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Projeto de Belarmino Lins autoriza Governo a celebrar convênios para capacitar Guardas Municipais no interior

Projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.

Segundo o parlamentar, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.

Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.

Novo papel

“À luz da nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública”, comenta Belarmino. “Neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”, detalha o deputado.

A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos, afirma o líder progressista.

David Almeida e Marcos Rotta anunciam solução para problema de drenagem na avenida João Valério

(Foto: Seminf / Divulgação)

O prefeito de Manaus, David Almeida, e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marcos Rotta, acompanharam o andamento da obra de recuperação emergencial na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, nesta quinta-feira, 18/2. A antiga tubulação de drenagem profunda cedeu no trecho entre as avenidas Constantino Nery e Djalma Batista.

Para solucionar o problema, o prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) irá substituir a tubulação da década de 80, rompida por conta das fortes chuvas, por uma mais moderna, dando uma solução definitiva para o caso.

“Manaus não suporta mais medidas paliativas e minha determinação é que esta obra, que está sendo acompanhada de perto pelo meu vice Marcos Rotta, seja executada o mais breve possível e com a qualidade exigida por nossa cidade”, afirmou Davi.

De acordo com Marcos Rotta, além do problema da tubulação, também foi necessário retirar um poste e um dos pilares da edificação do minishopping que está construído por cima da galeria.

Por conta disso, as equipes da Seminf trabalham de forma cuidadosa e priorizam a segurança no local, também realizando o serviço sem danificar a edificação particular.

“Há uma série de empecilhos que dificultam ainda mais a execução desta obra, mas a determinação do prefeito é uma só e será cumprida. A solução está sendo dada e a população logo receberá a via de volta com o mínimo de prejuízos para a cidade”, finalizou o vice-prefeito.

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Creches e escolas infantis devem reabrir no início de março, propõe deputado Fausto Jr.

“São mulheres que deixaram o emprego para cuidar dos filhos enquanto as creches estão fechadas”, explica o deputado emedebista.

As creches públicas e particulares em Manaus e no interior do Estado, bem como escolas infantis, poderão voltar a funcionar no mês de março e auxiliar famílias que não têm com quem deixar os filhos.

A proposta é do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) que encaminhou ao governo do Estado e à prefeitura de Manaus, a solicitação de reabertura das creches e escolas infantis.

O deputado argumenta que o retorno às atividades precisará de autorização dos órgãos de vigilância em saúde para atestar que há segurança para as crianças, seus familiares e funcionários das instituições.

Em discurso hoje (18-fev), na Assembleia Legislativa, Fausto disse que tem recebido mensagens de pais e mães de crianças pedindo a reabertura das creches e escolas do ensino fundamental.

De acordo com o deputado, um grande número de mães está sem trabalhar porque não tem com quem deixar os filhos. “São mulheres que deixaram o emprego para cuidar dos filhos enquanto as creches estão fechadas”, explica o deputado. “Mas a situação financeira está difícil por causa da pandemia. Essas mulheres precisam trabalhar, por isso a reabertura das creches e escolas é fundamental”, acrescentou.

Fausto lembra que estudos científicos mostram que a taxa de contaminação de crianças pelo coronavírus é muito baixa, o que permitiria o retorno ao funcionamento das creches.

“Quero destacar que toda decisão deve ser autorizada pelos órgãos de vigilância em saúde, que têm a palavra final sobre segurança da população nesse momento de pandemia”, frisou Fausto.

Outra proposta do deputado é o retorno do programa Mãe Social, onde o governo do Estado ou prefeituras contratam mulheres para cuidar de crianças enquanto os pais trabalham.

“Seria uma alternativa para auxiliar as mulheres que estão em casa cuidando dos filhos, bem como ajudaria aquelas que precisam trabalhar fora e não têm com que deixar as crianças”, explicou Fausto.

Assis Brasil, no Acre, decreta calamidade após conflito com imigrantes haitianos

Município está localizado na fronteira com o Peru.

Em meio a problemas de enfrentamento à pandemia e à crise imigratória envolvendo haitianos na fronteira com o Peru, o município de Assis Brasil, localizado no Acre, decretou estado de calamidade pública.A situação se agravou após conflitos envolvendo forças militares peruanas e cerca de 400 imigrantes, a maioria haitianos, que, deixando o Brasil, forçaram a entrada em território peruano, com o intuito de ir em direção ao México e aos Estados Unidos.

A fronteira com o Peru está fechada desde março, em razão da pandemia. Após o conflito com as autoridades de fronteira, parte dos imigrantes retornou a Assis Brasil, lotando os abrigos municipais e levando a prefeitura a ter de utilizar escolas públicas para prestar assistência.

De acordo com a chefe de gabinete da prefeitura, Ivelina Marques, cerca de 100 pessoas permanecem em um acampamento próximo à Ponte da Integração. Esse grupo, composto em sua maioria por homens, decidiu ficar no local para pressionar pela liberação da passagem ao Peru.

Devido à dificuldade para abrigar os imigrantes, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correa, decretou estado de calamidade pública, e pediu ajuda do governo federal. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que tem mantido contato com as autoridades peruanas sobre a questão, e confirmou que o fechamento da fronteira é motivado pela pandemia de novo coronavírus.

A fim de auxiliar o Acre a lidar com essa situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União de hoje (18), portaria na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança no estado, nas “atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no país de estrangeiros”.

