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Arthur Neto critica Bolsonaro em carta: ‘pare de fazer mal ao povo’

Arthur Neto ainda criticou a política ambiental do mandatário e pediu respeito perante a ciência

Em carta aberta destinada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) , o ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), escreveu sobre a relação do governo Bolsonaro com a floresta Amazônica, ressaltando a questão do garimpo. Ele ainda criticou a política ambiental do mandatário e pediu respeito perante a ciência.

Virgílio iniciou a carta dizendo que Bolsonaro foi racional ao recuar da concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro.

“Sua decisão de recuar da concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro traz de volta a racionalidade sobre o tema. Ouvir os órgãos competentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos dá um mínimo de tranquilidade para continuar discutindo, à luz da ciência, das questões ambientais e das necessidades reais de nossa população”, disse o político amazonense.

Na última segunda-feira (27), o Diário Oficial da União publicou que o governo suspendeu sete atos que autorizavam mineração de ouro em São Gabriel da Cachoeira (AM), uma das regiões mais preservadas da Amazônia.

Após o breve elogio ao presidente, o ex-senador também o criticou. “Pare de errar tanto e fazer tanto mal ao seu povo. Defenda seu nome, sua reputação, sua respeitabilidade. Pense em deixar um legado para os brasileiros. Pense que sua opção é ser respeitado pela história ou se marcar como, talvez, o mais negativo presidente deste país. Aprenda a respeitar quem o critica com base e ciência”, disse ao final da carta.

Leia a carta na íntegra:

Carta Aberta ao Presidente Jair Messias Bolsonaro

Caro Presidente,

Sua decisão de recuar da concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro traz de volta a racionalidade sobre o tema. Ouvir os órgãos competentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos dá um mínimo de tranquilidade para continuar discutindo, à luz da ciência, das questões ambientais e das necessidades reais de nossa população.

Mas, Senhor Presidente, não se pode ficar apenas na suspensão das autorizações. O Brasil exige passos mais largos e definitivos: extinguir o garimpo, atividade poluidora, sonegadora de impostos, recheada de crimes contra o meio ambiente e as pessoas, incluindo o ataque aos indígenas e a violência instaurada entre os próprios garimpeiros.

É necessário envolver técnicos e cientistas no ICMBio, devolver a capacidade fiscalizadora do Ibama, promover mudança de 180 graus na Funai, que hoje defende os garimpeiros e não as etnias indígenas, mudar radicalmente o rumo do governo, em relação ao desmatamento ilegal e às queimadas.

É necessário também, Presidente, resgatar a verdade e enfrentar honestamente o aquecimento global. Hoje, seu governo joga contra a floresta em pé. Penso que não compreende que a Amazônia é a região mais estratégica do Brasil, uma das mais estratégicas do mundo e a última fronteira possível para construirmos a prosperidade dos brasileiros e dos parceiros que o destino venha a nos apontar.

Estou convicto de que é necessário fazer todos os esforços para se obter recursos para pesquisas, de modo a colocarmos, urgentemente, a biodiversidade em ponto de virar biotecnologia. Alterar completamente o aspecto nocivo do Ministério do Meio Ambiente. Lá não é lugar para os Ricardos Salles _et caterva_, todos cúmplices dos desmatadores ilegais.

O senhor, Presidente, e todos os que o seguem, precisam entender a simbiose existente entre a floresta e os rios amazônicos: se um sucumbir, o outro seguirá junto. Precisam entender que a água doce, potável e de fácil extração, escasseia no mundo e essa água está na Amazônia, tanto nas nossas bacias hidrográficas quanto nos nossos aquíferos, e pode chegar a virar, brevemente, valioso produto de exportação.

Vossa Excelência está cercado de militares, especialistas em estratégias, logo, não há desculpas para não perceber que a destruição da floresta e dos formidáveis rios levará, inevitavelmente, a uma intervenção militar estrangeira, obviamente apoiada pela ONU e comandada pelos Estados Unidos. Não deixe chegar a esse ponto, Presidente Jair Messias Bolsonaro. O Brasil não o elegeu para que seus erros separem a Amazônia do território brasileiro, empobrecendo e mediocrizando nossa pátria.

Pare de errar tanto e fazer tanto mal ao seu povo. Defenda seu nome, sua reputação, sua respeitabilidade. Pense em deixar um legado para os brasileiros. Pense que sua opção é ser respeitado pela história ou se marcar como, talvez, o mais negativo presidente deste país. Aprenda a respeitar quem o critica com base e ciência. Vire as costas para os bajuladores e aproveitadores. Vire sua face de frente para os brasileiros.

