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13 anos da FAS: um sonho, o homem e a floresta

Senador Eduardo Braga (MDB)

Ver a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) chegar aos 13 anos de existência é constatar que sonhos podem, sim, se tornar realidade, desde que lutemos por eles sem medir qualquer esforço.

Um deles, que sempre acalentei desde a juventude, faz dos povos tradicionais os protagonistas do honroso ofício de conservar a floresta. Assim o concretizei quando estive à frente do Governo do Estado do Amazonas, especialmente a partir de 2007, ao oficializar a criação da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) como parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas.

A ocasião ficou para a história do nosso Estado como simbólica e inédita, já que a instituição recém-criada era orientada pela primeira Lei de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei 3135/2007) do país. Sim, fomos pioneiros nessa iniciativa.

Para presidir a FAS, convidamos o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Luiz Fernando Furlan, que abraçou generosamente a missão. “Essa é uma boa oportunidade para fazermos um grande trabalho em defesa da Amazônia e nós vamos procurar somar esforços com outros parceiros que tenham o mesmo ideal para dinamizar o fortalecimento do projeto de desenvolvimento sustentado idealizado pelo Governo do Amazonas para a região”, disse ele na época.

A instituição contou, inicialmente, com o aporte de R$ 40 milhões. A metade obtida junto ao Banco Bradesco e os 50% restantes garantidos pelo Governo do Estado do Amazonas. Dois anos depois, conseguimos trazer a Coca-Cola para o nosso projeto.

Os rendimentos desse montante foram direcionados para um dos símbolos da nossa gestão, o programa Bolsa Floresta, que incentivou a conservação e a valorização dos produtos locais proporcionando uma ajuda mensal aos guardiões da flora e da fauna amazônicas.

O Bolsa Floresta era a resposta aguardada há décadas pelos destemidos caboclos que não viam outra alternativa senão explorar os bens naturais para garantir o alimento da família.

O primeiro programa do país a pagar por serviços ambientais prestados pelas comunidades residentes em unidades de conservação alcançou, inicialmente, 4 mil famílias, que recebiam R$ 600 por ano. No fim de 2009, já beneficiava 8,5 mil famílias, pertencentes a 16 unidades de conservação de uso sustentável – abrangendo 32 municípios amazonenses e 11 milhões de hectares.

Nossos projetos desenvolvidos para a conservação ambiental do Estado do Amazonas ganharam, inclusive, reconhecimento internacional. Lembro com alegria de, em 2008, receber o prêmio máximo da Fundação Sevilha Nodo. Sediada em Sevilha, na Espanha, a entidade é referência na Europa pelas iniciativas transformadoras. O valor da honraria – 30 mil euros – foi doado à FAS.

Um abraço do tamanho da Amazônia a todos que fizeram parte e ainda participam dessa história de 13 anos. Se depender de mim e, acredito, de inúmeros, muitos passos rumo à preservação da nossa floresta ainda serão dados.

*Senador Eduardo Braga

Novo decreto vai permitir funcionamento do comércio em horário reduzido; confira outras mudanças

O Governo do Amazonas vai publicar novo decreto com ajustes nas medidas de enfrentamento à Covid-19, no qual será mantida a restrição de circulação de pessoas das 19h às 6h e autorizado o funcionamento do comércio em horário reduzido e com regras sanitárias a serem seguidas. As mudanças foram definidas pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19 do Estado, que também reuniu com representantes dos demais poderes e órgãos de controle, nesta sexta-feira (19/02).

Os ajustes foram discutidos levando em consideração a análise de dados epidemiológicos e de demandas dos setores industrial, comercial e de serviços, buscando um equilíbrio entre a área da saúde e a necessidade de manutenção das atividades econômicas, que geram emprego e renda.

“Todas as decisões que tomamos são baseadas nos dados técnicos da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) e da Secretaria de Estado de Saúde, como nosso trabalho de ampliação de leitos na rede,  e também levando em consideração os aspectos sociais e econômicos. Tudo que a gente faz aqui é para encontrar um equilíbrio para atender um objetivo só, que é salvar vidas, entendendo que todas essas áreas são importantes para que as pessoas continuem sobrevivendo e que a gente diminua, ao máximo, os impactos dessa pandemia”, disse o governador Wilson Lima.

A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) aponta redução na taxa de transmissão do novo coronavírus, que chegou a 1,30 em janeiro e que atualmente está em 0,95, e queda da média móvel, nos últimos 14 dias, de casos (-26%) e de óbitos (-42%) por Covid-19 no Amazonas. Contudo, os dados indicam que a capital Manaus ainda permanece na fase vermelha da pandemia, e o interior, na fase roxa, que requerem medidas mais restritivas para frear a transmissão do vírus.

