O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, deixou o cargo nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019.
Segundo relatos de auxiliares de Lula, a orientação para a demissão de Stefanutto foi dada ao ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pela manhã, depois que o presidente foi avisado pelos chefes da PF e da CGU sobre o teor das investigações.
Por volta das 16h, o presidente do INSS informou que pediu para deixar o cargo. No início da noite desta quarta-feira (23), a exoneração foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, sem que a medida fosse atribuída a uma iniciativa de Stefanutto.
A defesa do ex-presidente do INSS não vai se pronunciar por não ter tido ainda acesso ao processo. O substituto ainda não foi anunciado.
Segundo a CGU, o esquema envolve até fraudes em assinaturas de beneficiários. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações. Somente no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram exclusão de mensalidade.
Filiado ao PDT a convite do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Stefanutto foi indicado por ele para assumir o cargo, quando o então presidente da época foi desligado devido ao aumento da fila de pedidos de benefícios do INSS.
Ao assumir o INSS, em julho de 2023, a fila de pedidos estava em 1,7 milhão e chegou aos 2 milhões em dezembro do ano passado, abrindo nova crise no governo.
Estão na mira da operação Sem Desconto associações e sindicatos que têm Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, que permitem o desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Treze associações foram investigadas e 11 acabaram alvo de medidas judiciais. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo o valor repassado é ilegal, mas os casos estão sendo apurados.
“O que se pode dizer é que, de uma amostra de 1.300 casos analisados, 97% dos aposentados disseram não ter dado consentimento para o desconto ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas”, afirmou. Todos os pagamentos foram suspensos.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil dólares. Também foram apreendidas joias e quadros. A PF não confirmou sobre quem estava em posse desses bens.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a fraude atinge “pessoas que estão numa fase já adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias”.
Quanto à devolução dos valores descontados indevidamente, ele afirmou que será preciso examinar caso a caso. “Evidentemente que, mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro um dia terá que ser restituído para aqueles aos quais foi retirado indevidamente.”
Foram afastados dos cargos o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa, o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, Giovani Batista, e o de pagamentos e benefício, Jacimar Fonseca da Silva. A Folha tentou entrar em contato com eles por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta.
O ministro da CGU afirmou que também serão investigadas supostas atuações ilegais de servidores do INSS ou de entidades no processo de assinaturas dos acordos de cooperação técnica.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão, na maior operação já realizada pela Controladoria, segundo o ministro do órgão. As buscas incluíram o gabinete de Stefanutto e sua residência.
Foram expedidos seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Até 12h, três pessoas haviam sido presas, outras três pessoas estariam foragidas.
Um agente da Polícia Federal de São Paulo também foi afastado do cargo por supostamente dar assistência ao esquema.
A demissão de Stefanutto aconteceu em uma semana que já se apresentava desafiadora para o presidente Lula, tendo em pauta, por exemplo, a sucessão no Ministério das Comunicações e uma crise diplomática desencadeada pela revelação de operação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre autoridades paraguaias.
Lupi chegou a dizer, em entrevista coletiva sobre o caso, que não pretendia demiti-lo. O ministro afirmou que o chefe do INSS era um servidor que se mostrava exemplar e que não deveria “ser queimado na fogueira” sem saber antes do que estava sendo acusado, o que disse desconhecer também. Stefanutto é procurador federal do órgão há 25 anos.
A situação, no entanto, se tornara insustentável, na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto. O governo considera a gestão do INSS delicada, uma vez que afeta diretamente milhões de beneficiários.
Ainda segundo relatos, Lupi elogiou Stefanutto publicamente na tentativa de criar um ambiente propício à entrega do cargo. A atitude do ministro desagradou uma ala do governo. O Palácio anunciou a decisão de demiti-lo, pouco antes de o pedido de demissão ser divulgado.
Ao longo do dia, auxiliares de Lula trabalharam para divulgar a visão de que a operação da PF e da CGU era uma demonstração de que o governo protege aposentados e pensionistas, reduzindo o possível desgaste com o caso.
Colaboradores do presidente lembram que as associações sob investigação foram credenciadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e foram investigadas a partir da iniciativa do próprio governo Lula.
Ainda segundo integrantes do governo, as investigações terão continuidade. A AGU (Advocacia-Geral da União) atuará pela devolução dos descontos indevidos para aposentados.