Respeitosamente,

Arthur Virgílio Neto

 

*Com informações do iG

 

Unidades de Conservação do AM terão projetos financiados pelo Fundo Lira

FOTO: Larissa Franca/Sema

Quatro associações de Unidades de Conservação (UC) geridas pelo Governo do Amazonas foram selecionadas para receber recursos do Fundo Legado Integrado da Região Amazônia (Lira), uma iniciativa do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em parceria com a Fundação Gordon and Betty Moore e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A equipe técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc), auxiliou as associações no processo de inscrição aberto em edital. O resultado da seleção foi divulgado na quinta-feira (23/12).

As quatro associações de UCs selecionadas são: Associação dos Moradores e Amigos Agroextrativistas da Floresta Estadual de Canutama (Amaflec); Associação dos Moradores e Amigos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma (AmarJuma); Associação dos Agroextrativista da Reserva Extrativista de Canutama (Asarc) e a Associação de Povos e Comunidades Tradicionais (APCT) da RDS Puranga Conquista.

O Fundo tem como objetivo proporcionar oportunidade de recursos para associações representantes de povos e comunidades tradicionais que exercem seus propósitos como guardiões das florestas. Os projetos são selecionados por meio de edital.

Próximos passos

O chefe do Demuc, Gleidson Aranda, explica que agora as associações das UCs estão em processo de elaboração do Plano de Trabalho e Termo de Parceria entre as instituições.

“Continuaremos acompanhando para fortalecer as associações e elas passarem a captar os seus próprios recursos para investir nas demandas dos seus associados”, disse.

A ideia é que até o dia 14 de janeiro as instituições já tenham assinado o Termo de Parceria e elaborado o Plano de Trabalho.

*Com informações da assessoria

 

Anunciado reajuste em bolsas de pesquisadores da Fapeam

Aumentos variam de 10% a 50%. Também será criada a bolsa de pós-doutorado, no valor de R$ 5,2 mil. FOTO: Érico Xavies/Fapeam

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira (28/12) que, a partir de janeiro de 2022, as bolsas pagas a pesquisadores pelo Governo do Amazonas por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) serão reajustadas em percentuais que variam de 10% a 50%.

Além do reajuste, o governador anunciou também o início do pagamento de bolsas de pós-doutorado, no valor de R$ 5,2 mil.

O aumento no valor das bolsas vai beneficiar estudantes da educação básica, graduação, mestrado e doutorado, além de cientistas que desenvolvem projetos de pesquisa e de inovação tecnológica no estado.

Os valores das bolsas para alunos de graduação saltam de R$ 400 para R$ 600. Em nível de mestrado, o valor da bolsa sai de R$ 1.675, e chega a R$ 2.100, ao mês, para cursos realizados em instituições de ensino e pesquisa no estado e a R$ 2.600, para cursos realizados fora do estado. Para doutorado, a bolsa vai de R$ 2.457 mil para R$ 3 mil. Todos os valores são individuais, por estudante.

Para a modalidade Professor Ciência na Escola (PCE) o valor passa de R$ 560 para R$ 700. A bolsa é destinada a estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica ou tecnológica no ensino básico. O valor da bolsa para a modalidade Iniciação Científica e Tecnológica JR vai subir de R$ 150 para R$ 200.

Este é o segundo aumento de bolsas concedido pelo governador Wilson Lima para estudantes e professores da educação básica da capital e interior. O primeiro reajuste foi em 2019 quando a bolsa para professor saiu de R$ 461 para R$ 560 e estudante de R$ 120 para R$ 150.

Outra ação inédita anunciada por Wilson Lima são as bolsas de pós-doutorado e pós-doutorado empresarial, no valor de R$ 5,2 mil, que vão possibilitar a inserção de pesquisadores em estágio pós-doutorado, e ainda a inclusão de pesquisadores em empresas sediadas no Amazonas para desenvolver ou implantar ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

“O incentivo à ciência, tecnologia e inovação no Amazonas que estamos anunciando é histórico. Ele se soma ao investimento que destinamos para o setor neste ano que, por sinal, foi 55,89% maior em relação ao do ano passado”, destacou o governador.

Novos programas

Em 2021, o Governo do Estado, por meio da Fapeam, lançou 19 editais de programas para apoiar a formação de recursos humanos, empreendedorismo, pesquisa, inovação, difusão e popularização da ciência, totalizando o investimento de mais de R$ 105 milhões. Do total de editais lançados, dez são inéditos.

Além da capital Manaus, o Governo do Amazonas apoia projetos desenvolvidos em 54 municípios do interior. Em 2021, estão sendo apoiados 3.517 projetos, vinculados à educação básica ao ensino superior, à pesquisa básica, tecnológica e aplicada.