Em relação à estrutura de assistência à saúde, o Governo do Estado mantém o investimento na abertura de novos leitos e deve entregar mais 30 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Delphina Aziz já na próxima semana. A medida visa reduzir a taxa de ocupação de leitos, que ainda está em patamar elevado, da ordem de 90% para UTIs e de 74% para leitos clínicos.

Desde o início da pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) aumentou em 233% a quantidade de leitos clínicos exclusivos para Covid-19, saindo de 312 para 1.039. Em relação a UTIs, o aumento foi de 205%, saltando de 130 para 396, número que chegará a 426 com a ampliação do Delphina Aziz. Ao todo, a rede estadual de saúde conta com 1.435 leitos exclusivos para Covid-19.

O governador afirmou que os ajustes que serão adotados no novo decreto foram possíveis também graças à colaboração da população e que é necessário manter os cuidados.

“Não tem outro caminho para a gente combater a pandemia a não ser evitar aglomerações e também se vacinar, e este é um trabalho em que estamos procurando também avançar junto com o Ministério da Saúde. Cada um fazendo a sua parte, a gente vai conseguir sair mais rápido dessa situação, a gente não vai jogar fora tudo que a gente conseguiu conquistar até aqui. Essa luta é de todos nós”, frisou Wilson Lima.

Comércio em horário reduzido – Conforme aprovado pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19, o novo decreto, que terá validade de 22 a 28 de fevereiro, permite o funcionamento do comércio em geral das 9h às 15h, e dos shoppings centers das 10h às 16h, de segunda-feira a sábado, não sendo permitida a abertura dos estabelecimentos aos domingos.

Supermercados de pequeno, médio e grande portes, atacadistas, pequeno varejo alimentício e padarias continuam funcionando das 6h às 19h, e agora poderão vender produtos não essenciais, permanecendo a limitação de um comprador por núcleo familiar.

Os estabelecimentos registrados como restaurante na classificação principal do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), padarias, lanchonetes, sorveterias e similares poderão abrir para o público das 6h às 16h, de segunda-feira à sábado.

Regras sanitárias – Todas as atividades que terão atendimento ao público deverão obedecer lotação máxima de 50% da capacidade, além da adoção de medidas de prevenção, como distanciamento social, uso de máscara facial e higienização das mãos.

O novo decreto vai manter a restrição de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, das 19h às 6h. Nesse período só ficam permitidos os deslocamentos já previstos no Decreto nº 43.411, de 13 de fevereiro de 2021.

Outras mudanças – Com o novo decreto, ficam permitidas obras de manutenção e reforma em residências; o funcionamento do setor administrativo de instituições de ensino, de segunda a sexta-feira, com atendimento por agendamento; e o funcionamento de marinas apenas para realização de manutenção preventiva ou corretiva de embarcações.

Restrições mantidas – O novo decreto mantém a restrição de funcionamento, mesmo em estabelecimentos localizados em shoppings, das seguintes atividades: academias e estabelecimentos similares; centros de convenções, cinemas, teatros, museus, circos, parques de diversão, brinquedotecas; bares que não tenham atividade de restaurante no CNAE principal; balneários, parques aquáticos e clubes recreativos.

O funcionamento de salões de beleza, barbearias e similiares continua permitido apenas para atendimento em domicílio. Hotéis, pousadas e similares têm funcionamento restrito aos hóspedes em trânsito. Em parques e espaços públicos fica permitida, apenas, a realização individual de práticas esportivas.

O QUE MUDA COM O NOVO DECRETO

• Comércio em geral – das 9h às 15h, de segunda a sábado;

• Shoppings centers – das 10h às 16h, de segunda a sábado;

• Supermercados de pequeno, médio e grande portes, atacadistas, pequeno varejo alimentício e padarias – permanece das 6h às 19h com venda liberada de produtos não essenciais;

• Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos registrados como restaurantes na atividade principal – abertos ao público das 6h das 16h, de segunda a sábado;

• Instituições de ensino – pode funcionar a parte administrativa, de segunda a sexta-feira, com atendimento por agendamento

• Em todos os estabelecimentos, a lotação máxima deverá ser de 50% da capacidade;

• Estão permitidas obras de manutenção e reforma em residências; e

• Permitido o funcionamento de marinas apenas para realização de manutenção preventiva ou corretiva de embarcações.

*Com informações da assessoria

Prefeitura orienta para o fechamento de retorno na avenida Torquato Tapajós

(Imagem: Reprodução)

A partir desta sexta-feira, 19/2, o retorno instalado no canteiro central que dá acesso a comunidade Parque São Pedro, zona Norte, será fechado com barreiras de concreto pela Prefeitura de Manaus, por intermédio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O objetivo do fechamento é para garantir mais segurança aos pedestres e melhorar a fluidez do tráfego na avenida.

A medida elimina dois conjuntos semafóricos de veículos e permanece o de travessia de pedestres e também acaba com os conflitos na circulação de trânsito do local.

