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Reajuste salarial de servidores da educação é aprovado em primeira discussão na CMM

Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 5,48%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelas comissões da casa, tendo um parecer favorável, que posteriormente foi aprovado dentro do plenário em primeira discussão.

O parecer favorável foi emitido durante uma reunião extraordinária conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (CE); e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (CSOP).

Caso seja aprovado em segunda discussão, a recomposição salarial será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi a proposta do Poder Executivo, em alterar parte da Lei que trata sobre o Programa Habitacional “Casa Manauara”. A medida visa estabelecer que, as unidades habitacionais poderão receber uma ou mais intervenções, limitadas ao valor de R$ 34.500,00.

Acolhimento

Durante o pequeno expediente, o vereador Eurico Tavares (PSD), apresentou uma proposta para a criação de um Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta tem o objetivo de promover ações intersetoriais de acolhimento, valorização e orientação às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento.

“São projetos voltados para atendimentos psicossociais, voltados para a inclusão, horários mais flexíveis de trabalho, é uma proposta que causa uma maior facilidade para aquelas pessoas que querem criar seus filhos. Sabemos que precisa de um olhar mais especial, com auxílio do poder público”, disse o vereador Eurico Tavares.

David Almeida entrega minivila olímpica e passa a oferecer uma das estruturas mais completas de Manaus

Foto: Clóvis Miranda / Semcom

A Prefeitura de Manaus deu mais um passo importante na política de valorização do esporte e da qualidade de vida da população, com a entrega, nesta segunda-feira, 16/6, da reforma completa da minivila olímpica Jair Sampaio, no bairro Santo Antônio, zona Oeste da cidade. A obra marca a 28ª estrutura esportiva revitalizada na atual gestão, reafirmando o compromisso da administração municipal com o esporte como ferramenta de inclusão social e transformação de vidas.

“Eu fico muito feliz, quando a gente entrega um complexo como esse. É uma estrutura muito bonita, que eu visitei várias vezes durante a obra. Sempre repito: quando investimos no esporte, estamos formando cidadãos. O esporte, junto com a educação, são as maiores ferramentas de inclusão social. Aqui estamos ampliando horizontes e dando oportunidades para jovens, adultos e crianças. Agora, o cuidado deste espaço passa a ser da comunidade. Peço que todos zelem por essa estrutura, que foi feita para vocês”, destacou o prefeito David Almeida durante a solenidade de entrega.

Com área total de mais de 31 mil metros quadrados, a revitalização contemplou a reforma da piscina, com 1.682 metros quadrados, a recuperação total das quadras coberta e descoberta, instalação de piso modular, modernização de instalações elétricas e hidrossanitárias, drenagem do campo de areia, além da criação de novos espaços para a prática de zumba, hidroginástica, artes marciais e diversas atividades esportivas e recreativas.

O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, destacou o trabalho conjunto das secretarias e o alcance social da obra. “A Seminf não cuida apenas da infraestrutura viária. Também devolvemos a dignidade do esporte. São 49 ruas recapeadas aqui no Santo Antônio e 27 estruturas esportivas entregues até aqui. Hoje, entregamos um espaço com cobertura metálica nova, piscina revitalizada, kimono novo para as artes marciais, e, o mais importante, um ambiente seguro, com sistema de reconhecimento facial que garante tranquilidade à comunidade. Enquanto houver força dentro da gente, vamos seguir trabalhando pela cidade e pelas pessoas”, afirmou.

Homenagem

A nova estrutura também presta homenagem à memória de dois jovens do bairro: Herring Silva e Jair Sampaio, cujos nomes passam a batizar espaços da minivila olímpica. Para o diretor-presidente da Fundação Manaus Esporte (FME), Joel Silva, a entrega representa um novo tempo para o esporte comunitário da cidade. “Estamos virando a chave. Nunca se fez tanto pelo esporte comunitário em Manaus. Aqui cuidamos de pessoas, de jovens que hoje encontram no esporte a oportunidade de um futuro longe das drogas e da criminalidade. O que estamos entregando hoje é a melhor minivila olímpica do Norte do país”, destacou.

