Consultoria vai usar inteligência artificial em processos judiciais sobre meio ambiente

27 de dezembro de 2021

tecnologia-meio-ambiente — A seleção ocorre por meio de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Estão abertas, até o dia 7 de janeiro, as inscrições para contratação de consultoria em análise de dados e tecnologia para desenvolver estudos com inteligência artificial sobre a atuação Judiciário na proteção do meio ambiente. A atuação será no Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conheça o edital completo e veja como se inscrever

A seleção ocorre por meio de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para participar, é exigida experiência mínima de dois anos de atuação na área. Além da proposta técnica e currículo, as pessoas interessadas deverão apresentar propostas de cronograma de trabalho e de preço global. O trabalho será executado de forma remota, com disponibilidade para viagens custeadas pelo projeto.

A pessoa contratada terá que apresentar soluções de inteligência artificial (IA) e algoritmos de linguagem natural e de análise de texto para qualificar o conhecimento dos processos judiciais relacionados ao meio ambiente. A primeira é uma solução de IA e algoritmos para análise do conteúdo das decisões e sentenças e dos metadados de processos judiciais.

A segunda deve processar linguagem natural ou usar expressões regulares para identificação automatizada de processos judiciais que versem sobre mudanças climáticas e emissão de gases do efeito estufa a partir de metadados do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e de decisões judiciais.

Outra solução vai possibilitar a identificação dos maiores réus poluidores a partir de metadados do Datajud e do conteúdo de decisões judiciais. E ainda deve ser elaborada ferramenta para predição de precedentes judiciais na área ambiental. Todas elas devem ser acompanhadas de relatórios contendo a metodologia de elaboração e desenvolvimento, resultados obtidos, índices de acurácia e outros indicadores de desempenho. O prazo de execução das atividades é de 190 dias.

Entre as exigências que deverão ser cumpridas pela consultoria contratada, estão a participação em reuniões com o CNJ para traçar as diretrizes dos relatórios e produtos de IA, utilização de algoritmos contemporâneos e softwares livres para análise dos dados e compromisso com o sigilo das informações obtidas e pela transferência dos dados para seu ambiente próprio de análise, de forma segura e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

*Com informações do CNJ

Auxílio-gás começa a ser pago nesta segunda-feira

27 de dezembro de 2021

botijao_de_gas_de_cozinha — O auxílio-gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 FOTO: Myke Sena

O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira (27) o auxílio-gás a 108.368 famílias integrantes do Auxílio Brasil. São pessoas residentes em cem municípios que decretaram estado de calamidade por causa das chuvas deste mês na Bahia e em Minas Gerais.

O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). As famílias serão informadas pelos aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem. Elas receberão o depósito na conta do programa social. Os municípios contemplados tiveram o estado de calamidade decretado em publicação no Diário Oficial Estadual

As demais 5.471.632 famílias elegíveis ao auxílio-gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Veja o calendário

18/01/2022 – NIS de final 1
19/01/2022 – NIS de final 2
20/01/2022 – NIS de final 3
21/01/2022 – NIS de final 4
24/01/2022 – NIS de final 5
25/01/2022 – NIS de final 6
26/01/2022 – NIS de final 7
27/01/2022 – NIS de final 8
28/01/2022 – NIS de final 9
31/01/2022 – NIS de final 0

O auxílio-gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021. Será concedido um benefício por família a cada dois meses.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional — PLN nº 42, na quarta-feira (22), que abriu crédito especial no Orçamento da União em favor do Ministério da Cidadania no valor de R$ 300 milhões.

