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Deputado critica pouco apoio de bancos públicos ao setor agrícola no AM

Deputado Ângelus Figueira (DC)

O deputado estadual Ângelus Figueira (DC) subiu o tom da voz em defesa do Amazonas, nesta terça-feira (11), durante discurso na Assembleia Legislativa. Ao destacar o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhece a liderança do Brasil na agricultura, o parlamentar apontou o pouco investimento no setor, por parte de bancos públicos como BASA e Caixa Econômica, no maior Estado da Amazônia. Ele também lamentou que a grande mídia não tenha divulgado os números da organização.

De acordo com Figueira, no quadro de mudanças climáticas do secretariado da Convenção-Quadro da ONU, constatou-se que o agronegócio brasileiro e da Amazônia é necessário para o tabuleiro dos impactos das mudanças climáticas e da competência que vem sendo instalada.

“Só para se ter uma ideia, o relatório aponta que a produção do Brasil cresceu 386%, nos últimos oito anos e teve aumento de 83% na área agrícola utilizada. É uma demonstração inequívoca de competência do produtor brasileiro. Porém, os sistemas integrados extremamente importantes para a Amazônia, não são levados em consideração”, reclamou o deputado.

Sobre a importância do relatório da ONU para conhecimento da população, Angelus lamentou que a grande mídia do Brasil não tenha divulgado o documento, notícia que ele só teve acesso por meio da revista internacional Forbes.
“Tem sido estampado na imprensa, sucessivamente, o Amazonas, a Amazônia como infratora que comete crimes ambientais. Tivemos há pouco, um escândalo de proporção mundial: uma apreensão de madeira como nunca antes havia sido feita. Logo em seguida, foi constatado que não era bem assim. A própria justiça federal mandou que fosse devolvida a madeira. E na peça, mais de 90% de madeira regular. Como um ‘desmatamento recorde’ no Estado que tem 96% de cobertura vegetal?. Estado nenhum no mundo tem essa cobertura”, justificou Figueira.

“Alguma coisa estranha acontece contra o Amazonas”

Na opinião de Angelus Figueira, há uma campanha contra o setor primário do Amazonas. Ele apontou que, embora os bancos de iniciativa pública como Caixa Econômica e BASA (Banco da Amazônia) tenham investido no setor primário do Brasil, os subsídios para o Amazonas são insignificantes diante de todo potencial do setor, evidenciado principalmente, neste período de pandemia.

“Alguma coisa estranha acontece contra o Amazonas. A constatação é de que a Caixa Econômica, nestes últimos oito anos, investiu mais de R$ 40 bilhões no setor primário nacional, mas no Amazonas esse investimento foi menos de 0,01%, o equivalente a R$ 4,3 milhões. Nós precisamos explicar e mostrar para o mundo que este Estado é viável. Que o homem que está fixado no interior, representa 46% da nossa população, tem mantido a floresta em pé e precisa de apoio. Nós precisamos destravar a questão ambiental e a questão fundiária, com responsabilidade. Precisamos de recursos e reverter esse quadro”, disse Figueira que teve discurso reforçado pelos deputados estaduais Tony Medeiros (PSD) e Fausto Júnior (MDB).

Inteligência da Embrapa

A liderança da agricultura brasileira no mundo deve-se a vários fatores, evidenciou o deputado estadual Ângelus Figueira. Segundo o relatório da ONU, o país possui uma das mais avançadas e modernas tecnologias agrícolas utilizadas desde as pequenas às grandes empresas do agronegócio brasileiro.

“Podemos destacar que a maior parte é fruto das pesquisas dos vários núcleos de inteligência da Embrapa, que aparece dentre as maiores empresas mundiais de pesquisas agropecuárias. Isso nos enche de orgulho. Por meio do sistema ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), que a empresa trabalha desde a década de 80, a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência já levaram o Brasil a ser um dos maiores exportadores globais de commodities, conforme diz o relatório da ONU”, contou Figueira.

Indianos estão usando cocô de vaca contra a Covid-19

FOTO: Amit Dave/Reuters

No estado de Gujarat, pessoas têm visitado currais uma vez na semana para cobrir o corpo com cocô e urina de vaca. Tudo isso na esperança de fortalecer a imunidade e não contrair o coronavírus e até mesmo pensam que podem ajudar na recuperação da doença.

Até o momento, mais de 22,6 milhões de pessoas foram infectadas pela Covid-19 na Índia. Alguns especialistas apontam que o número real deve ser 10 vezes maior. Por lá, ainda faltam leitos nos hospitais, oxigênio e medicações, causando ainda mais mortes por falta dos tratamentos adequados.