A cerimônia contou com a presença de moradores, atletas, lideranças comunitárias e vereadores. A estudante Juliana Hayashi, de 16 anos, moradora do bairro e praticante de natação, celebrou a nova estrutura. “Fiquei muito impressionada com a estrutura. É muito grande e bonita. Só tenho a agradecer à prefeitura por esse investimento que vai nos ajudar muito”, afirmou. Já a moradora Vanessa Bindá, mãe de dois filhos, ressaltou o impacto direto na comunidade. “Agora, meus filhos poderão praticar esporte com segurança e dignidade no próprio bairro. A comunidade agradece”.

Com a revitalização da minivila olímpica Jair Sampaio, a gestão David Almeida consolida mais uma entrega estratégica dentro do seu programa de fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, promovendo saúde, cidadania e desenvolvimento humano em toda a cidade.

ECP do TCE-AM promove curso sobre Inteligência Artificial com foco na colaboração entre humanos e IA

Foto: Joel Arthus

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realiza, no dia 24 de junho, das 8h às 12h, o curso “Além dos Prompts: a nova era da colaboração Humano–IA no TCE Amazonas / Caso ECP”. O curso é voltado para servidores, colaboradores e demais interessados em aprofundar o uso ético, prático e estratégico da Inteligência Artificial no ambiente de trabalho.

Ministrado pelo professor Dr. Gustavo Medina, a formação tem como proposta desmistificar a IA, apresentando-a como uma aliada capaz de ampliar a produtividade, estimular a criatividade e aprimorar a execução de atividades institucionais.

Durante o curso, os participantes terão acesso a conceitos e práticas que demonstram como a Inteligência Artificial pode ser integrada às rotinas profissionais com responsabilidade e foco em resultados.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins reforçou a importância da iniciativa. “O uso da tecnologia pode ajudar muito o serviço público, desde que seja feito com responsabilidade. Este curso mostra que o Tribunal está atento às mudanças e comprometido com a qualificação dos nossos servidores”, afirmou.

“A proposta do curso é mostrar que a inteligência artificial pode ser uma aliada no nosso dia a dia. Queremos preparar nossos servidores para usarem essa ferramenta com estratégia e bom senso”, destacou o conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador da ECP.

A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio da plataforma ECP Virtual, por meio do endereço eletrônico https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/.

O curso terá carga horária de 4h.

Roberto Cidade reforça compromisso com a proteção dos idosos durante o Junho Violeta

Foto: Herick Pereira

No mês em que se intensificam as ações de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça seu compromisso com a defesa dos direitos e da dignidade dos idosos no estado.

O Junho Violeta é dedicado à promoção do respeito, da proteção e da valorização da população idosa, e a Aleam, sob a presidência de Roberto Cidade, tem atuado de forma firme na criação de políticas públicas que assegurem uma vida mais segura e digna para essa parcela da população.

Entre as iniciativas do parlamentar, destacam-se a Lei nº 5.071/2020, que obriga os estabelecimentos hospitalares a afixarem cartazes, em suas dependências, informando os direitos dos idosos hospitalizados; e a Lei nº 5.477/2021, que também obriga os estabelecimentos comerciais, como supermercados e outros do gênero, a disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizarem compras.

“A proteção aos idosos deve ser uma prioridade do poder público. Precisamos garantir que envelhecer no Amazonas seja sinônimo de dignidade, segurança e respeito. O Junho Violeta é um lembrete importante de que a violência contra a pessoa idosa é uma realidade que deve ser enfrentada com responsabilidade, empatia e ação concreta”, destacou o parlamentar.

Saúde

O deputado-presidente também é autor da Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas.

“Cerca de dois milhões de brasileiros vivem com alguma forma de demência e, entre os idosos acima de 65 anos, o Alzheimer é a que prevalece. Nossa lei tem a intenção de facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo sua melhor condição de vida e que sua família tenha melhores meios para lidar com as limitações que essas doenças provocam”, ressaltou.

O presidente da Aleam também é autor da Lei nº 6.475/2023, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer; e ainda da Lei nº 6.535/2023, que autoriza a criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-Climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Amazonas.

Coautoria

Cidade é coautor da Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos.

E também da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. “A população tem buscado o empreendedorismo como alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou.

Campanha Junho Violeta

A iniciativa é voltada à educação da sociedade para os direitos da pessoa idosa, à denúncia de agressões e à valorização do envelhecimento digno.