*Com informações do R7

Doação de sangue ajuda a salvar vidas de pacientes com câncer, alerta FCecon

27 de dezembro de 2021

banco-sangue_foto_Jadson-Souza-FCecon — Bolsas de sangue são muito importantes para os pacientes oncológicos durante cirurgias, radioterapia e quimioterapia FOTO: Jadson Souza/FCecon

Em 2021, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) fez cerca de 7.690 transfusões sanguíneas, perfazendo uma média de 641 bolsas de sangue por mês na unidade de saúde. Esses hemocomponentes são muito importantes para os pacientes oncológicos durante cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

As bolsas de sangue são repassadas, todos os dias, pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), onde a população realiza a doação de sangue. Do Hemoam, as bolsas são encaminhadas ao Banco de Sangue da Fundação Cecon e acondicionadas para atender centenas de pacientes.

No ano de 2020, foram transfundidas 470 bolsas de sangue por mês na FCecon, que é uma unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Já neste ano de 2021, o número saltou para 641 bolsas, em média, por mês. O aumento se deve ao ano atípico de 2020, em que, em função da pandemia de Covid-19, houve suspensão de cirurgias que poderiam aguardar um pouco mais.

Tratamento

Segundo o gerente do Banco de Sangue/FCecon, farmacêutico-bioquímico Kleber Brasil, o uso de hemocomponentes dependerá da condição do paciente. Eles passam por avaliação médica que poderá definir ou não a necessidade de transfusão sanguínea.

“Essa transfusão pode ocorrer tanto para o paciente que está na Emergência, que chega com sangramento e precisa fazer uma reposição de células sanguíneas, quanto para o paciente em quimioterapia ou paciente cirúrgico, que é a nossa maior demanda”, explica Brasil. Diariamente, 20 cirurgias são realizadas na FCecon, entre procedimentos de pequeno e grande porte.

Terapia

A própria natureza do câncer faz com que ocorra a destruição das células sanguíneas, ressalta Kleber Brasil.

“Tanto a natureza do câncer como a quimioterapia e a radioterapia podem reduzir a quantidade dessas células sanguíneas no sangue. Por isso, o médico lança mão da hemoterapia para correção de anemias, reposição de células sanguíneas, bem como para manter normal a coagulação sanguínea”, afirma.

Qualidade e segurança – Para garantir o armazenamento correto dos hemocomponentes utilizados, a Fundação Cecon possui uma cadeia de frios moderna, onde são acondicionadas as bolsas de sangue, seguindo criteriosos protocolos de segurança.

Os equipamentos são dotados de tecnologia de monitoramento que registra todo o histórico do aparelho, desde a instalação até mudanças de temperatura ou picos de energia, se houver. Os freezers também possuem alarme, que dispara caso haja uma variação fora do padrão programado de temperatura.

Doação

Qualquer pessoa com boa saúde, com idade entre 18 e 69 anos, e peso a partir de 50 quilos pode doar sangue. É preciso procurar o Hemoam, localizado na avenida Constantino Nery, 4.397, bairro Chapada, de segunda a sábado, das 7h30 às 17h. A doação pode ser agendada pelos números (92) 3655-0166 ou 98431-9920 (WhatsApp).

O candidato à doação deve estar bem alimentado e munido de documento de identidade. Jovens de 16 e 17 anos podem doar com autorização formal do responsável ou representante legal.

Além dos pacientes com câncer, portadores de anemias graves e hemofilia e pessoas que necessitam repor o sangue perdido em cirurgias, hemorragias ou acidentes, são salvos diariamente com a doação de sangue.

*Com informações da assessoria

Prefeitura realiza o pré-lançamento da ‘1ª Maratona Internacional de Manaus’

27 de dezembro de 2021

Lançamento-1ª-Maratona-Internacional-de-Manaus-foto-Sergio — FOTO: Sérgio Monteiro/Seminf

Em mais uma ação para incentivar o esporte, o prefeito de Manaus, David Almeida, realizou neste domingo, 26/12, o pré-lançamento da “1ª Maratona Internacional de Manaus”, que será realizada nos dias 22 e 23 de outubro de 2022. O pré-lançamento ocorreu durante a confraternização das equipes de corrida conhecida como “Treinão”, no estacionamento do Alphaville Manaus, no bairro Ponta Negra, zona Oeste da capital.

