fórum de Justiça Desembargador Hamilton Mourão, na manhã desta quinta-feira (15), no município do Sul do Amazonas localizado a 600 quilômetros de Manaus. A solenidade contou com a presença de autoridades como o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão — neto do homenageado que dá nome ao novo prédio —, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, o deputado federal Silas Câmara, o juiz da comarca de Humaitá, Charles Fernandes da Cruz, entre outros.
Durante o evento, Omar Aziz destacou sua histórica ligação com Humaitá e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município e do interior do estado. “Aqui em Humaitá, nós fizemos uma parceria muito grande. Eu fiz o Ronda no Bairro aqui. Funcionava. A orla da cidade, a urbanização toda da cidade, a alevinagem que fizemos aqui, fizemos o mercado novo. Então com o pouco tempo que eu passei como governador, muito se fez com Humaitá, porque Humaitá merece, é um povo trabalhador e eu espero continuar ajudando o povo de Humaitá e o povo do meu estado do Amazonas”, afirmou Omar, na época avaliado como o melhor governador do Brasil em pesquisa do Ibope.
Hoje senador, Omar reforçou que o trabalho em prol da população é uma obrigação de todo agente público: “Onde eu estiver, seja no Senado ou em qualquer lugar, não é favor meu, é minha obrigação. A gente, quando exerce um cargo público, não faz favor, faz obrigação. A gente assume compromisso, e esse compromisso tem que ser honrado”, completou.
O prefeito Dedei Lobo fez questão de ressaltar a contribuição de Omar para o município. “O senador Omar, que é um grande parceiro do nosso município, tem feito um belíssimo trabalho de cidadania. Quando governador do Estado, e agora como senador, tem nos ajudado muito na saúde, na infraestrutura e em todos os setores que o município de Humaitá necessita”, disse o prefeito.
A nova sede do fórum, inaugurada nesta quinta, representa um avanço significativo para o Judiciário e para a população do Sul do Amazonas. “O Poder Judiciário do Amazonas reserva um presente especial para a população de Humaitá. O Fórum de Humaitá será o maior do interior do estado já construído dentro do modelo arquitetônico que prioriza as diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade, melhores condições de trabalho e de atendimento ao público”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.
O prédio foi projetado para atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com estrutura moderna, salas amplas, acessibilidade, materiais sustentáveis e tecnologia para realização de audiências virtuais. O fórum abrigará quatro unidades judiciárias — 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas, além do Juizado Especial Cível e Criminal —, e contará ainda com uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Iza comenta traição e desabafa: ‘Ninguém tem nada a ver’
Iza expressou sua opinião a respeito da polêmica que viveu em 2024: nesta quinta-feira (15), a cantora participou do podcast É Noia Minha? e entrou em detalhes sobre a traição de Yuri Lima em meio a sua gestação de Nala.
“Caiu uma bomba na minha casa, aí achei que precisa dominar a narrativa por uma questão puramente de ego, por uma questão muito ingênua de que as pessoas iam ouvir a minha versão e falar ‘acolhemos a sua versão’. As pessoas começaram a querer controlar a minha vida como uma novela, como se a minha decisão fosse impactar diretamente na vida delas”, explicou.
“Fiz alguma coisa porque não tenho sangue de barata. Foi algo que precisava colocar para fora. Não é que me arrependi, mas, a partir do momento que tomei outra decisão, falei: ‘não vou avisar nada para ninguém’. Quem quiser achar que estou louca, vai achar, quem quiser fala ‘maravilhosa, é a família dela'”, acrescentou.
A artista ainda ressaltou que se permite errar: “É algo tão pessoal, como você pode dizer para alguém que essa pessoa está errada em escolher algo na própria vida se a gente tem todo direito de mudar de ideia, ser incoerente, perdoar, voltar atrás, ou até terminar? Se quiser mudar minha vida de novo, ninguém tem nada a ver com isso. A partir desse episódio, aprendi a lidar com as minhas frustrações”, afirmou.