Segundo dados do Disque 100, em 2024, o Brasil registrou mais de 48 mil denúncias de violência contra idosos — um número alarmante que representa apenas os casos oficialmente reportados.

Como denunciar

  • Disque 100 – Central Nacional de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos

  • Delegacias comuns e especializadas

  • Creas e Cras municipais

  • Ministério Público

Por que rastrear o gado na Amazônia é chave contra o desmatamento

Vaca etiquetada em leilão na cidade de Xinguara, no Pará - Foto: Raimundo Pacco / Reuters

Décadas de pecuária na Amazônia renderam a Roque Quagliato, o “Rei do Gado”, grande riqueza — e alguns problemas. As imensas fazendas de sua família foram acusadas de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na década de 1990 e de desmatar grandes extensões da floresta tropical no início dos anos 2000.

Mas, à medida que o setor de carne bovina do Brasil evolui, pressionado por alguns dos maiores mercados de exportação do mundo, Quagliato, aos 85 anos, está agora em evidência por outra coisa: ele é o rosto de um esforço para consertar a pecuária na Amazônia, uma das maiores causadoras de desmatamento do mundo.

O gado de Quagliato foi o primeiro a ser identificado com chips nas orelhas, como parte de um programa do governo estadual para tornar milhões de cabeças de gado no Pará rastreáveis até janeiro do ano que vem — pouco após o Estado receber líderes mundiais em Belém para a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30, em novembro.

“O que a gente espera é que, no final de tudo isso aí, o mercado internacional dê ao Brasil um preço melhor”, disse ele, em uma entrevista durante um recente leilão de gado em Xinguara, uma das capitais do boi do Pará. Os desmatadores, acrescentou ele, são agora “caso de cadeia”.

Quagliato está de olho na exportação para mercados mais caros e mais exigentes nos Estados Unidos, Europa e Ásia, alguns dos quais compram de outros Estados brasileiros, mas não do Pará, pelo menos em parte devido a preocupações com a saúde animal e ligações com o desmatamento.

“O Brasil tem trabalhado firme para abrir mercados de alta demanda, como Japão e Coreia do Sul, e o aperfeiçoamento do sistema de rastreabilidade animal é um dos passos mais importantes para conseguir entrar nestes países”, disse Renan Araújo, analista sênior da S&P Global.

O Pará, que tem um rebanho de 26 milhões de cabeças, aproximadamente o mesmo tamanho do rebanho da Austrália, quer identificar todo o seu gado até 2027, aproveitando os holofotes globais para se tornar uma espécie de laboratório de uma política nacional de rastreamento — o que representaria uma transformação significativa para o maior exportador de carne bovina do mundo.

Até agora, o início não foi nada auspicioso. A lei, aprovada no final de 2023, exige que os criadores do Pará identifiquem seu gado até janeiro de 2027. Porém, até maio, os produtores de gado do Estado só haviam identificado individualmente cerca de 12 mil animais.

“Por causa das queimadas, a degradação explodiu e chegou à média de 10.000 campos de futebol afetados por dia entre janeiro e outubro, o pior cenário em 15 anos”, diz o instituto – Foto: Christian Braga / Greenpeace / Divulgação

No entanto, a adesão de grandes produtores, como Quagliato, dissipou as preocupações de que “haveria uma rejeição generalizada” da política, disse Andy Jarvis, que dirige o programa “Future of Food” no Bezos Earth Fund, que doou 16,3 milhões de dólares para o projeto do Pará. “O sucesso dessa iniciativa precisa do apoio dos próprios agricultores e pecuaristas.”

A ambiciosa iniciativa, se bem-sucedida, pode ser um ponto de virada na luta para deter a destruição da maior floresta tropical do mundo.

Há anos ambientalistas argumentam que melhorias na rastreabilidade do gado dariam às autoridades uma ferramenta poderosa para impedir que animais criados em áreas desmatadas ilegalmente cheguem às cadeias de suprimentos globais, que dependem do Brasil para alimentar o crescente apetite mundial por carne bovina.

Embora a proposta do estado de rastrear o gado individualmente não seja uma bala de prata contra o desmatamento, seria um avanço que muitos consideravam inimaginável há pouco tempo.

Muitos pecuaristas ainda estão resistindo ao programa, que, segundo eles, tirará alguns deles do mercado, e poucos acreditam que o governo atingirá suas metas para este ano. Mas vários grandes pecuaristas entrevistados pela Reuters estão apoiando a política.