Neste ano, foram concedidas mais de 5 mil bolsas pelo Estado, com 77 instituições participantes e em apoio a 75 cursos de pós-graduação. Os investimentos beneficiaram diretamente mais de 65 mil pessoas.

“Esse reajuste das bolsas e inclusão de novas modalidades retratam um Governo que olha para a CT&I como áreas estruturantes, prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Estado”, comentou a diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales Mendes Silva.

Outra novidade é a criação de bolsas Produtividade em Pesquisa Fapeam (PQFapeam I) voltadas para valorizar pesquisadores que se destacam na liderança de suas áreas, com relevante produção científica, tecnológica e de inovação. E, ainda, a Bolsa Pesquisador Empresa (BPE), que vai estimular a inserção de pesquisadores mestres e doutores na execução de projetos inovadores em empresas.

Estudo técnico

A Fapeam realizou um estudo técnico, aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da instituição nesta terça-feira, 28/12, que levou em consideração a defasagem nos valores das bolsas, os valores de bolsas de outras instituições de fomento; o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros indicadores.

 

UEA encerra inscrições para Vestibular e SIS 2021 nesta quarta-feira

FOTO: Bruno Zanardo/Secom

O prazo de inscrição para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) 2021, acesso 2022, termina na quarta-feira (29/12), até as 17h (horário de Manaus), exclusivamente no portal da UEA (www.uea.edu.br). O período para o pagamento do boleto bancário foi estendido até o dia 3 de janeiro de 2022, respeitados os horários de compensação bancária.

Para os candidatos que efetuarem a inscrição nesta terça (28/12) e na quarta-feira, o boleto será emitido com a data de pagamento até o dia 3 de janeiro de 2022. Quem realizou a inscrição antes do dia 28 de dezembro e ainda não efetuou o pagamento pode ir à Área do Candidato e imprimir novamente o boleto, que terá data atualizada também para o dia 3 de janeiro.

Vagas

Nesta edição, o certame oferece um total de 4.914 vagas, incluindo 266 vagas para alunos indígenas e 780 vagas para Pessoa com Deficiência (PcD). Para o Vestibular são oferecidas 2.321 vagas, sendo 1.109 para a capital e 1.212 para o interior. O Edital do SIS dispõe de 1.547 vagas, sendo 739 para a capital e 808 para o interior.

Além disso, a UEA oferta neste certame três cursos de oferta especial: Tecnologia em Design Digital, Letras – Língua Inglesa e Direito. No total, 37 cursos estão disponíveis para o Vestibular e SIS 2021, acesso 2022.

Provas

As provas do Vestibular acontecerão nos dias 13 (Conhecimentos Gerais) e 14 (Conhecimentos Específicos e Redação) de fevereiro de 2022, com início às 13h e fechamento dos portões às 12h50, no horário de Manaus.

As provas do SIS (Acompanhamento I, II e III) ocorrerão no dia 15 de fevereiro de 2022, com início às 13h e fechamento dos portões às 12h50, horário de Manaus. O Cartão de Convocação do candidato estará disponível no dia 3 de fevereiro de 2022, no site da UEA.

A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 18 de março de 2022.

*Com informações da assessoria

 

Inscrições para o concurso da Semsa começarão a partir do dia 5 de janeiro

FOTO: João Viana / Semcom

As inscrições para 2.001 vagas, abertas pela Prefeitura de Manaus, no concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), começarão a ser feitas a partir do dia 5 de janeiro de 2022. Os três editais com todas as definições referentes ao certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira, 27/12. As inscrições serão abertas no dia 5 de janeiro para o cargo de Especialista em Saúde – Médicos e no dia 10 de janeiro para os cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, médio técnico e fundamental). Todas as informações sobre o concurso, incluindo orientações e link para inscrição, estão disponíveis no endereço eletrônico https://bit.ly/editalsemsa2022.

Além das vagas oferecidas, que servirão para completar o quadro de servidores, abertas em decorrência de aposentadorias, demissões, falecimentos, desligamentos e exonerações, será formado um cadastro reserva para necessidades futuras da Semsa. Para o cargo de Especialista em Saúde – Médicos, a prova será aplicada no dia 1º de abril de 2022 e para os demais, no dia 1º de maio de 2022.

A realização do concurso foi anunciada em agosto pelo prefeito David Almeida. “Estamos trabalhando para ampliar a estrutura física da rede municipal de saúde, revitalizando unidades, planejando a construção de novas, para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços básicos oferecidos à população. Nossa meta é elevar os índices de cobertura da Atenção Básica em nossa cidade e para que isso se torne possível, precisamos também de recursos humanos. Com o concurso, poderemos reduzir a defasagem no quadro de pessoal da Semsa”, destacou o chefe do Executivo municipal.