Relembre o caso
Em julho de 2024, o casal havia terminado após a artista ter sido traída. No entanto, em agosto, Lima foi visto frequentando a casa de Iza. Por conta do nascimento da primeira filha do casal, Yuri voltou a participar do círculo social da artista, principalmente semanas antes do parto.
*Com informações de IG
Prefeitura promove ações de saúde voltadas ao público masculino com ‘Sabadão do Homem’
Com o objetivo de incentivar o autocuidado e fortalecer a atenção à saúde do público masculino, a Prefeitura de Manaus realiza, neste mês, o “Sabadão do Homem”, com ações de prevenção e promoção da saúde voltadas a homens na faixa etária de 20 a 59 anos. A programação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), acontece nos sábados de maio, a partir deste dia 17/5, no horário das 8h às 12h, em diferentes unidades de saúde de horário ampliado do município.
Nas ações do “Sabadão”, as unidades de saúde vão intensificar a oferta de serviços para o público masculino, incluindo consultas médicas e de enfermagem, atendimentos odontológicos, aferição de pressão arterial e glicemia capilar, verificação do IMC, prática de atividades físicas, testes rápidos para detecção de sífilis e HIV, entre outros.
Conforme a chefe do Núcleo de Atenção à Saúde do Homem da Semsa, Déborah Ary Barbosa, o “Sabadão do Homem” visa ampliar o acesso do público masculino às unidades de saúde e incentivar a participação ativa desse público nas práticas de cuidado integral. A estratégia, ela explica, busca incentivar os homens a fazer avaliação de saúde pelo menos duas vezes ao ano.
“As ações de saúde do homem costumam se concentrar no ‘Novembro Azul’. Com o ‘Sabadão’ buscamos reforçar esse chamado, incentivando que esses usuários façam avaliações médicas e exames neste mês, retornando para acompanhamento em novembro, quando necessário”, relata a gestora.
Além da oferta de serviços de saúde, aponta Déborah, as atividades no “Sabadão” vão incluir palestras e orientações com foco na prevenção de agravos, nutrição, combate ao tabagismo, alcoolismo, obesidade, entre outros temas associados à saúde do homem. “Neste sábado, 17/5, dia mundial de combate à hipertensão, vamos também reforçar serviços e orientações voltadas para o autocuidado, prevenção e controle dessa condição”, antecipa.
Para usuários que têm companheiras gestantes, a gerente de Saúde do Homem da Semsa ressalta a oportunidade de receber informações e orientações sobre os cuidados com a gestante e o bebê durante a programação.
“Eles podem aproveitar esse momento e comparecer na unidade de saúde para fazer a consulta do pré-natal do parceiro, uma estratégia importante que contribui para incluir o homem no cuidado da gestação e promover a paternidade responsável”, observa.
Déborah assinala que a população masculina é mais avessa a procurar os serviços da atenção primária, muitas vezes deixando para buscar assistência quando apresentam um problema de saúde já instalado.
“Muitos homens sustentam a família e justificam a falta do cuidado em saúde por conta do trabalho. Mas a Semsa tem unidades que atendem em horário estendido, durante a semana, e aos sábados, para que eles tenham acesso aos serviços e não deixem a própria saúde de lado”, aponta a gestora.
Programação
Neste sábado, 17/5, o “Sabadão do Homem” acontecem em unidades de todas as zonas distritais de saúde da área urbana, com ações na Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Leonor Brilhante, no Leste; USF Balbina Mestrinho, no Norte; USF Deodato de Miranda Leão, no Oeste; e USF Rosa Almeida, no Sul.
No próximo dia 24, a programação ocorre na USF Amazonas Palhano, no Distrito de Saúde Leste, e na USF José Rayol dos Santos, no Sul. E, no dia 31, será a vez da recém-inaugurada USF Leonor de Freitas, no Oeste. Em todas as datas, as atividades serão realizadas no horário das 8h às 12h.