“Existe um custo”, disse Quagliato. Mas quando os produtores se sentam para conversar sobre o assunto, acrescentou, eles simplesmente concluem que “é o momento, tem que fazer agora”.

A família Quagliato ainda enfrenta questionamentos sobre oimpacto de suas atividades na floresta e nas populações que ali vivem.

O Ibama informou que Quagliato pagou todas as suas multas por desmatamento, exceto uma que foi resolvida através de um acordo para regenerar a floresta. Um dos membros de sua família foi recentemente condenado por submeter trabalhadores a condições de trabalho análogas à escravidão, embora esteja recorrendo. Quagliato não quis comentar sobre esses casos.

“Temos vontade política”

A identificação de cada boi e vaca no Pará não é apenas uma ferramenta para garantir que os animais não estejam pastando onde as florestas foram derrubadas ilegalmente. Mais do que tudo, ela permite que os órgãos de saúde animal rastreiem rapidamente qualquer gado doente e seus contatos.

Foto: GCom / Divulgação

Os dados sugerem que o mercado recompensa os rebanhos rastreáveis. O preço médio da carne bovina que o Brasil exporta é 8% menor do que o do Uruguai, que rastreia o gado individualmente, de acordo com dados de 2024 compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Isso se deve em parte ao fato de o Uruguai vender grande parte de sua carne bovina para a União Europeia, que há muito tempo trabalha para livrar suas cadeias de suprimentos de vínculos com o desmatamento, e exige rastreabilidade individual pelo menos 90 dias antes do abate do gado.

A maioria dos grandes pecuaristas entrevistados vê a identificação individual do gado como um caminho inevitável, embora alguns temam que o Pará esteja avançando rápido demais e gostariam de mais tempo para se adaptar.

Quagliato não quis dizer o tamanho de seu rebanho ou quantos de seus animais foram identificados. Veículos de comunicação locais estimaram o tamanho de seu rebanho em cerca de 150 mil cabeças de gado.

Pecuaristas disseram à Reuters que estão esperando para cumprir a lei até que o prazo legal se aproxime, pois querem ter certeza de que ele não será esticado, como muitos observadores esperam. Alguns também reclamaram de falhas técnicas no sistema de registro de gado, o que o governo nega.

Ainda assim, o projeto ganhou o apoio tanto do setor de frigoríficos quanto de ambientalistas. A JBS, maior produtora de carne do mundo, doou 300 mil brincos de identificação para o programa até agora.

“Eu sou otimista”, disse Marina Guyot, gerente de políticas públicas do Imaflora, uma organização sem fins lucrativos que recebeu uma doação de Bezos para ajudar a implementar a política. “No momento que a gente está, tem vontade política, e isso é mais da metade do caminho.”

“Chega a assustar”

O rebanho de 50 cabeças de gado de Alaion Lacerda, no coração do Pará, mastiga o pasto ao lado do cacau que cresce sob a sombra das árvores nativas que ele plantou. Ele é um dos milhares de pequenos produtores na base da cadeia de suprimentos do Brasil, fornecendo bezerros que os pecuaristas maiores engordam e vendem para os frigoríficos.

Mas, como cerca de metade do gado no Pará, seu rebanho está pastando em áreas onde a floresta foi ilegalmente derrubada, e ele agora se pergunta se a nova lei tornará mais difícil para ele vender seu gado.

Mais de 90% do desmatamento da Amazônia é para abertura de pastagem, aponta MapBiomas – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

“Chega a assustar”, disse ele, sentado em sua varanda. “A gente vive em uma região que quase todo o produtor tem passivo.”

Todos os dias, satélites coletam dados sobre o desmatamento, que o governo e os frigoríficos usam para identificar fazendas onde as florestas foram derrubadas ilegalmente. Mas o novo sistema de rastreamento permitirá que as autoridades localizem geograficamente o gado com um bastão eletrônico.

Tal ferramenta pode tornar mais difícil para os produtores dizerem que o gado criado em áreas desmatadas ilegalmente veio de fazendas legais, disse Ricardo Negrini, um procurador federal que monitora as ligações entre o desmatamento e o fornecimento de carne bovina.