O que a vaca representa no hinduísmo?

A vaca é considerada uma entidade sagrada no hinduísmo. Para os fiéis significa a vida e da terra. Por muitos séculos, os hindus utilizaram o estrume de vaca em rituais religiosos. Eles acreditam veemente que o material tem propriedades terapêuticas.

“Vemos até mesmo médicos aqui. A crença deles é que essa terapia melhora a imunidade e que eles podem atender os pacientes sem receio”, disse Gautam Manilal Borisa, um gerente de uma empresa farmacêutica, à Reuters.

O próprio frequenta uma escola de monges hindus para passar pelo banho de estrume.

As pessoas que participam do ritual passam uma mistura de estrume e urina em seus corpos e esperam secar. No final, eles se abraçam e homenageiam as vacas no recinto e também praticam yoga. Logo após, se lavam com leite.

O doutor J.A. Jayalal, presidente da Associação Médica Indiana, confirmou que não há nenhuma comprovação científica de que estrume e urina de vaca podem fortalecer a imunidade contra a Covid-19. “Há risco à saúde ao usar esses produtos. Doenças dos animais podem contaminar os humanos”, disse.

Além disso, acontecem as aglomerações de pessoas nesses ambientes, o que vai contra as orientações mundiais de especialistas para evitar a disseminação da doença pelo mundo. (CATRACA LIVRE)

Batalhão Ambiental resgata mais de 150 animais silvestres em 2021

FOTO: Divulgação/PMAM

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) registrou a captura de 153 animais silvestres, de janeiro a março deste ano. No período, foram resgatados em situações de maus-tratos 45 quelônios, 44 aves, 40 répteis e 24 mamíferos. Os dados são do Batalhão Ambiental da PM, responsável pelo combate aos crimes contra o meio ambiente.

No primeiro trimestre de 2021, já foram resgatados 21 jacarés, dez somente no mês de março. O Batalhão Ambiental também localizou 18 cobras das espécies jiboia, jararaca e sucuri.

Além desses répteis, a Polícia Militar do Amazonas realizou a captura de três tipos de quelônios. Foram dez jabutis, oito Tartarugas-da-Amazônia e dois tracajás encontrados.

Entre as mais de 40 aves resgatadas, estão 11 periquitos, cinco passarinhos da espécie curió, quatro papagaios, quatro corujas, dois gaviões e um tucano.

O tenente Rozival Batista, que atua nas ocorrências do Batalhão Ambiental, conta que, mesmo com as restrições impostas pela pandemia no início do ano, as ações de busca e resgate dos animais silvestres seguiram de forma contínua.

“Trabalhamos diuturnamente nessa demanda de resgates de animais na cidade de Manaus. Apesar da pandemia, os nossos policiais não pararam nos resgates. Se o animal estiver em perfeitas condições, de imediato ele já é reinserido na natureza. Caso não esteja, é encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama”, enfatiza o tenente.

A PM também contabiliza, neste ano, a captura de 11 macacos das espécies caiarara, prego, barrigudo e sauim-de-coleira. As três últimas espécies de primata correm risco de extinção, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

No mesmo intervalo de tempo, os policiais militares ainda salvaram quatro peixes-boi, mamífero aquático ameaçado de desaparecer devido à caça e pesca ilegal.

A pena, para quem comete maus-tratos a animais silvestres, é aumentada pela metade quando a infração é praticada contra espécies consideradas ameaçadas de extinção. Em casos de caça profissional, a pena é triplicada.

De acordo com o artigo 29 do Código Ambiental, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização de órgão competente pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa.

Denúncias ou pedidos de resgate podem ser feitos pelo contato do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende no (92) 98842-1553 ou 98842-1547, além do 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

*Com informações da assessoria

Belarmino Lins destaca reforço à segurança no interior do Estado

FOTOS: Divulgação

O deputado estadual Belarmino Lins (PP) destacou a entrega de viaturas, armamentos, barracas operacionais e geradores de energia como reforço do Governo do Estado à segurança pública no Amazonas.

Presente ao evento desta terça-feira (11) em que o governador Wilson Lima entregou os equipamentos, o líder progressista disse que o investimento, da ordem de R$ 6 milhões, “é mais do que importante para o fortalecimento das ações da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) na capital e no interior”.