“Estamos realizando aqui um pré-lançamento da 1ª Maratona de Manaus, e vamos percorrer várias outras maratonas pelo mundo para divulgar essa nossa, que ocorrerá no dia 23 de outubro de 2022 e irá promover o turismo esportivo. Vamos promover a saúde, a vida saudável, através do esporte”, enfatizou o prefeito David Almeida.

A 1ª Maratona Internacional de Manaus será um evento em comemoração ao aniversário da capital amazonense, celebrado em 24/10. O primeiro dia do evento (22/10) será para as categorias “kids” e “5Km”, e o segundo dia (23/10), para as provas de “21 km” e “42 km”, em percurso já definido pela prefeitura, a ser divulgado na coletiva de lançamento oficial, com data prevista para terça-feira, 28/12.

Para quem deseja participar do evento e ainda não é corredor, a Prefeitura de Manaus realizará ao longo de 2022 diversas corridas e demais eventos em prol do esporte, a fim de garantir à população que deseja iniciar a vida saudável tenha essa possibilidade junto a gestão municipal, de maneira segura e gratuita, com orientação de profissionais da Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).

O diretor de esportes da Semjel e coordenador da “Faixa Liberada”, João Paulo Janjão, destacou o “treinão” deste domingo e principalmente o calendário para o próximo ano. “Hoje é uma confraternização das equipes de corrida, após um longo tempo sem eventos nenhum, e também estamos lançando a super maratona de Manaus 2022, com intuito de levar a nível mundial a beleza da capital amazonense. Estamos engajados em fazer deste um grande evento, com muitas novidades para o ano que vem”.

A 1ª Maratona Internacional tem também o objetivo de movimentar a economia local e desenvolver o turismo na região, conforme enfatizou o diretor de área da Semjel, Aurilex Moreira. “Um dos principais pilares da Semjel é fomentar a atividade física de participação, ou seja, quanto mais pessoas participam, temos um ganho para a qualidade de vida e a saúde população, e esse evento vem proporcionar integração com a floresta e o meio ambiente promovendo a identidade da cidade de Manaus”.

A corredora ultramaratonista, Milena Cabral, agradeceu à gestão municipal pelo empenho no evento, tanto deste domingo, quanto do que está sendo organizado para o ano que vem.

“Para mim como corredora, que sou apaixonada pela corrida, é uma notícia maravilhosa, porque são duas assessorias grandes que vão organizar, a prefeitura quem vai organizar e essa é uma segurança maior, eu sou ultramaratonista e essa corrida, esse treinão do final do ano também está sendo maravilhosa, a prefeitura tá de parabéns, não posso dizer o contrário”, disse a dona da Vitor Bolos Fit.

Treinão

O “treinão” deste domingo, 26, teve o apoio da Associação dos Grupos de Corredores de rua do Amazonas (AGCORAM) e a realização da Prefeitura de Manaus, com percurso de 6km no Alphaville e premiação em dinheiro para 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugar masculino e feminino, sendo R$1mil, R$800, R$500, R$400 e R$200, respectivamente.

*Com informações da assessoria

Casa da Moeda vende ouro fornecido por empresa acusada de ligação com garimpo ilegal na Amazônia

26 de dezembro de 2021

casa-da-moeda-do-brasil — A fornecedora é a FD’Gold

A Casa da Moeda, estatal vinculada ao Ministério da Economia, vende medalhas decorativas fabricadas com ouro fornecido por uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser uma das principais comercializadoras de ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia.

A fornecedora é a FD’Gold. Segundo o MPF, entre 2019 e 2020, a FD’Gold comercializou pelo menos 1,3 mil quilos de ouro de origem clandestina. Especialistas afirmam que há risco de que ouro oriundo da Amazônia e que chega ao mercado formal esteja “contaminado” com ouro de origem ilegal.

Procuradas, as empresas alegaram sigilo comercial e não informaram que documentos ou procedimentos adotam para garantir aos seus clientes que as medalhas vendidas com ouro da FD’Gold não são feitas com ouro ilegal.