Os condutores que seguem em direção à comunidade Parque São Pedro ou retornam para a avenida Torquato tapajós, no sentido centro, deverão continuar dirigindo até o complexo viário Lydia da Eira Corrêa, distância de um quilômetro, fazer o retorno na alça inferior do viaduto, voltar no sentido centro, para poder acessar até a comunidade Parque São Pedro.

Para os motoristas que circulam pela comunidade Jesus me Deu, deverão seguir até a avenida Torquato Tapajós, dobrar à direita, seguir até o viaduto, voltar no sentido centro e acessar a comunidade Parque São Pedro ou seguir para a Cidade Nova.

As linhas de ônibus 059 e 324 deverão seguir o mesmo itinerário dos veículos para acessar a comunidade Parque São Pedro.

Os engenheiros do IMMU farão o reforço na sinalização de regulamentação de trânsito e os agentes estarão presentes para orientar e monitorar o trânsito no local e para garantir a boa fluidez dos veículos na via.

*Com informações da assessoria

Internos do Ipat iniciam curso de ‘Fabricação de Produtos de Limpeza’

(Foto: Seap / Divulgação)

Dez internos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) iniciaram, nesta quinta-feira (18/02), o curso “Fabricação de Produtos de Limpeza e Higiene”. A qualificação, oferecida pela primeira vez em uma unidade prisional, será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em conjunto com a empresa cogestora RH Multi.

Com uma carga horária total de 160 horas, o curso vai integrar aprendizado teórico e prático nas aulas que devem acontecer todos os dias, pela manhã. Os reeducandos aprenderão a fabricar água sanitária, sabões líquidos, em pó e em barra, detergentes, xampus e sabonetes líquidos e em barra.

A atividade vem ao encontro do objetivo da Seap de tornar as unidades prisionais do Amazonas autossuficientes, produzindo boa parte daquilo que consomem. O que será fabricado pelos internos, após o término do curso, servirá tanto para o Ipat como para a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), suprindo as necessidades de duas unidades de uma vez.

“Esse curso é precursor dentro do sistema penitenciário. E com ele nós buscamos cumprir com a determinação do secretário de tornar as unidades autossuficientes; e preparar os internos que estão se qualificando para o retorno à sociedade, tendo uma forma de empreender lá fora”, declarou o diretor do Ipat, Márcio Pinho.

Os reeducandos receberão ainda conhecimentos sobre os princípios básicos de matérias-primas das composições das misturas a serem utilizadas, os nomes científicos e técnicos de cada produto. O professor Robson Cortez disse se sentir motivado em ensinar pela primeira vez dentro de um presídio.

“Eu já dei aulas em várias instituições de ensino técnico, mas no sistema prisional é a primeira vez. E pretendo continuar com outros cursos, pois é gratificante estar aqui e ver que eles estão realmente interessados em aprender”, ressalta o professor.

*Com informações da assessoria

Projeto de Belarmino Lins autoriza Governo a celebrar convênios para capacitar Guardas Municipais no interior

Projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.

Segundo o parlamentar, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.

Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.

Novo papel

“À luz da nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública”, comenta Belarmino. “Neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”, detalha o deputado.

A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos, afirma o líder progressista.

David Almeida e Marcos Rotta anunciam solução para problema de drenagem na avenida João Valério

(Foto: Seminf / Divulgação)

O prefeito de Manaus, David Almeida, e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marcos Rotta, acompanharam o andamento da obra de recuperação emergencial na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, nesta quinta-feira, 18/2. A antiga tubulação de drenagem profunda cedeu no trecho entre as avenidas Constantino Nery e Djalma Batista.

Para solucionar o problema, o prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) irá substituir a tubulação da década de 80, rompida por conta das fortes chuvas, por uma mais moderna, dando uma solução definitiva para o caso.

“Manaus não suporta mais medidas paliativas e minha determinação é que esta obra, que está sendo acompanhada de perto pelo meu vice Marcos Rotta, seja executada o mais breve possível e com a qualidade exigida por nossa cidade”, afirmou Davi.

De acordo com Marcos Rotta, além do problema da tubulação, também foi necessário retirar um poste e um dos pilares da edificação do minishopping que está construído por cima da galeria.

Por conta disso, as equipes da Seminf trabalham de forma cuidadosa e priorizam a segurança no local, também realizando o serviço sem danificar a edificação particular.

“Há uma série de empecilhos que dificultam ainda mais a execução desta obra, mas a determinação do prefeito é uma só e será cumprida. A solução está sendo dada e a população logo receberá a via de volta com o mínimo de prejuízos para a cidade”, finalizou o vice-prefeito.

CONFIRA O TEMPO NESTA SEXTA-FEIRA

Creches e escolas infantis devem reabrir no início de março, propõe deputado Fausto Jr.