Programação do “Sabadão do Homem” da Semsa Manaus
Dia 17/5 – 8h às 12h
Zona Leste
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USF Maria Leonor Brilhante
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Avenida Autaz Mirim, s/n – Tancredo Neves
Zona Sul
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USF Rosa Pereira de Almeida
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Rua Dona Mimi, s/n – Morro da Liberdade
Zona Norte
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USF Balbina Mestrinho
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Rua Major Silvério Nery, 170 – Cidade Nova
Zona Oeste
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USF Deodato de Miranda Leão
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Avenida Presidente Dutra, s/n – Glória
Dia 24/5 – 8h às 12h
Zona Leste
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USF Dr. José Amazonas Palhano
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Rua Antônio Mathias, s/n – São José
Zona Sul
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USF José Rayol dos Santos
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Avenida Constantino Nery, s/n – Flores
Dia 31/5 – 8h às 12h
Zona Oeste
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USF Leonor de Freitas
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Avenida Brasil, s/n – Compensa
Ibama multa 242 pessoas por incêndios criminosos em 2024
Os incêndios florestais que devastaram mais de 30 milhões de hectares no País, ao longo do ano passado, foram causados, em grande medida, por atividades criminosas. É o que aponta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que emitiu autuações contra centenas de pessoas.
“O Ibama identificou e está punindo 242 pessoas por conta desses grandes incêndios criminosos em 2024. Outros casos ainda estão sob análise. Esses 242 incluem multas e outras medidas administrativas que somam mais de R$ 460 milhões”, afirmou nesta quinta-feira 8 o diretor de Proteção Ambiental da autarquia, Jair Schmitt, em coletiva de imprensa para apresentar dados sobre desmatamento e incêndios nos primeiros meses de 2025.
“Uma das ações que nós estamos fazendo em relação à prevenção é identificando áreas propriedades de maior risco desses incêndios e estamos fazendo notificações eletrônicas, notificações por edital, para que os proprietários adotem medidas e saibam que o Ibama está monitorando”, acrescentou o diretor.
A autarquia ambiental também informou que está mantendo e ampliando a presença de equipes de patrulhamento em campo nas áreas mais críticas.
Seca extrema
O volume de queimadas no ano passado superou em 79% o tamanho do território incendiado no ano anterior, equivalente a uma área do tamanho da Itália, segundo apurou o MapBiomas. O quadro foi agravado, na avaliação de técnicos do governo federal, pela seca extrema que afetou o país, especialmente na Região Norte.
“Foram dois anos seguidos de seca grave na Amazônia. Isso tem a ver com os efeitos das mudanças climáticas, o El Niño com o aquecimento do Atlântico Norte, seca na Amazônia, a floresta fica mais vulnerável, e aí os incêndios foram de magnitude muito maior”, explicou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima.
Redução
Já nos dados de 2025, segundo o secretário, se observa redução de até 70% nos focos de calor da Amazônia, entre janeiro e abril, e queda de mais de 90% dos focos de calor no Pantanal, os dois biomas mais castigados nos últimos anos.
Apesar da situação climática mais favorável, o governo verificou um aumento dos focos de desmatamento tanto na Amazônia quanto no Cerrado no último mês de abril, o que acendeu um alerta para adoção de medidas que possam reverter o cenário, que ainda é de redução dos indicadores, em termos acumulados.
*Com informações de Carta Capital
CMM celebra o Dia Nacional da Educação Legislativa e destaca ações da Escola Vereadora Léa Alencar Antony
Nesta quinta-feira (15 de maio), celebra-se o Dia Nacional da Educação Legislativa, data instituída pela Lei nº 14.798/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A data tem como objetivo reconhecer a importância das escolas legislativas na formação cidadã, no fortalecimento da democracia e na valorização do papel do Legislativo. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebra a data destacando a atuação da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, um espaço fundamental de qualificação, educação e cidadania para a cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a data representa mais que uma comemoração: é o reconhecimento de um trabalho essencial.