Mas o programa, explicou, “deixa um pouco a desejar no critério ambiental”, em parte porque os brincos apenas geolocalizam os animais em momentos específicos, dando tempo suficiente para que os produtores de má-fé movimentem o gado sem serem notados.

“O que quer que seja que você vá controlar, você não consegue pegar tudo”, disse Raul Protázio Romão, secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará. “Você tem que progressivamente implementar mecanismos de controle que evoluam constantemente e que vão fechando gaps”.

Lincoln Bueno, um grande pecuarista e chairman da exportadora de carne Mercúrio, disse que ainda não está rastreando seu gado porque teme ser punido por possivelmente comprar de pequenos fornecedores que desmataram ilegalmente parcelas de suas terras.

“Eu só posso fazer aquilo que eu consigo cumprir”, disse.

Convencer produtores como Bueno e Lacerda a identificar seu gado é o maior desafio do Pará. É por isso que o governo agora permite que os pecuaristas cujas propriedades têm desmatamento ilegal possam voltar ao mercado com o compromisso de permitir que a floresta se regenere.

Em uma manhã recente, analistas agrícolas de uma organização sem fins lucrativos chamada Solidaridad visitaram vários pequenos produtores que eles esperavam que entrassem no programa. Alguns estavam abertos à ideia de que resolver problemas ambientais traria benefícios. Outros, como Lacerda, estavam mais céticos.

“Para fazer um reflorestamento, isolar a área, para eu poder ficar legal, aí eu vou ter que reduzir o número de animais”, disse ele, argumentando hipoteticamente. Mas isso, acrescentou, “vai afetar na minha rentabilidade”.

*Com informações de Terra

Governo vai iniciar seleção das famílias que serão contempladas com unidades habitacionais

Os empreendimentos estão sendo construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contrapartida estadual - Foto: Paula Pessoa / UGPE

O Governo do Estado vai iniciar a seleção das famílias que serão contempladas com unidades habitacionais do programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contrapartida estadual. No total, serão 651 unidades, em seis empreendimentos em Manaus.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que coordena o programa, realizou reunião de alinhamento com os órgãos estaduais envolvidos no processo. Entre eles, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Assistência Social (Seas), Defesa Civil, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, a análise dos perfis cadastrados no Amazonas Meu Lar será feita de forma integrada, com a participação das instituições, de acordo com os critérios de prioridade estabelecidos. “As obras dos novos residenciais estão avançando e, em breve, precisaremos definir quem vai morar neles, por meio de um processo múltiplo e que depende da união de vários órgãos do governo. Essa integração é essencial para garantir critérios transparentes de elegibilidade e prioridade”, destacou.

Durante a reunião, foram tratadas questões como fluxo de atendimento, orientação quanto à documentação de prioridade e cronograma de atividades, visando identificar e classificar as famílias que serão beneficiadas, inicialmente, nos residenciais Novo Aleixo e Petrópolis, primeiros habitacionais em construção nesta modalidade, com 48 e 32 unidades habitacionais, respectivamente.

Os demais residenciais do Amazonas Meu Lar a serem construídos em parceria com o MCMC, com recursos do FAR, são: Compensa (253 unidades), Tarumã (176), Alvorada (64) e Retrofit de prédio no Centro (75 unidades).

Os apartamentos são avaliados em torno de R$ 170 mil, com o aporte de mais R$ 23 mil por unidade habitacional feito pelo Estado, permitindo que o projeto seja viabilizado. O Estado também promoveu a doação dos terrenos onde os empreendimentos serão construídos.

As famílias elegíveis fazem parte da Faixa 1 do programa, com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendem aos critérios de prioridade. Após o recebimento do imóvel, as famílias pagarão uma taxa de manutenção.

A secretária executiva da Sejusc, Gabriella Campezatto, destacou que o papel do órgão no processo é fundamental. “Nossa missão é justamente cuidar das pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Vamos atuar com responsabilidade, analisando com atenção cada família que se enquadra nos critérios de prioridade, para garantir uma seleção justa, transparente e verdadeiramente voltada para quem mais precisa”, disse.

Foto: Paula Pessoa / UGPE

Conforme o diretor-presidente da Suhab, Jivago de Castro, o encontro foi um pontapé inicial para uma fase importante do processo de análise dos perfis das famílias inscritas no programa. “A partir desse alinhamento, iremos, junto com todas as secretarias envolvidas, iniciar o processo de entrevistas, seguir com os encaminhamentos à Caixa Econômica e, depois, com a aprovação dessas famílias, finalmente, entregar as moradias”, acrescenta.