O Banco Central, por sua vez, diz que só é responsável pela fiscalização do ouro depois que ele é comprado por instituições financeiras.

A Casa da Moeda é a estatal responsável por fabricar as cédulas e moedas do Real, além de outros itens como passaportes. A empresa utiliza sua estrutura para fabricar medalhas e moedas decorativas feitas com vários tipos de metal como ouro, bronze e prata.

*Com informações da Ambiente Brasil

Chega ao fim erupção do vulcão Cumbre Vieja

26 de dezembro de 2021

cumbre-vieja-foto-borja-suarez-reuters — Fenômeno teve início em 19 de setembro e expeliu toneladas de lava, que forçaram a retirada de mais de 2 mil pessoas FOTO: Borja Suarez / Reuters

Três meses depois de seu início, cientistas consideraram como encerrada a erupção do vulcão Cumbre Vieja em La Palma, neste sábado (25), após causar grandes danos a esta pequena ilha do arquipélago espanhol das Ilhas Canárias.

“Não há lava nem piroclastos, não há emissão significativa de gás. Não há terremotos significativos”, anunciou Julio Pérez, diretor do Plano de Emergência Vulcânica das Canárias (Pevolca), que especificou que a erupção durou “85 dias e 18 horas” desde que começou em 19 de setembro.

Depois de dez dias consecutivos sem nenhum sinal visível de atividade vulcânica, as autoridades das Ilhas Canárias anunciaram oficialmente o fim da erupção mais longa da história de La Palma, desde que começaram os registros.

Foi o tempo que os cientistas precisaram para poder afirmar que o episódio realmente tinha acabado, pois nas últimas semanas da erupção houve momentos de calmaria antes de registrar mais lava ou gases, para consternação dos habitantes de La Palma.

Seus fluxos de lava incandescente, que devastou tudo em seu caminho, estão pretos e endurecidos. Levará vários anos para limpar, reconstruir e colonizar o terreno reconfigurado da ilha, que, como as outras seis do arquipélago atlântico das Canárias, é de origem vulcânica.

Retirada de moradores

O Cumbre Vieja forçou a evacuação de 7.000 pessoas e destruiu 1.345 casas. Mais de 500 pessoas ainda estão abrigadas em hotéis.

A lava cobriu 1.250 hectares de superfície e até alargou a ilha: os dois fluxos que atingiram o mar formaram novas penínsulas, uma de 44 hectares e a outra de 5 hectares, segundo autoridades locais.

Os 83.000 habitantes de La Palma não esquecerão a chuva de cinzas, os gases tóxicos que por diversas vezes forçaram o confinamento dos moradores próximos e a pluma que se elevou do cone de Cumbre Vieja.

Foram semanas de paralisação, com fechamentos regulares do aeroporto de La Palma, uma ilha altamente dependente do turismo.

Danos materiais

A lava afetou fortemente as plantações de banana, um dos motores econômicos de La Palma e que representa 50% do PIB.

Os danos podem ultrapassar os € 900 milhões, segundo o presidente regional das Ilhas Canárias, Ángel Víctor Torres.

O governo do presidente Pedro Sánchez, que já se deslocou várias vezes a La Palma, destinou até agora € 225 milhões (US%content%nbsp;253 milhões) para a aquisição urgente de casas e equipamentos, assistência direta a agricultores e pescadores além de apoio social e psicológico.

Madri também solicitou o lançamento de um Fundo de Solidariedade da União Europeia para La Palma.

*Com informações da AFP

Municípios baianos estão em alerta após rompimento de barragem

26 de dezembro de 2021

enchente-sul-da-bahia — População dos municípios do extremo sul foi atingida por enchentes FOTO: Mateus Pereira / GOVBA

Os municípios baianos de Itambé e Vitória da Conquista estão em alerta após o rompimento de uma barragem no distrito de Iguá, na noite de ontem (25). De acordo com a prefeitura de Vitória da Conquista, onde o distrito está localizado, os moradores já haviam sido avisados sobre o risco iminente e não houve feridos nem foram constatados maiores prejuízos nas localidades próximas. O monitoramento do volume de água está sendo feito, principalmente na BR-116, na altura do Vale dos Quatis. As autoridades esperam que não seja necessário interditar a estrada. Participam da força-tarefa, a Defesa Civil e os técnicos da prefeitura, além da Polícia Rodoviária Federal e de equipes da Via Bahia.