Belarmino enfatizou a entrega de 37 viaturas Renault Duster Oroch, sendo 20 para a Polícia Civil e 17 para a Polícia Militar, destinadas a operações no interior, beneficiando municípios como Lábrea, Maués, Boa Vista do Ramos, Apuí e Atalaia do Norte. O parlamentar também ressaltou a entrega de seis metralhadoras israelenses, de calibre 762, que reforçarão as operações da Base Arpão no combate ao tráfico de drogas no Baixo, Médio e Alto Solimões.

Cetam oferta 30 mil vagas para cursos de qualificação profissional no interior

As inscrições serão totalmente on-line, das 6h às 18h ou enquanto houver vagas.

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vai ofertar 30 mil vagas em cursos de qualificação profissional para 56 municípios do interior. O prazo de inscrição inicia no dia 12 de maio, das 6h às 18h (horário oficial de Manaus), totalmente on-line.

Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico http://cursos.cetam.am.gov.br e se candidatar a uma vaga para o curso escolhido. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato informe o município/Estado, seu número de CPF, nome completo, data de nascimento e o número de telefone celular com DDD.

Serão ofertados 18 cursos diversos, que podem ser acessados, antecipadamente, no site do Cetam (www.cetam.am.gov.br). Dia 8 de março, o Cetam ofertou 6.120 vagas, divididos em 42 cursos de qualificação profissional, somente para a capital.

Segundo o diretor-presidente da instituição, Prof. Dr. José Augusto de Melo Neto, as aulas acontecerão remotamente, seguindo o “Guia metodológico para o ensino remoto” lançado pelo Cetam, no dia 15 de fevereiro deste ano. As atividades propostas acontecerão nas plataformas Google Meet e Classroom e também pelos aplicativos de mensagens como Telegram e WhatsApp.

O ideal é que o candidato possua infraestrutura tecnológica mínima, dispondo de smartphone ou computador com acesso à internet para um melhor acompanhamento das aulas.

Os municípios contemplados no edital de cursos são: Alvarães; Amaturá; Anamã; Anori; Apuí; Atalaia do Norte; Autazes; Barcelos; Barreirinha; Benjamin Constant; Beruri; Boa Vista do Ramos; Boca do Acre; Borba; Caapiranga; Carauari; Careiro; Coari; Eirunepé; Envira; Fonte Boa; Guajará; Humaitá; Ipixuna; Iranduba; Itacoatiara; Itapiranga; Itamarati; Japurá; Juruá; Jutaí; Lábrea; Manacapuru; Manaquiri; Manicoré; Maraã; Maués; Nhamundá; Nova Olinda do Norte; Novo Airão; Novo Aripuanã; Parintins; Pauini; Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; Santa Isabel do Rio Negro; São Gabriel da Cachoeira; São Paulo de Olivença; São Sebastião do Uatumã; Silves; Tabatinga; Tapauá; Tefé; Uarini; Urucará e Urucurituba.

*Com informações da assessoria

Ataque a tiros em escola na Rússia deixa ao menos 8 mortos

Primeiras informações apontam que professor foi assassinado em atentado em Kazam; agressor tem 19 anos e foi preso pela polícia. FOTO: Anton Raykhshtat / EFE

Pelo menos oito pessoas -sete crianças e um professor- foram mortas e cerca de 30 ficaram feridas nesta terça-feira (11) durante um ataque a tiros em uma escola na cidade russa de Kazan, a 827 km de Moscou.

O número exato de vítimas ainda não foi confirmado. Mais cedo, agências de notícias russas citavam fontes do Ministério da Saúde que afirmavam que ao menos 11 pessoas tinham sido mortas. Parte dos feridos está em condições críticas nos hospitais, de modo que o número de mortos ainda pode aumentar.

Um homem de 19 anos foi identificado como o autor dos disparos e detido pela polícia, de acordo com Rustam Minnikhanov, chefe da região do Tartaristão, que classificou o crime de ato terrorista. Segundo ele, não há evidências de que o atirador tinha cúmplices. Anteriormente, a imprensa local citava um segundo atirador que teria sido morto pelos agentes.

“Ouvimos sons de explosões no início da segunda aula. Todos os professores trancaram as crianças nas salas de aula. Os tiros foram no terceiro andar”, disse um professor, citado por um meio de comunicação local.

Vídeos nas redes sociais mostram estudantes pulando pelas janelas do terceiro andar da escola para fugir do atirador, assim como um corredor interno com vidro quebrado e pedaços de portas destruídas e uma sala de aula manchada de sangue, com um corpo no chão.

Outro registro mostra a polícia imobilizando um jovem nos arredores do prédio, mas não há confirmação se o detido era o atirador. Um perfil que pertenceria ao atirador e, mais tarde, foi bloqueado, continha publicações em que ele se descrevia como uma “divindade sanguinária” e dizia que planejava matar um “grande número de pessoas” e cometer suicídio.