“Celebrar o Dia Nacional da Educação Legislativa é reconhecer o poder transformador que esse braço institucional tem. A Escola do Legislativo tem cumprido com excelência a missão de capacitar nossos servidores e também de estender esse conhecimento à sociedade, cumprindo um papel social de grande relevância”, destacou o presidente.
Criada em 12 de setembro de 2007, por meio da Resolução 049/2007, a Escola do Legislativo da CMM foi uma iniciativa do então presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza. Seu nome homenageia a primeira mulher a ocupar uma cadeira no parlamento manauara, a vereadora Léa Alencar Antony, um marco na história política da cidade. Desde então, a escola tem ampliado seu papel como espaço de educação, formação técnica e cidadania, alcançando tanto os servidores legislativos quanto a comunidade em geral.
A estrutura da escola conta com Laboratório de Informática, biblioteca e sala de aula com capacidade para 40 alunos, e está diretamente subordinada à Presidência da Casa.
A missão da Escola do Legislativo vai além do ambiente institucional. O espaço busca qualificar servidores, a comunidade, e promove pesquisas voltadas à realidade legislativa local. Além disso, fortalece a interação entre os poderes e a população. De acordo com o diretor da Escola, Edilson Rhasiley, a data simboliza essa importância multifacetada.
“Essa lei é importante porque as escolas do Legislativo têm um papel fundamental dentro das instituições onde estão inseridas. Imagina só, com a quantidade de assuntos que temos hoje e a atualização que é necessária para capacitar o servidor, sem a participação dessas escolas. São as escolas que estão atentas às necessidades, mudanças, inovações, e apresentam isso aos servidores por meio de cursos e eventos. O servidor atualizado e bem capacitado beneficia toda a sociedade, já que está a serviço da população”, frisou o diretor.
No Dia Nacional da Educação Legislativa, a coordenadora pedagógica da escola, Cristiane Monteiro, enfatiza o papel social e transformador da instituição.
“Comemoramos essa data com orgulho, pois ela celebra a nossa missão: capacitar e desenvolver ações para a cidadania. Atuamos com projetos como o ‘Uma Nova Escolha’, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social, além de iniciativas com mães empreendedoras e cursos profissionalizantes. No ano passado, por exemplo, oferecemos cerca de 25 mil vagas em cursos. Essa data vem selar nosso compromisso com a educação cidadã e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Cristiane.
Além da capacitação técnica, a Escola também realiza um trabalho de inclusão e análise de demandas específicas da comunidade. Segundo a coordenadora acadêmica da instituição, Lara Fernandes, a formação é pensada com base no perfil dos alunos, sejam eles servidores ou membros da sociedade.
“Conhecemos o perfil dos nossos alunos e adaptamos os cursos de acordo com as necessidades deles. Para os servidores, pensamos nos setores e formações acadêmicas. Para a comunidade, avaliamos o mercado de trabalho. Além disso, temos uma biblioteca, a ‘Ivaneide Chaves dos Anjos’, que é um espaço aberto à população. Ela oferece internet, computadores, espaço refrigerado para estudo e acesso a materiais. Sabemos que muitas pessoas não têm esses recursos em casa. Aqui, elas podem imprimir certificados, currículos e estudar com dignidade”, explicou Lara.
A escolha do dia 15 de maio para a celebração nacional faz referência à fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), criada em 2003, que simboliza a consolidação do movimento educacional legislativo no Brasil.
Com ações que vão do parlamento à comunidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento da democracia, da cidadania e da valorização do poder legislativo local. Neste 15 de maio, a CMM se une às demais casas legislativas do país para destacar a importância de investir em educação como base de um Parlamento mais preparado, acessível e participativo.
TCE-AM, FGV e UFAM realizam seminário sobre direito e transição energética na Amazônia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a FGV Direito e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a abertura do III Seminário de Integração das três instituições. O evento tem como tema “Constitucionalismo, Regulação e Transição Energética: Horizontes e Desafios na Amazônia” e propõe reflexões jurídicas sobre os principais desafios da região.