Enxurrada

Na manhã de sábado (25), a barragem de Iguá recebeu um grande volume de água do rompimento da barragem dos Quatis, localizada no distrito do Pradoso. A enxurrada acabou levando a ponte que liga o povoado do Tesoureiro à Vitória da Conquista. A prefeitura usou máquinas para tentar escoar a água e cerca de 100 famílias que residem em Iguá chegaram a ficar ilhadas.

Com o rompimento de mais uma barragem, a prefeitura de Itambé também intensificou os alertas à população. Os rios que passam pelo município devem receber todo o volume de água da barragem de Iguá. O Rio Verruga já transbordou e famílias estão desabrigadas no município.

Ações de socorro

A região do sul da Bahia vem sofrendo com as fortes chuvas do último mês. Ao menos 19 cidades estão sendo atingidas e 66 continuam em estado de emergência.

Ontem, o governador do estado, Rui Costa, determinou a instalação de uma base de apoio em Ilhéus e, hoje (26), deve sobrevoar as áreas mais atingidas na região. O governo federal também está envolvido nas ações de socorro, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil e outros órgãos, e vai enviar combustível, aeronaves e agentes para apoiar a operação.

O ministro da Cidadania, João Roma, está no estado e se reunirá com autoridades locais. “Comecei a agenda deste domingo em Nazaré das Farinhas, acompanhando os estragos das fortes chuvas que têm atingido a nossa Bahia e afligido o nosso povo. Esse é um momento em que nós devemos dar as mãos e trabalhar em benefício da população que está precisando do nosso apoio”, escreveu, em publicação no Twitter.

Até a tarde de sexta-feira (24), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado e as prefeituras dos municípios atingidos registraram 4.185 desabrigados e 11.260 desalojados pelas inundações. O número de feridos é de 286 e a população total atingida chega a 378.286. O total de mortos pelas enchentes é de 17 pessoas.

Mais chuvas

Para este domingo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantêm o alerta de risco de novas inundações e deslizamentos de terra na Bahia. As precipitações devem continuar, com possibilidade de se estender, pelo menos, até a próxima terça-feira (28), segundo o Cemaden.

*Com informações da Agência Brasil

Amazônia teve milhões de indígenas antes dos europeus, indica novo estudo

26 de dezembro de 2021

indigenas-amazonia — FOTO: Lunae Parracho/Reuters

Análises do DNA de indígenas do Brasil e de outros países da América do Sul trazem novos indícios de que a Amazônia era habitada por milhões de pessoas antes da chegada dos europeus, com povos que passaram por grandes ascensões e quedas muito anteriores ao ano de 1500.

Essas conclusões, resultado do estudo do material genético de quase 400 indivíduos de 58 etnias diferentes, estão em artigo na revista científica Molecular Biology and Evolution. Assinam a pesquisa especialistas do Instituto de Biociências da USP, junto com um colega da Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona.

“Chegamos a números bem altos para a população inicial da Amazônia, entre 1 milhão e 5 milhões de pessoas só para os grupos tupis”, contou à reportagem a geneticista Tábita Hünemeier, coautora do estudo e uma das principais estudiosas da área no país.

Estimativas anteriores feitas por arqueólogos chegaram a um cômputo de 8 milhões de habitantes para a totalidade da Amazônia (o que abarca também as áreas fora do território brasileiro). Como as diferentes sociedades da família linguística tupi correspondem a apenas uma fração das etnias amazônicas, a conta completa provavelmente igualaria ou excederia a estimativa feita por métodos arqueológicos.