Atentados em escolas são raros na Rússia. Um dos últimos grandes ataques desse tipo aconteceu no território anexado da Crimeia, em 2018, quando um estudante universitário matou 19 pessoas antes de tirar a própria vida.

Em resposta ao ataque, o presidente Vladimir Putin ordenou uma revisão da regulamentação de armas da Rússia. “O presidente ordenou que uma nova estrutura seja elaborada com urgência sobre o tipo de armas autorizadas para circulação entre a população civil, levando em consideração o modelo usado no tiroteio em Kazan”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

De acordo com Alexander Khinstein, membro do Parlamento russo, o atirador obteve uma licença de porte de arma no dia 28 de abril e possuia uma espingarda Hatsan Escort PS, com registro legal. (FOLHAPRESS)

Corregedoria de Justiça autoriza a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em ambientes privados

Provimento da CGJ/AM altera suspensões determinadas pelo órgão em documento expedido em setembro de 2020. FOTO: Chico Batata

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), em documento publicado nesta segunda-feira (10), passou a autorizar a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares, desde que observadas as determinações e orientações de saúde pública expedidas por órgãos federais, estaduais e municipais.

A nova diretriz consta no Provimento 393/2021 publicado nesta segunda-feira (10 de maio) e que revogou os Provimentos 362 e 376 (ambos de 2020) e deu nova redação ao Provimento 360, também de 2020.

A nova diretriz emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas baseia-se no que é disposto no decreto governamental n° 43.791/2021, que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, no âmbito do Estado do Amazonas; justificando-se pela essencialidade dos serviços notariais e de registro e o princípio da continuidade do serviço público, razão pela qual imperiosa é a manutenção da prestação do maior número de serviços extrajudiciais para garantia do exercício dos direitos da cidadania, em especial quando relacionados às pessoas naturais.

Ao publicar a nova diretriz, a Corregedoria-Geral de Justiça informa que, no Amazonas, a realização de cerimônias de casamentos civis em edifícios particulares está autorizada, a critério da autoridade celebrante e do registrador responsável, desde que observadas as determinações e orientações de saúde pública em especial o Decreto n.º 43.791, de 30 de abril de 2021, bem como aqueles que o substituírem.

Segundo a Corregedoria, o registrador civil e a autoridade celebrante deverão interromper imediatamente a celebração da cerimônia caso verifiquem o descumprimento de qualquer das medidas de saúde pública vigentes, sob pena de responsabilidade administrativa, devendo comunicar à CGJ/AM qualquer ocorrência nesse sentido.

O registrador civil e a autoridade celebrante, pela nova norma, ficarão responsáveis por informar adequadamente as partes (noivos) acerca das medidas de saúde pública vigentes e das condições necessárias para realização da cerimônia, devendo esta comunicação ser comprovada por consentimento escrito dos nubentes em momento anterior ao início da cerimônia.

No documento divulgado nesta segunda-feira (10), a Corregedoria mantém a determinação divulgada anteriormente pelo órgão para que não sejam realizadas cerimônias presenciais nas sedes dos cartórios enquanto perdurar a situação de excepcionalidade em decorrência da pandemia, devendo os cartórios priorizar a realização de cerimônias por videoconferência.

A nova norma divulgada pela Corregedoria-Geral de Justiça passa a valer em todo o estado do Amazonas a partir desta segunda-feira (10 de maio), data em que o Provimento 393/2021 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Polícia carioca divulga ficha criminal dos mortos em operação no Jacarezinho

Dos 27 mortos, dois não tinham antecedentes criminais. IMAGEM: Reprodução

A polícia do Rio apresentou as fichas criminais da maior parte dos mortos na operação de Jacarezinho. Segundo as investigações, dos 27 mortos, dois não tinham antecedentes criminais, mas estariam atuando no tráfico de drogas. As mortes foram justificadas pela polícia de uma única maneira: todos faziam parte da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Entre os mortos estava Luiz Augusto Oliveira Farias, apontado como um dos chefes da facção.

Tribunal de Contas do AM lança edital de concurso público e salários de R$ 8,3 mil

Concurso TCE AM oferta 40 vagas para cargos de nível superior e remuneração de R$ 8,3 mil.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, nesta segunda-feira (10), o edital do concurso público para provimento imediato de 40 vagas. Os salários são de R$ 8.328,77 e mais benefícios.

Os cargos são para as áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, e também há vagas no Ministério Público de Contas.