“São mulheres que deixaram o emprego para cuidar dos filhos enquanto as creches estão fechadas”, explica o deputado emedebista.

As creches públicas e particulares em Manaus e no interior do Estado, bem como escolas infantis, poderão voltar a funcionar no mês de março e auxiliar famílias que não têm com quem deixar os filhos.

A proposta é do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) que encaminhou ao governo do Estado e à prefeitura de Manaus, a solicitação de reabertura das creches e escolas infantis.

O deputado argumenta que o retorno às atividades precisará de autorização dos órgãos de vigilância em saúde para atestar que há segurança para as crianças, seus familiares e funcionários das instituições.

Em discurso hoje (18-fev), na Assembleia Legislativa, Fausto disse que tem recebido mensagens de pais e mães de crianças pedindo a reabertura das creches e escolas do ensino fundamental.

De acordo com o deputado, um grande número de mães está sem trabalhar porque não tem com quem deixar os filhos. “São mulheres que deixaram o emprego para cuidar dos filhos enquanto as creches estão fechadas”, explica o deputado. “Mas a situação financeira está difícil por causa da pandemia. Essas mulheres precisam trabalhar, por isso a reabertura das creches e escolas é fundamental”, acrescentou.

Fausto lembra que estudos científicos mostram que a taxa de contaminação de crianças pelo coronavírus é muito baixa, o que permitiria o retorno ao funcionamento das creches.

“Quero destacar que toda decisão deve ser autorizada pelos órgãos de vigilância em saúde, que têm a palavra final sobre segurança da população nesse momento de pandemia”, frisou Fausto.

Outra proposta do deputado é o retorno do programa Mãe Social, onde o governo do Estado ou prefeituras contratam mulheres para cuidar de crianças enquanto os pais trabalham.

“Seria uma alternativa para auxiliar as mulheres que estão em casa cuidando dos filhos, bem como ajudaria aquelas que precisam trabalhar fora e não têm com que deixar as crianças”, explicou Fausto.

Assis Brasil, no Acre, decreta calamidade após conflito com imigrantes haitianos

Município está localizado na fronteira com o Peru.

Em meio a problemas de enfrentamento à pandemia e à crise imigratória envolvendo haitianos na fronteira com o Peru, o município de Assis Brasil, localizado no Acre, decretou estado de calamidade pública.A situação se agravou após conflitos envolvendo forças militares peruanas e cerca de 400 imigrantes, a maioria haitianos, que, deixando o Brasil, forçaram a entrada em território peruano, com o intuito de ir em direção ao México e aos Estados Unidos.

A fronteira com o Peru está fechada desde março, em razão da pandemia. Após o conflito com as autoridades de fronteira, parte dos imigrantes retornou a Assis Brasil, lotando os abrigos municipais e levando a prefeitura a ter de utilizar escolas públicas para prestar assistência.

De acordo com a chefe de gabinete da prefeitura, Ivelina Marques, cerca de 100 pessoas permanecem em um acampamento próximo à Ponte da Integração. Esse grupo, composto em sua maioria por homens, decidiu ficar no local para pressionar pela liberação da passagem ao Peru.

Devido à dificuldade para abrigar os imigrantes, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correa, decretou estado de calamidade pública, e pediu ajuda do governo federal. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que tem mantido contato com as autoridades peruanas sobre a questão, e confirmou que o fechamento da fronteira é motivado pela pandemia de novo coronavírus.

A fim de auxiliar o Acre a lidar com essa situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União de hoje (18), portaria na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança no estado, nas “atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no país de estrangeiros”.

Segundo a portaria, a medida tem caráter “episódico e planejado”, com duração de 60 dias, a contar de hoje. Se necessário, esse prazo, que a princípio se encerra em 18 de abril, poderá ser prorrogado. (ABr)

Roberto Cidade pedirá que Bolsonaro reveja redução de imposto do Polo de Bicicletas

Deputado Roberto Cidade (PV)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), vai enviar um manifesto, subscrito pelos demais parlamentares, pedindo para o Presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido) rever a decisão de reduzir de 35% para 20% a alíquota de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

De acordo com o chefe do parlamento estadual, o reajuste no imposto resultará na demissão de mais de cinco mil trabalhadores do Polo de Bicicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que tira a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) em relação às fábricas asiáticas.

“Vivemos um momento conturbado por conta da pandemia. Vidas são ceifadas diariamente e a economia é afetada pelas restrições ao comércio. Não podemos nem pensar em perder esses empregos. Confio na sensibilidade do presidente Bolsonaro e acredito que ele voltará atrás dessa decisão”, afirmou.

A manifestação do parlamentar veio após anúncio nas redes sociais do Presidente da República, na noite dessa quarta-feira (17), de que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. O presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União (DOU).

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