Hünemeier e seus colegas, ao analisar o DNA dos indígenas, voltaram sua atenção para um conjunto de 630 mil SNPs, sigla inglesa de “polimorfismos de nucleotídeo único”. Ou seja, são variações de uma única “letra” química de DNA, as quais, quando olhadas em conjunto, podem ser úteis para entender a história das populações humanas.

Um dos métodos utilizados pela equipe ajuda a estimar justamente como os grupos indígenas passaram por flutuações populacionais no passado. Um dos primeiros passos é identificar sequências de “letras” de DNA que sejam idênticas no genoma dos indivíduos de uma população, explica Marcos Araújo Castro e Silva, que também assina o estudo.

“Esses segmentos são chamados de idênticos por descendência, pois são iguais por terem sido herdados de um ancestral comum”, diz ele. Numa população pequena, a tendência é que mais pessoas carreguem os mesmos trechos de DNA. Isso porque, com pouca gente gerando descendentes, seus filhos, netos e bisnetos terão maior chance de herdar um número reduzido dos mesmos segmentos. O contrário tende a acontecer em populações grandes.

Outro ponto importante da estimativa tem a ver com o tamanho desses segmentos. Acontece que eles vão diminuindo de geração em geração, a uma taxa conhecida, basicamente porque toda pessoa tem 50% de seu DNA vindo do pai, enquanto a outra metade vem da mãe. Na geração dos filhos dessa pessoa, ocorre uma nova divisão 25% do DNA vem de cada um dos quatro avós. Na geração dos netos, o número cai para 12,5%, e assim sucessivamente.

Juntando as duas informações, é possível estimar, por exemplo, qual era a diversidade genética da população há 500 anos (ou 18 gerações), com base na distribuição dos pedaços de DNA que têm um tamanho compatível com esse número de divisões.

Com base nesse tipo de conta, os autores do estudo detectaram uma queda populacional gigantesca nos principais grupos indígenas sul-americanos. O pior cenário é o que afetou as diversas etnias tupis, com uma redução de quase 99%. Os povos que viviam nos Andes teriam perdido 95% de sua população original, enquanto os grupos jês (família linguística que inclui, entre dezenas de outras sociedades, os xavantes) teriam ficado sem 83% dos membros que existiam na época anterior ao contato.

O trabalho indica ainda que as barreiras culturais e demográficas que existiam entre os povos da Amazônia e as civilizações dos Andes não eram absolutas. Grupos do oeste amazônico, ao que tudo indica, miscigenavam-se com os povos andinos, e isso produzia um “telefone sem fio” genético que, em certa medida, conectava os dois núcleos de civilizações. É algo já sugerido também pela antiga arte andina, que muitas vezes mostra animais da floresta tropical, como onças-pintadas e macacos.

Acredita-se que, por volta de 2.000 anos atrás, grupos tupis originários da atual Rondônia teriam iniciado uma grande expansão pela América do Sul, cobrindo uma área de 5.000 km de distância entre um extremo e outro de sua distribuição. O novo estudo lançou uma nova luz sobre esse processo ao mostrar que um dos ramos mais distantes da expansão, os kokamas, presentes na Colômbia, no Peru e no oeste do Amazonas, na verdade não são geneticamente próximos dos demais tupis, embora falem uma língua dessa família.

Na verdade, eles estão geneticamente mais próximos de povos de uma família linguística totalmente diferente, a dos aruaques. É um indício de que, no passado, provavelmente por influências culturais e políticas dos tupis, os ancestrais dos kokamas abandonaram seu idioma original e adotaram outro.

“O interessante nisso tudo é que parece ser o primeiro relato de substituição linguística na América elucidado pela genômica. Mas esse processo provavelmente era mais comum, dado os grandes impérios que existiram por aqui”, diz Hünemeier.