Amazonas Meu Lar

O Programa Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado, com a meta de oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. A ação está estimada em R$ 4,7 bilhões, somando investimentos do Governo do Estado, recursos do FGTS e do FAR.

Até o momento, o programa já atendeu 19.805 famílias com regularização fundiária e 7.087 com soluções de moradia. Entre as soluções definitivas estão 296 unidades entregues com a inauguração de três habitacionais: os residenciais Rodrigo Otávio e Maués, construídos através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), e o Ozias Monteiro II, entregue pela Suhab.

Justiça espanhola condena 4 torcedores à prisão por boneco “enforcado” de Vini Jr.

Foto: Florencia Tan Jun / Getty Images

O Tribunal Provincial de Madri, na Espanha, condenou nesta segunda-feira, 16, quatro pessoas à prisão pela exibição de um “boneco enforcado” com o nome de Vinícius Júnior, pendurado em uma ponte em janeiro de 2023.

Os réus foram condenados por crime de ódio e ameaças contra o atacante brasileiro do Real Madrid.

A sentença foi emitida pela Justiça espanhola após processo iniciado por denúncia da LaLiga, que atuou como promotora no caso.

O caso ocorreu no dia 26 de janeiro de 2023, horas antes do jogo entre Real Madrid e Atlético de Madrid pela Copa do Rei, no Estádio Santiago Bernabéu.

Na ocasião, os acusados penduraram um manequim vestido com a camisa de Vini Jr. em uma ponte próxima ao centro de treinamento de Valdebebas, junto a uma faixa com os dizeres: “Madrid odeia o Real”.

Na sentença, um dos réus foi condenado a 15 meses de prisão por crime de ódio — conforme artigo 510 do Código Penal Espanhol — e mais sete meses por fazer ameaças e divulgar imagens do ato na internet.

Os outros três foram condenados a sete meses de prisão por crimes de ódio e mais sete meses por ameaças.

Além disso, o primeiro réu foi multado em € 1.084 (cerca de R$ 6.287), enquanto os outros três tiveram multas de € 720 (aproximadamente R$ 4.176).

O boneco com a camisa de Vini Jr. foi erguido na véspera de um jogo entre o Real Madrid e o Atlético de Madri – Foto: Reprodução / X

O responsável pela postagem do vídeo recebeu uma desqualificação especial de 4 anos e 3 meses para atuar em ambientes educacionais, esportivos ou recreativos com jovens. Os demais acusados foram penalizados com 3 anos e 7 meses da mesma restrição profissional.

Ainda na sentença, a Justiça determinou que os réus cumpram medidas adicionais, que incluem:

  • Uma ordem de restrição proibindo-os de se aproximar a menos de 1.000 metros de Vinícius Júnior, de sua residência ou local de trabalho (Campo de Treinamento de Valdebebas);

  • Proibição de aproximação a menos de 1.000 metros de qualquer estádio de futebol durante partidas realizadas no calendário da LaLiga ou competições organizadas pela Federação Espanhola de Futebol (RFEF), incluindo equipes reservas e femininas, de quatro horas antes até quatro horas depois de cada partida;

  • Proibição de qualquer forma de comunicação com a vítima, durante um período de quatro anos a partir do término da pena de prisão.

Os torcedores condenados assinaram uma carta de desculpas a Vini Jr., Real Madrid, LaLiga e RFEF e devem concluir um curso sobre igualdade e não discriminação para ter as penas de prisão suspensas.

“Esta decisão representa um grande avanço na luta contra o ódio e a discriminação no esporte. A LaLiga reafirma seu compromisso inabalável com a erradicação de qualquer forma de racismo, violência ou intolerância, tanto dentro quanto fora dos estádios de futebol”, disse a La Liga em publicação oficial.

*Com informações de Terra

CMM presta homenagem à Secretaria de Habitação pelos avanços em moradia e regularização fundiária

A homenagem foi proposta pelo vereador Gilmar Nascimento, que destacou os avanços nas questões fundiárias da capital - Foto: Cleuton Silva e Eder França / Dicom-CMM

A Sessão Plenária desta segunda-feira (16 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), contou com uma homenagem especial. No plenário, foi entregue uma placa aos representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em comemoração aos dois anos de criação da pasta.