O edital completo foi disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições devem ser realizadas no período de 17 de maio a 15 de junho deste ano, no site da FGV.

De acordo com o edital, das 40 vagas:

  • 18 são para área de Auditoria Governamental;
  • 5 são para área de Auditoria de Obras Públicas;
  • 15 são para área de Auditoria de Tecnologia da Informação;
  • e 2 vagas serão destinadas ao Ministério Público de Contas (MPC).

Para a área de Auditoria Governamental, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a área de Auditoria de Obras Públicas, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer das áreas de formação da Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em tecnologia da informação, em todas as suas acepções, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Já para o Ministério Público de Contas, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o edital, as provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório serão realizadas em Manaus, nos dias 21 (quarta-feira) e 28 (quarta-feira) de julho, pela manhã, para a área de Auditoria Governamental, e à tarde, para a Auditoria de Tecnologia da Informação, Auditoria de Obras Públicas e Ministério Público de Contas.

A prova escrita objetiva, para todos os cargos/áreas, será composta por 100 questões, sendo 50 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Controle Externo) aplicadas no primeiro dia de prova e 50 questões de Conhecimentos Específicos aplicadas no segundo dia de prova. Todas as questões terão cinco alternativas.

Os Conhecimentos Específicos diferenciam para cada área. Para a área de Auditoria Governamental, as 50 questões de Conhecimentos Específicos serão de Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Geral, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria e Controle da Administração Pública, Transparência na Administração Pública, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.

Já para o Ministério Público de Contas, as 50 questões de Conhecimentos Específicos serão de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil.

Para os cargos de Auditoria de Obras Públicas e Auditoria de Tecnologia da Informação, os conhecimentos básicos são em Língua Portuguesa, Controle Externo, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.

As especificações dos Conhecimentos Específicos para os cargos de Auditoria de Obras Públicas e Auditoria de Tecnologia da Informação podem ser conferidos no Edital.

Trabalhadores da cultura devem solicitar auxílio emergencial do Estado até quarta (12)

Para ter direito ao benefício é necessário fazer a inscrição no Cadastro Estadual de Cultura, que está disponível no Portal da Cultura. FOTO: Divulgação/Michael Dantas

Termina na próxima quarta-feira (12/5) o período para solicitação do auxílio emergencial concedido pelo Governo do Amazonas para os trabalhadores da cultura e economia criativa. O primeiro passo para ter direito a solicitar o benefício é fazer a inscrição no Cadastro Estadual de Cultura, que está disponível em cultura.am.gov.br.

O auxílio, que faz parte do programa Amazonas Cultura de Valor, deve beneficiar 7.500 famílias de profissionais da cadeia produtiva da cultura e economia criativa, que estão em situação de vulnerabilidade devido à pandemia. O benefício, no valor de R$ 600, será concedido dividido em três parcelas mensais.

O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, destaca que a maioria dos artistas, produtores culturais e técnicos do setor perdeu totalmente a renda desde o início da crise causada pela pandemia. “As atividades culturais e artísticas estão paralisadas há mais de um ano e ainda não têm previsão de retorno. A cadeia produtiva é muito grande, para um artista subir no palco, dezenas de outras pessoas estão trabalhando na produção, na parte técnica e isso envolve desde o carregador de som até a equipe de maquiagem e figurino, por exemplo”, comenta.

Quem pode solicitar o benefício

Para ter direito ao auxílio, é preciso ter domicílio no Estado do Amazonas, ter 18 anos de idade ou mais, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda estadual ou municipal, salvo Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; não ter recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e estar inscrito no Cadastro Estadual de Cultura.

Serão considerados inelegíveis para o recebimento do auxílio aqueles que estão na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e inativos), do mês correspondente à publicação da Lei 5.442/2021; cadastrados como falecidos no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); com Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação irregular; que tenham sido premiados com valor acima de R$ 5.000,01, como pessoa física ou como representante de pessoa jurídica, nos Editais publicados pelo Estado do Amazonas ou pelos municípios do Amazonas com recurso da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

O pagamento do auxílio ficará condicionado à verificação de elegibilidade do beneficiário.

Cadastro Estadual de Cultura

Para realizar o cadastramento são necessários os seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, comprovante de residência, autodeclaração, portfólio (fotos de atividades exercidas no setor cultural, matérias veiculadas na imprensa); declaração de órgão público, associações culturais e/ou empresas de eventos informando que o solicitante presta serviços artísticos e culturais e que faz parte da cadeia produtiva; entre outros documentos que comprovem a atuação na área artística e de economia criativa por no mínimo dois anos.

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