Além de grandes expansões, como a dos tupis, os dados de DNA também sugerem que não foi só a chegada dos europeus que provocou colapsos populacionais na Amazônia. Por volta de 600 anos atrás, um pouco antes do aparecimento dos invasores portugueses e espanhóis, um declínio significativo já teria acontecido, embora as razões para esse fenômeno ainda não estejam claras.

*Com informações do Folhapress

Sine Manaus oferece 98 vagas de emprego nesta segunda

26 de dezembro de 2021

O Sine Manaus oferta 98 vagas de emprego em várias áreas de atuação nesta segunda-feira (27), de 8h as 17h.

O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho, e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro.

Os interessados devem realizar o agendamento por meio do link https://minhaagendavirtual.com.br/sinemanausagendamento e comparecer ao posto escolhido no dia e hora marcados, portando currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Se a vaga exigir habilidades específicas, é necessário apresentar comprovação, como certificados ou outros documentos.

Caso o interessado não consiga realizar o agendamento dentro do prazo da vaga pretendida, ele pode comparecer diretamente a um dos postos do Sine Manaus.

Demais dúvidas e orientações podem ser realizadas por meio do WhatsApp (92) 99140-0671, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Confira abaixo as vagas ofertadas para esta segunda-feira:

Vagas novas – 10

2 vagas – Motorista de Caminhão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Atividades – Transportar e coletar entregas de cargas no polo industrial.

Vaga disponível até 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Ajudante de Caminhão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Atividades – Entrega e manuseio de cargas e descargas de mercadorias; controlar a qualidade dos serviços prestados.

Vaga disponível até 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

2 vagas – Técnico em Informática

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Atividades – Realizar montagem e instalação de computadores, prestar assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos, desenvolvimento e instalação de softwares e de sistemas para computadores, entre outras atividades inerentes à função.

Vaga disponível até 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

3 vagas – Operador de Máquina Pneumática (Embalador)

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Realizar operação de máquina de embalar, manutenção e limpeza da máquina e do local de trabalho.

Vaga disponível até o dia 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

2 vagas – Motorista de Caminhão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – Candidatos precisam ter Carteira de Nacional Habilitação categoria “D” dentro do prazo de validade;

Atividades – Fazer as entregas da empresa, manutenção e limpeza dos veículos.

Vaga disponível até o dia 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

Vagas em andamento – 88

1 vaga – Auxiliar de Designer Gráfico

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Atividades – Auxiliar na criação de materiais gráficos de comunicação visual, como banners, catálogos, panfletos, dentre outros. Desenvolver logotipos e definir diagramação, na seleção de letras para textos e tratamento de imagens.

Vaga disponível até 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

2 vagas – Técnico de Informática

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Requisitos Obrigatórios – ter curso Técnico de Informática, e conhecimento em redes de computadores. Diferencial Carteira Nacional de Habilitação “A”;

Atividades – Realizar montagem e instalação de computadores, prestar assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos, desenvolvimento e instalação de softwares e de sistemas para computadores, entre outras atividades inerentes à função.

Vaga disponível até 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Caseiro

Escolaridade – Ensino fundamental completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho ou declaração;

Atividades – Fazer capinagem, plantação, roçagem, adubagem de plantas, cuidar da criação de aves e serviços básicos de manutenção.

Vaga disponível até 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Técnico de Refrigeração

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Requisitos Obrigatórios – Possuir conhecimento com Chopperia;

Atividades – Elaborar projetos de sistemas de refrigeração e climatização, realizar instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aplicar testes e regulagens para melhorar o seu funcionamento.

Vaga disponível até 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Recepcionista de Hotel

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Requisitos Obrigatórios – Possuir conhecimento no Sistema Desbravador;

Atividades – Recepcionar e prestar serviços de apoio a clientes, hóspedes, fazendo reservas, preenchimento de planilhas, fechar contas e estadas de hóspedes, entre outras atividades inerentes à função.

Vaga disponível até 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Auxiliar de Cozinha

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na carteira de trabalho;

Requisitos Obrigatórios – Vaga estendida para Pessoa com Deficiência (PcD);

Atividades – Auxiliar na produção de salgados e alimentos; manter a limpeza da cozinha em geral.