A iniciativa da homenagem partiu do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que ressaltou os avanços alcançados nos últimos dois anos nas áreas fundiária e habitacional da capital.

“Quando você tem o Casa Manauara, um programa habitacional, abre-se para Manaus um canal para receber recursos e promover moradia. Esse programa social, ao chegar à casa das pessoas, transforma essa habitação em um lar. Então, você oferece dignidade humana”, enfatizou o vereador.

Participaram da solenidade os subsecretários da Semhaf, Zuldy Bonates e Junior Nunes. Durante suas falas, eles destacaram o progresso da política habitacional em Manaus e apresentaram dados significativos sobre o tema.

“Quando chegamos à secretaria, entregávamos cerca de 500 títulos por ano. Hoje, dois anos depois, Manaus ultrapassa a marca de dez mil títulos entregues, além de termos mais de 4,7 mil unidades habitacionais contratadas. Isso é fruto de uma gestão que entende que habitação é dignidade, é justiça social e transformação”, afirmou o subsecretário Zuldy Bonates.

Justiça dá 3 dias para que Day Carthy, condenada por racismo, pague R$ 500 mil a Gagliasso e Ewbank

Day McCarthy foi condenada por racismo e injúria racial - Foto: Reprodução / Instagram / RD1

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a influenciadora e socialite Dayane Alcântara Couto de Andrade, conhecida como Day McCarthy, a pagar pouco mais de R$ 500 mil, em até três dias, ao casal Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso.

Dayane foi condenada por danos morais em fevereiro do ano passado por ter feito ofensas racistas contra a filha dos atores, Chissomo Ewbank Gagliasso, a Titi, em sua conta no Instagram.

“As postagens feitas pela ré em sua conta oficial do Instagram evidenciam conteúdo racista e são inaceitáveis, não devendo sequer ser reproduzidos seus respectivos conteúdos nesta sentença, por serem absolutamente abomináveis”, declarou na sentença o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.

Inicialmente, Day foi condenada a pagar R$ 180 mil ao casal, no entanto, como ela não cumpriu a determinação, e seu paradeiro é incerto, o valor subiu para R$ 503.892,85, com juros e correções. A decisão foi dada na última semana.

*Com informações de Terra

Águas de Manaus completa 7 anos com avanços históricos no saneamento da capital

Investimentos desde o início das operações na capital amazonense já superam R$ 1,6 bilhão - Foto: Assessoria / Águas de Manaus

Água tratada, esgoto coletado e um futuro com igarapés limpos. Em sete anos de operação em Manaus, a Águas de Manaus tem transformado a realidade do saneamento básico na capital amazonense. Desde 2018, mais de R$ 1,6 bilhão foram investidos para universalizar o abastecimento de água e expandir a coleta e o tratamento de esgoto, levando saúde e dignidade a milhares de famílias.

“Esses investimentos vão além da construção de estruturas. Manaus alcançou a universalização do abastecimento de água, com atenção especial às áreas mais vulneráveis, como becos, rip-raps e palafitas. É o resultado de um diálogo constante com a população, ouvindo as demandas e entendendo as particularidades de cada região que atendemos”, destaca o diretor-presidente da concessionária, Pedro Augusto Freitas.

Após a universalização da água, a concessionária também acompanha o crescimento urbano da cidade. No ano passado e nos primeiros meses de 2025, mais de 50 Km de redes foram implantados pelas equipes da companhia. Uma das obras em execução é a do sistema de abastecimento de água do Mauazinho, na zona Leste de Manaus – no ano passado, mais de 1,2 mil moradores do Parque Jardim Mauá, uma das comunidades do bairro, passaram a ter acesso à água tratada com a instalação de cinco mil metros de rede e um novo Centro de Produção de Água Subterrânea (CPAS). O sistema segue em construção – para a próxima etapa, serão implantados mais 5 mil metros de rede, que beneficiarão mais de 3,5 mil pessoas no bairro.