Segundo a portaria, a medida tem caráter “episódico e planejado”, com duração de 60 dias, a contar de hoje. Se necessário, esse prazo, que a princípio se encerra em 18 de abril, poderá ser prorrogado. (ABr)

Roberto Cidade pedirá que Bolsonaro reveja redução de imposto do Polo de Bicicletas

Deputado Roberto Cidade (PV)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), vai enviar um manifesto, subscrito pelos demais parlamentares, pedindo para o Presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido) rever a decisão de reduzir de 35% para 20% a alíquota de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

De acordo com o chefe do parlamento estadual, o reajuste no imposto resultará na demissão de mais de cinco mil trabalhadores do Polo de Bicicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que tira a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) em relação às fábricas asiáticas.

“Vivemos um momento conturbado por conta da pandemia. Vidas são ceifadas diariamente e a economia é afetada pelas restrições ao comércio. Não podemos nem pensar em perder esses empregos. Confio na sensibilidade do presidente Bolsonaro e acredito que ele voltará atrás dessa decisão”, afirmou.

A manifestação do parlamentar veio após anúncio nas redes sociais do Presidente da República, na noite dessa quarta-feira (17), de que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. O presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União (DOU).

David Almeida reforça a necessidade da suspensão dos feriados

Prefeito David Almeida (Avante)

O prefeito de Manaus, David Almeida, reforçou nesta quinta-feira, 18/2, a importância das leis e decretos que suspendem os feriados, para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus na capital, que já registra mais de 10 mil mortes pela Covid-19.

“Em função desse ano atípico e em respeito as mais de 10 mil famílias enlutadas, o município tomou essa decisão de cancelar os feriados, buscando resguardar a vida dos manauaras, inclusive os feriados católicos. Refirmo o meu respeito a toda as religiões e reforço que a suspensão dos feriados não tem qualquer relação com nenhuma matriz religiosa, e é pura e simplesmente para a segurança sanitária do povo de Manaus, pela pandemia que vivemos. Tão logo esse momento passe, todos os feriados voltarão a sua normalidade”, assegurou o prefeito.

Foram suspensos os feriados e pontos facultativos municipais de 2021, sendo eles a Terça-feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas (até 12h), 5 de setembro (elevação do Amazonas à categoria de Província), 24 de outubro (elevação de Manaus à categoria de Cidade), 28 de outubro (Dia do Servidor Público Municipal), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição).

Carteira do Idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

O documento possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais.

O governo federal prorrogou até julho deste ano a validade da Carteira do Idoso, que pode ser usada normalmente até que seja feita a renovação. Quem ainda não possui a carteira, pode solicitar por meio do endereço carteiraidoso.cidadania.gov.br, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Prefeitura de Manaus, para requisitar ou emitir o documento.

“Com as restrições de circulação, é importante que os idosos tenham alternativas para a emissão da carteira ou, no caso da prorrogação, para que ele não perca o direito já adquirido. O prefeito David Almeida nos determinou que oferecêssemos todas as facilidades para que os idosos não sejam prejudicados pela falta desse documento”, afirmou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Moraes.

O documento possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do artigo 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quem tem como comprovar renda não precisa emitir a carteira para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como contracheque ou extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um documento original com foto, diretamente nos guichês de emissão de passagem. 

Os idosos que desejam solicitar a Carteira do Idoso precisam estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais. Dúvidas podem ser tiradas pelo Disque-Cadastro Único – 98842-2334 e 98842-1439.

Assim como outros documentos de identificação, a Carteira do Idoso poderá ser apresentada na forma digital, pela tela do celular.

PF deflagra megaoperação contra fraudes no auxílio emergencial

Em Minas Gerais, 200 policiais foram destacados para cumprir 66 mandados de busca e apreensão; há ações na Bahia, Tocantins e Paraíba.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta a Operação Terceira Parcela, a maior já realizada pela corporação contra fraudes no pagamento de auxílio emergencial do Governo Federal.

Fraudes no auxílio emergencial

Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais. O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores.

Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais foram destacados para cumprir 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão na Bahia, no Tocantins e na Paraíba.

A ação é fruto do trabalho conjunto da PF, do MPF, do Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU e TCU, que participam da “Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial“, que investiga organizações criminosas envolvidas nas fraudes.

Homem condenado a prisão perpétua é inocentado após 68 anos na cadeia

Joe Ligon foi condenado quando era ainda adolescente, por roubos e agressões, que resultaram em seis feridos e duas mortes.

Joe Ligon, de 83 anos, foi liberado de um estabelecimento prisional da Pensilvânia, nos EUA, depois de quase sete décadas atrás das grades.

O norte-americano foi condenado a prisão perpétua em fevereiro de 1953, quando tinha apenas 15 anos, depois de ter admitido ser responsável por uma onda de assaltos e esfaqueamentos em Filadélfia, junto com outros quatro adolescentes, que causaram ferimentos a seis pessoas e a morte a duas.

Apesar de, na altura do julgamento, ter ficado provado que Joe era responsável pelos dois homicídios e de o próprio ter admitido ter esfaqueado pelo menos uma das oito pessoas atacadas, agora, à CNN, o advogado do idoso garantiu que o seu cliente não matou ninguém.

Já Joe disse, também à CNN, que é “adulto agora”. “Não sou mais uma criança. Não sou apenas um homem adulto, sou um homem velho, estou a morrer a cada dia”, salientou.

Ao longo dos 68 anos que esteve detido, Joe teve diversas oportunidade para sair da prisão, mas nunca aceitou as propostas de liberdade condicional por considerar que estas não lhe davam a liberdade que desejava após décadas na cadeia.

Agora, depois de as sentenças de prisão perpétua juvenis sem perspetiva de liberdade condicional terem sido consideradas inconstitucionais, o advogado finalmente conseguiu que Joe fosse libertado nos seus “próprios termos”.

O idoso já saiu da prisão e está agora sendo acompanhado para ser reintegrado na sociedade.

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