Vaga disponível até 28/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

4 vagas – Operador de Logística – Vagas exclusivas para Pessoa com Deficiência (PcD)

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Não é necessário;

Atividades – Organizar matéria prima, remanejamento para o estoque e realizar o 5s.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

15 vagas – Açougueiro

Escolaridade – Ensino fundamental completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Realizar atendimento no balcão, examinar as peças de carnes recebidas, verificando se está de acordo com a aquisição para comprovar a qualidade e a quantidade, armazenar a carne, dispondo-a em frigorífico para evitar sua deterioração.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Programador de Manutenção

Escolaridade – Ensino superior em Engenharia completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Acompanhar planos de manutenções corretivas e preventivas, levantamento de pendencias, solicitação de compras, planejamento de ordem de serviços de manutenção preventiva e corretiva e elaboração de listas de materiais.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Auxiliar de Limpeza – Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD)

Escolaridade – Ensino fundamental completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Limpar áreas externa e interna da empresa.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Auxiliar de Cozinha – Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD)

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Não é necessário;

Atividades – Auxiliar equipe de cozinha, verificação da qualidade e apresentação dos pratos.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

8 vagas – Meio Oficial de Extrusão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Conferir as dimensões especificadas; leitura de instrumentos da máquina e registro de processos de qualidade.

Vaga disponível até o dia 30/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

40 vagas – Operador de Extrusão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Operar máquinas de Extrusão, ajustar dimensões do produto de acordo com a produção e controlar parâmetros do processo.

Vaga disponível até o dia 30/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

3 vagas – Líder de Extrusão

Escolaridade – Ensino médio completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Organizar e distribuir a equipe; acompanhar as ordens de produção X programação e responder análise crítica.

Vaga disponível até o dia 30/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

4 vagas – Auxiliar de Limpeza – Vagas exclusivas para Pessoa com Deficiência (PcD)

Escolaridade – Ensino fundamental completo;

Experiência – Seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – Limpar áreas externa e interna da empresa.

Vaga disponível até o dia 27/12/2021 ou até o encerramento da vaga. O candidato também poderá encaminhar o currículo atualizado e o número do PIS para o e-mail: [email protected]

1 vaga – Pedreiro – Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD)

Escolaridade – Ensino fundamental completo;

Experiência – Não é necessário

*Com informações da assessoria

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

26 de dezembro de 2021

precatorios — Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.

O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Até agora, os limites anuais eram corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior.

Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano. Com a inflação em alta em 2021, a nova fórmula de cálculo libera R$ 64,9 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados.

Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8. O próprio texto especificou que os R$ 64,9 bilhões pela mudança poderão ser usados somente no pagamento das despesas de saúde, previdência e assistência social, o que inclui o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrirão a correção das aposentadorias e pensões, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da inflação.

A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precatórios, foi alterada pelo Senado e voltou para a Câmara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilhões em dívidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilhões estão dentro do teto de gastos e vinculados à seguridade social e ao Auxílio Brasil e R$ 4,08 bilhões estão fora do teto, sem nenhuma restrição, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.

Parcelamento

Com a emenda constitucional, os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento:

– requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos para a União (R$ 66 mil em valores de 2021);
– precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
– demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;
– demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV;
– demais precatórios.

Fundef

Um dos pontos de maior negociação diz respeito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto, as dívidas relativas a esse programa ficarão fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precatórios.

Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os municípios deverão aplicar 60% dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magistério, ativos e inativos, sem a incorporação nos salários, nas aposentadorias e nas pensões.

Data limite

Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do parcelamento de precatórios até 2026. Pela regra geral, o total de precatórios a pagar em cada ano será corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.

Desconto

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No próximo ano, os valores não incluídos no orçamento serão suportados por créditos adicionais abertos em 2022. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017.

*Com informações das Agências Câmara e Senado e Brasil