Esgotamento sanitário para toda a cidade

Com o abastecimento de água universalizado, a Águas de Manaus volta seus esforços para o esgotamento sanitário por meio do programa Trata Bem Manaus, lançado em 2024. Em menos de dez anos, mais de 90% da população terá acesso ao sistema. Até 2033, serão instalados mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras e implantadas ou ampliadas pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com investimentos estimados em R$ 2 bilhões.

As obras já estão em andamento em diversas regiões da cidade, tanto em áreas padronizadas quanto em comunidades fora do padrão urbano. O projeto que levou esgoto ao Beco Nonato, região com casas construídas em palafitas, se tornou referência para soluções replicadas em outras áreas.

Entre as grandes obras do programa, está a nova ETE Raiz. O primeiro módulo da estação, com entrega prevista para os próximos meses, terá capacidade para tratar até 230 milhões de litros de esgoto por mês. A nova estação também permitirá expandir o sistema de esgoto em áreas próximas ao Prosamin+. Além da ETE Raiz, a implantação de redes e ligações avança nas zonas Norte, Sul, Centro-Sul, Leste e Oeste da cidade. Até o fim de 2025, mais de 300 Km de redes serão instalados na capital amazonense.

“Com a universalização do esgotamento sanitário, é possível vislumbrar um futuro com os igarapés de Manaus limpos. Exemplo disso é a ETE Raiz, que impacta positivamente o igarapé do 40. A primeira etapa da Estação, que será entregue em breve, corresponde a 40% de toda a estrutura. Isso representa benefícios para mais de 50 mil pessoas em bairros localizados nas zonas Sul e Leste da cidade”, destaca o diretor executivo da concessionária, Renee Chaveiro.

Tarifas sociais

A inclusão social é uma das marcas da Águas de Manaus. Para garantir que o acesso aos serviços de saneamento básico chegue também às populações mais vulneráveis, a empresa mantém programas tarifários como o Tarifa 10, que fixa o valor da fatura de água e esgoto em R$ 10, e o Tarifa Manauara, que oferece 50% de desconto.

Com meta de universalizar o esgotamento nos próximos anos, Manaus amplia a rede de saneamento e convida a população a aderir ao sistema para garantir melhorias no meio ambiente – Foto: Assessoria

Mais de 130 mil famílias já foram beneficiadas pelos dois programas. Uma das pessoas protegidas pelo Tarifa 10 é a dona de casa Geovana de Almeida, moradora da comunidade Cristo Rei, na Zona Oeste de Manaus. “O cadastro ajudou bastante aqui em casa, porque é uma redução no orçamento da casa. Sem falar que a qualidade do serviço é muito boa. Ter água limpa na torneira é algo que muita gente não dá valor, mas que é fundamental no dia a dia”, afirma.

Enfrentamento à estiagem histórica

A estiagem mais severa já registrada em Manaus foi um dos grandes desafios enfrentados pela concessionária. Para garantir o abastecimento durante esse período crítico, foi necessária uma operação especial, com reforço na infraestrutura e mobilização de equipes técnicas. O esforço garantiu o abastecimento para mais de 2 milhões de moradores, sem interrupções causadas pela vazante.

Atendimento mais próximo da população

O compromisso com a população também se reflete no atendimento. Em março deste ano, a Águas de Manaus inaugurou uma nova loja no Centro da cidade, com estrutura mais ampla, climatizada e equipada para prestar um atendimento humanizado. No local, é possível solicitar serviços, negociar débitos, emitir segundas vias e esclarecer dúvidas.

A iniciativa reforça o reconhecimento conquistado com o Prêmio Reclame Aqui 2024 — a Águas de Manaus foi a única empresa de serviços essenciais da Região Norte a vencer a premiação, destacando-se pela qualidade no atendimento ao cliente.

O relacionamento com a comunidade é outro pilar da atuação da empresa. A Águas de Manaus foi vencedora de duas categorias no Prêmio VOL 2024, que reconhece as melhores práticas de voluntariado do Brasil: Gestão de Programas em Empresas e Profissionais do Ano de Responsabilidade Social. Mais de 200 colaboradores participam ativamente do programa de voluntariado da empresa.

Além disso, a concessionária mantém, há mais de seis anos, o programa Afluentes, que reúne mais de 1,3 mil lideranças comunitárias de todas as zonas da cidade. Os líderes têm um canal direto com a empresa para envio de demandas e construção de soluções conjuntas, reforçando o compromisso com a escuta e diálogo com a população.

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