Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ratificaram o compromisso de defender os interesses da população amazonense e se posicionaram contrários ao Decreto nº 10.979/2022, publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo país, porém a medida afeta diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM), que perderá competitividade.
Os produtos fabricados pelas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) possuem a alíquota de IPI zerada, ou seja, o Decreto 10.979/2022 não trará nenhuma vantagem e não acarretará em redução de preços nesses produtos. Esse incentivo é oferecido exatamente para atrair grandes indústrias para a região; desta forma, além de estimular a geração emprego e renda, contribui para a preservação da floresta. Com o decreto, a ZFM perde competitividade frente a outras indústrias instaladas em outras áreas do país, que contam com mais facilidade de escoamento da produção por meio das estradas, por exemplo, diminuindo os gastos.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) repudiou a decisão do Governo Federal, com uma nota de repúdio publicada na noite de sexta-feira, e já na segunda-feira (28), participou de uma reunião convocada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), com políticos e empresários para discutir soluções e articular estratégias para reverter essa alteração na alíquota do IPI. “Empenharei todos os meus esforços para reverter os prejuízos que esse decreto trará para a nossa economia, a nossa sociedade e o nosso meio ambiente”, comprometeu-se. Após o encontro, o presidente confirmou participação em uma reunião na próxima semana, em Brasília, com o ministro Paulo Guedes.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunição, Informática e Inovação da Aleam, se manifestou também ainda na noite do dia 25 de fevereiro, chamando atenção ao fato de que o decreto foi publicado às 18h, de uma sexta-feira de carnaval, antecedendo o feriado da folia de Momo. “Uma estratégia para amortecer a repercussão, publicaram às 18h uma edição do DOU”, declarou o deputado, que é economista e já havia se manifestado na tribuna do Plenário Ruy Araújo, desde os primeiros rumores sobre a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir a alíquota do IPI.
“Em primeiro lugar, o ministro está enganando estados e municípios e quero alertar o governador do Amazonas e os 62 prefeitos, porque o IPI, por exemplo, de R$ 1 mil, R$ 250 é dividido entre os municípios e os outros R$ 250 pelos estados. Ou seja, está fazendo caridade com o chapéu alheio”, disse o parlamentar durante discurso na sessão plenária da Aleam, na quarta-feira (23).
Após a publicação do Decreto Federal, Saullo Vianna (PTB) publicou vídeo repudiando a medida. Segundo ele, a decisão diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), tornando mais vantajosa a produção em outros estados do Brasil. “Esse decreto também pode implicar na perda de mais de 100 mil postos de trabalho de homens e mulheres amazonenses que trabalham no Polo Industrial de Manaus. É importante, sim, a diminuição de impostos para incentivar a atividade econômica no país. Portanto, o modelo Zona Franca deve ser preservado, e essa redução, se acontecer, deve ser de forma gradual e planejada”, pontuou.
Os deputados Wilker Barreto e Adjuto Afonso (PDT), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam, também se posicionaram contrários ao decreto federal. Ambos reforçaram a importância econômica e ambiental do modelo ZFM, e pediram que os deputados federais e senadores amazonenses unam esforços para reverter essa determinação. “Quem fere este modelo, ignora sua potência e grandiosidade para todo o país, desmerecendo mais de 500 mil empregos direitos e indiretos, a preservação da floresta, o desenvolvimento socioeconômico nos 153 municípios de sua área de atuação”, afirmou Barreto.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que é preciso união de políticos, empresários e população do Amazonas para barrar o Decreto do Governo Federal. Em postagem publicada nas redes sociais, Nicolau foi enfático. “É hora de união, de esquecer política, esquecer partido, esquecer eleição, esquecer vaidade pessoal. É hora de todos nos unirmos em torno de algo maior que é o Amazonas. A nossa Zona Franca de Manaus está em perigo mais uma vez. Políticos, empresários de todos os setores e o povo precisam lutar, juntos, para defender a nossa economia, preservar os nossos empregos e proteger os milhares de trabalhadores do Distrito Industrial”, escreveu.
Impulso
A justificativa do Governo Federal é de que a redução de alíquota impulsionará a indústria nacional e também seria uma forma de amenizar os efeitos da inflação no poder de compra da população brasileira. A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior é de que a redução do IPI permita a geração de cerca de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 314 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos.
Porém, os deputados questionaram o comprometimento federal com o Amazonas. “É de conhecimento público que os incentivos à ZFM garantem a permanência do conglomerado de indústrias nacionais e multinacionais na capital amazonense. Tendo em vista a logística da região, sem incentivos, as empresas sairão do Amazonas, deixando milhares de pessoas desempregadas e sem o sustento de suas famílias”, declarou a deputada Joana Darc.
Fausto Jr (MDB) e Dra. Mayara Pinheiro (Progressista) reforçaram a necessidade de manter os incentivos que garantem a competitividade da ZFM, e alertaram que, sem isso, sem os empregos gerados pelas indústrias, o caboclo se voltará para a exploração da floresta. “Será inevitável a destruição da floresta”, declarou Fausto Jr. Já Mayara Pinheiro reforçou a importância da união de toda classe política na defesa dos amazonenses. “Para buscar reverter essa determinação, que pode marcar o fim do nosso modelo econômico”, disse.
O deputado Dermilson Chagas cobrou do Poder Federal, o respeito aos princípios constitucionais que prevêem garantias fiscais à ZFM. “Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus sofre os ataques do Governo Federal. Nós temos esperança neste modelo de desenvolvimento que foi implementado. O que queremos são propostas novas que venham para ficar e dar mais emprego para o nosso povo e gerar o desenvolvimento do Estado. Já chega de ameaças. Queremos união das bancadas federal e estadual para defendermos a Zona Franca. O que queremos é um futuro melhor para o Brasil e o Amazonas faz parte disso”, enfatizou.
*Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam
