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PL de Roberto Cidade propõe que condomínios denunciem práticas de violência doméstica

Dep. Roberto Cidade (PV)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicarem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

Roberto Cidade relembra o caso do menino Henry Borel, de 4 anos, em que investigações preliminares dão conta de que as agressões eram realizadas há algum tempo e, algumas vezes, ocorriam em áreas comuns do condomínio.

“Assim como o menino Henry pagou com a vida o que vinha sofrendo, tantos outros casos de violência doméstica ficam no anonimato. A apresentação desse Projeto de Lei é garantir que os casos de agressões domésticas sejam denunciados e que possamos assim, evitar algo pior com as vítimas”, disse.

Na justificativa, o chefe do Poder Legislativo faz menção a Súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Julgamento da ADI nº 4.424/DF pelo Superior Tribunal Federal (STF), a quais definem a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica, como pública incondicional, “ou seja, independente da vontade da vítima para ser processada, justificada pela dificuldade que muitas diversas vítimas têm em realizar denúncia por dependência financeira ou emocional”.

Ainda segundo o PL, um monitoramento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) identificou aumento de 431% em relatos de brigas entre vizinhos, que em 5.583 indicavam episódios de violência doméstica, fatores que demonstram a necessidade de intervenção do Poder Executivo.

Comunicado

De acordo com o Art. 2º do PL, deverão ser fixados, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o teor da Lei, incentivando os condôminos a notificarem síndico e/ou administrador da ocorrência ou indícios da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos, ainda que ocorridas no interior das unidades habitacionais.

No inciso 2º, o síndico e/ou administradores deverão realizar comunicação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da vítima e do agressor.

Rachel Sheherazade processa Silvio Santos; entenda

A ex-apresentadora do SBT pede na justiça indenização de R$ 30 milhões.

Demitida através de um email no ano passado, a apresentadora e âncora Rachel Sheherazade quer R$ 30 milhões de indenização do SBT. A jornalista entrou com uma ação trabalhista na 3ª Vara do Tabalho de Osasco, na Grande São Paulo, há cerca de um mês.

No processo que move contra a antiga emissora, Rachel alega que apesar de ser contratada como pessoa jurídica, tinha obrigações como qualquer funcionário de carteira assinada, como plantões, horas extras, jornadas maiores nos 11 anos que ficou na empresa de Silvio Santos, na qual era âncora do “SBT Brasil”.

Para exercer suas funções, Rachel recebia um salário de R$ 200 mil, acrescido de auxílio-moradia de R$ 30 mil, mensalmente. Rachel quer comprovar o vínculo empregatício e requer o pagamento de direitos trabalhistas. Em setembro de 2020, ela deixou a apresentação do telejornal sem se despedir dos telespectadores, um mês antes do fim de seu contrato, em 31 de outubro. Como explicou posteriormente num vídeo na internet.

Antes queridinha de Silvio Santos, pelas opiniões contundentes (e muitas vezes polêmicas) que a tornaram famosa, Rachel teria irritado o dono do Baú ao fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro, de quem, como se sabe, o ex-patrão é muito próximo. (EXTRA)

Príncipe Philip será sepultado neste sábado em cerimônia restrita

Funeral tem apenas 30 convidados e será dentro do castelo de Windsor. FOTO: Hanna McKay/Reuters

Funeral tem apenas 30 convidados e será dentro do castelo de Windsor. FOTO: Hanna McKay/Reuters

Um antigo jipe modificado pelo próprio príncipe Philip vai carregar hoje o caixão do marido da rainha Elizabeth II na cerimônia fúnebre no palácio de Windsor, que terá apenas 30 convidados devido às restrições da pandemia da covid-19. 

O veículo, um Land Rover Defender, foi pintado de verde militar e adaptado de forma a funcionar como um carro funerário, de acordo com as ideias e desejos do duque de Edimburgo, que planeou meticulosamente seu próprio funeral, ao longo de 18 anos.

Em vez de um cortejo de 40 quilômetros aberto ao público do centro de Londres até ao palácio de Windsor, a necessidade de evitar aglomerações levou à decisão de conter os preparativos dentro dos muros da propriedade real, onde o príncipe consorte morreu aos 99 anos em 9 de abril.

O número de convidados também teve de ser reduzido das centenas previstas pelo protocolo, entre políticos e chefes de Estado estrangeiros, para um grupo de apenas 30 pessoas, número ditado pelas regras em vigor na Inglaterra para conter a pandemia.

Os quatro filhos, príncipes Charles, Andrew, Edward e Anne, bem como os netos William e Harry, vão acompanhar o veículo a pé até à Capela de São Jorge, também no castelo, onde o corpo se encontra atualmente. A rainha Elizabeth fará o trajeto de carro.

Outros familiares convidados incluem netos, primos, sobrinhos e parentes do ramo alemão da família do príncipe Philip. Os filhos do príncipe William não estarão presentes.

Todos usarão trajes civis, uma solução encontrada para evitar uma situação incômoda, já que o príncipe Harry, que deixou de representar a família real e perdeu os títulos honoríficos, seria o único do núcleo mais próximo sem uniforme militar.

Os convidados terão também de usar máscaras, incluindo a rainha, e terão de respeitar o distanciamento social dentro da capela durante a cerimônia religiosa, que deverá durar cerca de 50 minutos.

Embora as regras de saúde pública tenham levado à alteração dos planos iniciais, muitos dos detalhes da cerimônia se mantém como o marido da Rainha pediu, tal como o envolvimento de guardas de honra de várias forças militares.

O príncipe Philip cumpriu serviço na Marinha Real britânica e combateu na Segunda Guerra Mundial, tendo chegado à patente de comandante, mas abandonou a carreira quando Elizabeth II subiu ao trono.

Um toque militar usado nos navios da Marinha para colocar as tripulações em posição de combate, chamado Action Stations, foi especialmente solicitado, tal como The Last Post, normalmente tocado em funerais de soldados.

O corpo do Duque de Edimburgo ficará sepultado no jazigo real da Capela de São Jorge do Palácio de Windsor. (ABr)

General Silva e Luna é confirmado no comando da Petrobras

Estatal escolheu também outros quatro nomes para compor a Diretoria Executiva.

O nome do general Joaquim Silva e Luna foi confirmado para o cargo de presidente da Petrobras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela estatal. Silva e Luna foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco, que se desligou da empresa.

A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que elegeu Silva e Luna, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva. Rodrigo Araujo Alves foi escolhido como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.

Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.

Silva e Luna foi diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, de fevereiro de 2019 até abril de 2021. É general de exército da reserva e serviu no Ministério da Defesa, de março de 2014 a janeiro de 2019, como secretário-geral e como ministro da Defesa. É graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de engenharia.(ABr)

Prefeitura e Senai entregam certificados do Curso Inspetor de Qualidade

FOTO: Altemar Alcântara/Semcom

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), realizou nesta sexta-feira (16) , a cerimônia de entrega de certificados de mais um curso de capacitação, o de Inspetor de Qualidade. Doze alunos concluíram o curso promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e viabilizado pelo Departamento de Qualificação Profissional da secretaria.

A capacitação teve início em outubro e contou com uma carga horária total de 264 horas. Ela foi dividida entre aulas práticas e teóricas, que abordaram assuntos sobre a supervisão das etapas de produção de um produto, padrões e procedimentos estabelecidos de uma empresa ou indústria.

Em discurso na cerimônia de encerramento, o secretário da Semtepi, Radyr Júnior, destacou a vontade de empreender demonstrada pelos participantes do curso. “É uma satisfação imensa podermos finalizar mais este curso. Agradeço a todos e parabenizo o grande empenho, dedicação e vontade de empreender que todos tiveram aqui. Essa é mais uma prova de que a Semtepi segue fazendo a diferença. Esperamos oferecer cada vez mais cursos que atendam a demanda do mercado para dar um retorno para a sociedade e para as famílias”, disse o secretário, que estava acompanhado na cerimônia da diretora de Departamento de Qualificação Profissional da Semtepi, Rayana Pinho.

