O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nas contas das 5.568 prefeituras nesta sexta-feira (9), somando repasses de R$ 4,7 bilhões. Com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor reduz para R$ 3,8 bilhões.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o número total é 31,62% maior que o mesmo repasse do ano passado, corrigida a inflação do período. A quantia é dividida em percentuais de participação de cada município, calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na população das cidades e a renda per capita dos estados.

A análise da destinação dos recursos do FPM divide os municípios em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Os valores do Fundo de Participação dos Municípios são pagos às prefeituras três vezes ao mês, até os dias 10, 20 e 30. Caso a data caia em final de semana ou feriado, como ocorre neste primeiro pagamento de julho, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, no site da instituição, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Alexandre Rocha, especialista em finanças públicas e professor do Ibmec, explica o motivo da transferência desses valores. “A origem dos recursos sempre está vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ou seja, a Constituição Federal prevê que cerca de metade do montante arrecadado por esses dois tributos devem ser destinados aos estados e aos municípios. No caso dos estados, por meio do fundo de participação dos estados, no caso dos municípios, por meio do fundo de participação dos municípios.”

Crescimento e alerta

Um levantamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM) mostra que os pagamentos brutos do FPM a cada mês deste ano, desde janeiro, têm sido maiores do que os números do ano passado. No consolidado do primeiro semestre, de janeiro a junho, a variação em relação a 2020 foi de 30,1%, um ingresso bruto de R$ 65,6 bilhões. Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, avalia esse cenário atual.

“Até o momento, a fotografia do FPM para os municípios é muito boa. Isso tem a ver inclusive com o fato de que no ano passado não ocorreram alguns pagamentos que foram computados relativos ao imposto de renda, por exemplo. Esses atrasos, essas coisas todas por conta do início da pandemia, geraram dívidas que foram saldadas esse ano e, com isso, aumentaram os valores a serem repassados para os municípios”

Porém, ele alerta que os gestores municipais precisam ter bons planejamentos financeiros para evitar surpresas no fim do ano. “Isso por um lado é um sinal positivo, mas, por outro, nós temos que estar alertas. A indicação da ABM é que os municípios controlem os seus gastos, porque nós não sabemos se isso será mantido até o final do ano. E é importante os municípios terem um controle de gastos para chegar ao final do exercício de 2021 em condições de fechar o ano sem nenhuma situação excepcional de dívidas, de pagamento de décimo terceiro, enfim, todas as despesas que a prefeitura tem”, ressalta.

Bloqueio do FPM

Apesar de ser um fundo essencial para as prefeituras, neste começo de julho, 22 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do FPM. O bloqueio acontece quando o município ou o ente federado possui alguma dívida com a União. Neste caso, a Constituição Federal traz uma permissão para reter o recurso que seria enviado.

Sergipe é a unidade da federação com mais municípios bloqueados. São oito cidades em dívida com o governo federal no estado, sendo que um deles, Carmópolis, chama atenção por ser o município brasileiro com o bloqueio mais antigo, de 18 de maio de 2020. Minas Gerais vem em seguida, com sete. Confira a lista completa dos 22 municípios bloqueados:

• Coelho Neto (MA)
• Barra Longa (MG)
• Campina Verde (MG)
• Divisa Nova (MG)
• Esmeraldas (MG)
• Palma (MG)
• Poços de Caldas (MG)
• Sete Lagoas (MG)
• São Geraldo do Araguaia (PA)
• Carazinho (RS)
• Igrejinha (RS)
• Turucu (RS)
• Bom Retiro (SC)
• Carmópolis (SE)
• Cristinápolis (SE)
• Gararu (SE)
• Graccho Cardoso (SE)
• Maruim (SE)
• Salgado (SE)
• Santa Rosa de Lima (SE)
• Umbaúba (SE)
• Monte Alegre do Sul (SP)

Repasse do FPM para cada capital do país

(BRASIL 61)