O seminário é uma realização conjunta do TCE-AM, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP-AM), da FGV Direito e da UFAM, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo é fortalecer a produção acadêmica na área jurídica e aproximar estudantes, pesquisadores e profissionais do direito de temas urgentes, como justiça social, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na região.
A cerimônia de abertura, realizada no auditório central do TCE, reuniu representantes das instituições organizadoras. Compuseram a mesa o diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Alexandre Rivas; o diretor da Faculdade de Direito da UFAM, Adriano Fernandes Ferreira; e o vice-diretor da FGV Direito Rio, Antônio Maristrello Porto. Em seus discursos, os representantes destacaram a relevância da união entre academia e órgãos públicos para enfrentar os desafios jurídicos e socioambientais da Amazônia.
A programação do primeiro dia contou com dois painéis. Pela manhã, os debates abordaram temas como responsabilidade civil ambiental, grilagem de terras e políticas de carbono, além da necessidade de uma transição energética justa. Participaram das discussões Antônio Maristrello Porto (FGV), Giulia Parola (UFAM) e o procurador de contas do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Durante a tarde, o conselheiro do TCE-AM e professor da UFAM, Érico Desterro, foi um dos destaques ao discutir os limites e o controle da atividade regulatória. Também foram debatidos instrumentos de mercado ambiental e as tensões entre sustentabilidade e inclusão democrática, com exposições dos professores Rafael Menezes (UFAM) e Rômulo Sampaio (FGV).
O evento continua ainda nesta quinta-feira (15), no campus da UFAM, com as apresentações dos Grupos de Trabalho (GTs), que seguem até sexta-feira (16). As discussões abrangem meio ambiente, acesso à justiça, direitos na Amazônia e os desafios da regulação pública. As atividades ocorrem em formato híbrido, fortalecendo o diálogo entre universidade e instituições públicas.
Justiça determina, e Ednaldo é afastado da presidência da CBF
Por determinação do desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (15).
Além de Ednaldo, os demais componentes da diretoria da entidade também foram afastados. Quem assume a função de mandatário da CBF, de forma provisória, é o vice-presidente, Fernando Sarney.
No documento da decisão do TJ-RJ que afastou Ednaldo Rodrigues, o desembargador escreveu:
“Pelo exposto, determino: 1- o afastamento da atual diretoria da CBF; 2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade”.
O afastamento de Ednaldo se dá com base em uma denúncia de que houve falsificação da assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF, no documento que possibilitou manter Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade. Tal documento foi homologado pelo STF (Superior Tribunal Fedral) no início deste ano.
Com base na suposta falsificação, a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) solicitou ao STF, na semana passada, que Ednaldo Rodrigues fosse afastado da presidência da CBF.
Além do pedido da deputada, Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, solicitou a anulação do documento homologado no STF, por meio do qual Ednaldo foi mantido na presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, recusou os dois pedidos. Porém, ele determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apurasse de forma “imediata e urgente os fatos narrados nas petições”.
O TJ-RJ, então, intimou o Coronel Nunes a comparecer ao Tribunal para uma audiência, a fim de esclarecer a denúncia que pesa contra o ex-dirigente.
Porém, por problemas de saúde, o ex-presidente da CBF não pôde cumprir a determinação. Em função de sua ausência, o desembargador Gabriel Zefiro decidiu anular o documento que havia sido homologado no STF, e também determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues.
“DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES”, diz o documento.
Não é a primeira vez que Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência. Em dezembro de 2023, ele também havia sido destituído do cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, ele voltou ao poder um mês depois, por decisão do STF.
*Com informações de IG
David Almeida anuncia concurso público da Semed com 1.500 vagas e reforça compromisso com a Educação
Durante a abertura da 10ª edição do Festival Olímpico da Educação Infantil, o prefeito David Almeida anunciou a realização de um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com 1.500 vagas, sendo mil para provimento imediato e 500 para cadastro reserva.