Na ocasião, um dos alunos que participou da Oficina de Ovos de Páscoa, Antônio Araújo, ressaltou a importância da oportunidade de ter acesso a essa prática. “Fomos bem capacitados. Eu e minha mulher estamos desempregados, mas hoje acredito que com os aprendizados obtidos aqui, posso garantir o sustento digno para minha família”.

*Com informações da assessoria

FEI inicia ‘Semana dos Povos Indígenas’ na segunda-feira (19)

FOTOS: Denison Alves/FEI

Para celebrar o Dia do Índio, a Fundação Estadual do Índio (FEI) lança a Semana dos Povos Indígenas, com programação que inicia na segunda-feira (19/04) e vai até a sexta-feira (23/04), nas redes sociais do órgão, com vídeos de lideranças das mais diversas etnias.

Com o intuito de promover o etnodesenvolvimento sustentável e a preservação dos valores étnicos, culturais e históricos no Amazonas, a fundação selecionou três temas para serem trabalhados durante a semana: culinária indígena, medicina tradicional indígena e lideranças.

De acordo com o diretor-presidente da FEI, Edivaldo Munduruku, a ação nas redes sociais visa evitar aglomerações, fortalecendo os movimentos indígenas e enaltecendo a causa, a cultura e a história dos povos originários.

“A FEI busca o etnodesenvolvimento, a divulgação da cultura indígena, com as redes sociais e, como ferramenta de divulgação, criamos esta série com três episódios que irá abordar os segmentos de culinária, medicina e liderança indígena. Estamos orgulhosos do trabalho que está sendo desenvolvido para espalhar o que é ser indígena nesta data comemorativa”, disse.

“Como não podemos estar celebrando essa data de forma presencial por conta da pandemia de Covid-19, nos resta usar os meios digitais. O importante é que a data será lembrada e celebrada”, acrescentou Munduruku.

Origem e história do Dia do Índio – Em 19 de abril de 1940 foi realizado o 1º Congresso Indigenista Interamericano, no município de Pátzcuaro, no estado de Michoacán, no México. E para celebrar este acontecimento, o dia 19 de abril foi a data escolhida durante o governo de Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.540, de 1943.

Contribuição para a cultura brasileira – Os povos indígenas são parte fundamental e importante na formação da cultura brasileira. Sua influência se revela nos costumes, no artesanato, na alimentação, na língua e na mistura étnica do povo brasileiro.

Podemos apontar o uso da rede de dormir, o artesanato de palha e cipó e a fabricação de utensílios de cerâmica como algumas dessas marcas. Na culinária temos as comidas típicas feitas com mandioca, milho, frutas e caças. Na medicina destaca-se o uso de ervas medicinais.

No Amazonas são 65 povos indígenas. Algumas publicações citam até 72 etnias – sendo muitos deles clãs do mesmo povo – além de 29 línguas faladas.

CEO da Pfizer diz que deverá ser necessária uma terceira dose da vacina

No caso, a terceira dose terá de ser administrada num espaço de 12 meses após a segunda.

O CEO da farmacêutica Pfizer anunciou que a população que seja inoculada com esta vacina contra a Covid-19 deverá “provavelmente” ter de receber uma terceira dose num espaço de 12 meses após receber a segunda e, até agora, última dose. Os comentários foram tornados públicos na quinta-feira pela CNBC, mas teriam sido gravados no início do mês, em 1 de abril.

Albert Bourla colocou ainda a possibilidade de as pessoas poderem vir a necessitar de ser vacinadas anualmente contra o novo coronavírus.

“Um cenário possível é que, provavelmente, será necessária uma terceira dose, perto de 6 e 12 meses após [a dose anterior] e depois, a partir desse momento, haverá uma vacinação anual, mas tudo isto precisa de ser confirmado. E, novamente, as variantes terão um papel importante”, referiu, acrescentando ainda que “é extremamente importante suprimir o grupo de pessoas que possam ser suscetíveis ao vírus”.

Já em fevereiro, o CEO da Johnson & Johnson colocou a hipótese de a população ser vacinada anualmente, como acontece no caso da gripe.

Os investigadores, para já, ainda não conseguem prever quanto tempo durará a imunização contra o vírus uma vez que a pessoa seja totalmente vacinada. A Pfizer disse no início deste mês que sua vacina era mais de 91% eficaz na proteção contra o coronavírus e mais de 95% eficaz  até seis meses após a segunda dose.

Mega-Sena sorteia hoje prêmio acumulado de R$ 40 milhões

Caso um único apostador seja sorteado, a bolada pode render ainda mais se aplicada em outros investimentos .

A Caixa pode pagar R$ 40 milhões no sorteio de hoje (17) da Mega-Sena. O prêmio está acumulado há seis sorteios e as apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos até as 19h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar 15 números. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.

O sorteio do concurso 2.363 será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa e as gravações ficam disponíveis no site Loterias Caixa, na aba transmissão de sorteios.

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às quartas-feiras e são sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50.

De acordo com estimativas do banco, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal no sorteio de hoje e queira investir no setor imobiliário, o valor seria suficiente para comprar 57 imóveis, de R$ 700 mil cada. Aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 63 mil no primeiro mês.

Padre se apaixona e deixa batina para viver amor na Itália

"Nunca saí com ela como namorada, mas pela Laura desisto da batina", afirmou Riccardo Ceccobelli.

O padre Riccardo Ceccobelli, 41, disse para seus fiéis que estava apaixonado, durante a missa no último domingo (11), por isso irá abandonar seu serviço clerical. “Meu coração se apaixonou. Nunca tive a possibilidade de trair as promessas que fiz, mas quero tentar viver esse amor”, afirmou.

Ceccobelli foi sacerdote da diocese de Todi, na Itália, durante seis anos, e contou sua história à imprensa nesta terça-feira (13). Segundo o bispo Gualtiero Sigismondi, o padre foi suspenso de seu serviço e deu início aos trâmites para voltar ao estado laico.

“Agradeço a dom Riccardo por todo serviço prestado até agora. E, em primeiro lugar, envio-lhe meus mais sinceros votos para que esta decisão, tomada em plena liberdade como ele mesmo me disse, garanta-lhe paz e serenidade”, disse o bispo Sigismondi.

O padre ainda confessou que sua decisão não foi fácil, devido ao seu amor e respeito com a Igreja. “Não consigo continuar sendo coerente, transparente e correto em relação à Igreja, como sempre fui até hoje”, afirmou Ceccobelli, segundo declaração publicada pela diocese da cidade.

“Meu coração se apaixonou, mas, mesmo assim, eu nunca tive a oportunidade de trair as promessas que fiz. Eu quero tentar viver esse amor sem tentar reprimi-lo ou sufocá-lo”, continuou. Segundo o jornal II Corriere della Sera, “todo mundo sabia” na cidade que ele estava com uma mulher que não teve a identidade divulgada. (FOLHAPRESS)

Cassação de Joana Darc é suspensa temporariamente

Joana Darc está no período de licença-maternidade. FOTO: Arquivo pessoal

Nesta sexta-feira (16/04), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) encaminhou ao gabinete do deputado Sinésio Campos, que é o presidente da Comissão Especial de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Memorando nº 165/2021/GDDC/ALEAM.

O documento informa que estão suspensos todos os prazos e quaisquer procedimentos referentes aos trabalhos na relatoria da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar com Pedido de Cassação de Mandato, na qual a deputada Joana Darc (PL) é alvo de investigação.

“A minha decisão decorre do fato de a deputada Joana Darc estar em pleno gozo de sua licença-maternidade. Esse é um direito dela, com amparo de ordem constitucional vigente no país”, justificou Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que, assim que o período de licença-maternidade da deputada encerrar, os prazos e procedimentos voltarão a correr.

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