O edital está previsto para ser lançado entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, com oportunidades para professores, pedagogos, técnicos administrativos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, arquitetos e outros profissionais da educação.
O prefeito destacou que o concurso é cumprimento de um compromisso firmado com a população, ainda em sua primeira mensagem anual à Câmara Municipal de Manaus, e reafirmado nesta nova fase de sua gestão. “Nós somos, hoje, referência nacional em educação básica entre as grandes cidades. Para manter esse nível, precisamos ampliar e renovar nossa rede de servidores. Este concurso é um passo decisivo para garantir qualidade, inovação e equidade na educação pública”, afirmou.
A iniciativa faz parte de um plano maior para erradicar o analfabetismo em Manaus até 2025, meta já reconhecida pelo Ministério da Educação. Hoje, a capital amazonense apresenta índice de 2,9%, o menor do Estado e abaixo da média nacional para capitais, que é de 7,5%.
“A educação é o coração da nossa gestão. A quem quer fazer parte da melhor rede educacional entre as maiores cidades do Brasil, essa é a chance. Estamos abrindo as portas para novos talentos que desejam transformar vidas por meio da educação”, reforçou David Almeida.
O anúncio de concurso público foi comemorado pelo secretário municipal de Educação, Júnior Mar. “Que grande notícia! Nosso prefeito David anunciou o concurso público, com mais de mil vagas. Essa ação evidencia o compromisso do prefeito David e do vice-prefeito Renato Junior com o fortalecimento da qualidade da Educação de Manaus. Manaus, hoje, está entre as cinco melhores cidades do Brasil no índice da Educação, e queremos avançar. Preparem-se, concurseiros! Chegou a hora de brilhar na Semed Manaus!”, destacou o titular da pasta.
Desde 2021, Manaus vem conquistando resultados inéditos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), expandindo projetos estruturantes como o “Aprende Mais”, que fortalece leitura, escrita e oralidade já na educação infantil. O novo concurso dará fôlego a essa política, garantindo continuidade e qualidade à educação pública municipal.
TCE-AM lança pesquisa para identificar ações sustentáveis nos municípios do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade (ICEAS), iniciou o envio de um formulário on-line às prefeituras dos 62 municípios amazonenses com o objetivo de mapear práticas sustentáveis adotadas na gestão pública local.
A iniciativa faz parte do Programa de Logística Sustentável (PLS), que será lançado nos municípios com foco em melhorar a gestão e incentivar ações voltadas à preservação do meio ambiente. Os municípios devem participar preenchendo a Pesquisa de Percepção Ambiental.
A ferramenta foi elaborada para identificar boas práticas, mapear desafios e reunir informações sobre ações sustentáveis desenvolvidas internamente nas repartições públicas municipais. Os dados coletados serão sistematizados pelo ICEAS-TCE/AM, com apoio do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), da Diretoria de Controle Externo Ambiental (DICAMB), da Diretoria de Projetos Ambientais (DIPAM) e da Escola de Contas Públicas (ECP).
Conforme a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o envolvimento dos gestores municipais é essencial para o fortalecimento das políticas públicas ambientais no Estado. “Contamos com a colaboração das prefeituras para que possamos, juntos, construir um futuro mais sustentável, eficiente e inclusivo para os nossos municípios”, destacou a conselheira-presidente.
O Programa de Logística Sustentável está estruturado em três eixos principais, como: produção, com incentivo a processos mais eficientes e com menor impacto ambiental; consumo, voltado à promoção do consumo consciente; e resíduos, com foco na gestão adequada e redução dos rejeitos. Além disso, o PLS abrange seis temáticas prioritárias: Educação e Conscientização, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Verde, Gestão de Resíduos, Apoio a Iniciativas Locais e Acessibilidade e Inclusão.
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