As vagas são para médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, assistente social, fiscais de saúde, técnico em enfermagem, condutor de ambulância, assistente em administração, condutor de motolância, agente comunitário de saúde, entre outros cargos.

O último concurso público para a Semsa foi realizado em 2012, com a oferta de 1.390 vagas e formação de cadastro reserva.

Vagas oferecidas

Ao todo, o concurso da Semsa oferece 2.001 vagas, distribuídas em três editais distintos.  No Edital n° 001/2021 são oferecidas 124 vagas de nível superior para Especialista em Saúde – Médicos, sendo seis para Pessoas com Deficiência (PcD), com salário inicial de R$ 6.933,96, para carga horária semanal de 20 horas, com opção de 40 horas semanais e subsídio de R$ 13.867,91 para Clínico Geral. Os candidatos aprovados e nomeados desempenharão suas atividades nas unidades da Semsa, na cidade de Manaus – rural e ribeirinha. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 e o período é das 16h do dia 5 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 3 de fevereiro de 2022, no horário oficial de Manaus.

O Edital n° 002/2021, cujo período de inscrições será de 10 de janeiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022, trata de 1.822 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior- Especialista em Saúde (388, sendo 17 para Pessoas com Deficiência) e níveis médio, médio técnico e fundamental – Assistente em Saúde (1.434, das quais 59 são para PcD). Os subsídios, para os cargos de nível superior, variam entre R$ 6.235,21 (20 horas); R$ 8.051,43 (30 horas); e R$ 8.313,61 (40 horas). A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

No caso dos cargos de nível médio e médio técnico, assistente em saúde, a taxa de inscrição será no valor de R$ 90,00 e os subsídios variam de acordo com o cargo, indo de R$ 1.902,94 chegando a R$ R$ 2.667,85. Das 300 vagas de Agente Comunitário de Saúde II (nível médio e médio técnico), 15 são destinadas a Pessoas com Deficiência. O subsídio é de R$ 1.550, com 40 horas semanais de trabalho. Para esses candidatos, a taxa de inscrição será de R$ 75.

Para os de nível fundamental completo, que são os 25 cargos de Assistente em Saúde, a taxa de inscrição será no valor de R$ 70. Para esses, a carga horária semanal varia de 30 horas, com subsídio de R$ 1.665,35, e 40 horas, com subsídio de R$ R$ 2.220,47 mensais.

O Edital n° 003/2021 refere-se às 55 vagas (três para PcD) para Assistente em Saúde – nível médio, nas funções de condutores de ambulâncias e de motolâncias, cujo subsídio varia de R$ 2.537,25 a R$ R$ 2.667,85. O período para inscrição é de 10 de janeiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022, com taxa no valor de R$ 90.

Para todos os cargos, além do subsídio, poderão ser acrescentados na remuneração benefícios como auxílio-alimentação, destinado a servidores ocupantes de cargos com jornada de trabalho de 40 horas semanais e que recebam até seis salários mínimos; auxílio-transporte, destinado a servidores que recebam até seis salários mínimos; e indenização de insalubridade ou periculosidade, destinado a servidores que ocupem atividade de exposição a agentes nocivos à saúde ou considerada de execução perigosa.

*Com informações da assessoria

 

Linhão de Tucuruí só sairá se índios forem compensados, decide MPF

IMAGEM: Reprodução/Internet

Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar favorável em defesa dos direitos do povo indígena Kinja, mais conhecidos como Waimiri Atroari: a Justiça decidiu condicionar a continuidade do processo de licenciamento para implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) – o Linhão de Tucuruí – ao acolhimento da proposta de compensação oferecida pela Associação do povo Kinja.

Após consulta realizada nos moldes recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os indígenas decidiram requerer o pagamento de pouco mais de R$ 133 milhões como compensação pelos prejuízos irreversíveis que o empreendimento irá causar a seu território e seus modos de vida e cultura, tendo em vista que o projeto prevê a passagem de 123 quilômetros da linha de transmissão, com instalação de torres, pelo interior da terra indígena Waimiri Atroari, entre o Amazonas e Roraima.

Na decisão, a Justiça considerou que, se em algum momento houve concordância dos indígenas com o empreendimento, está condicionada à aceitação e implementação da proposta de compensação ambiental que vem sendo ignorada pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela Transnorte Energia e pela União. “É claro e inequívoco que o empreendimento já está causando ao povo kinja (Waimiri Atroari) prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais e impactos irreversíveis – como impossibilidade de ritualizar em alguns locais sagrados e destinados a manutenção de cultura e tradição”, diz trecho da decisão.

Sobre o valor requerido pelos kinja como compensação, a Justiça afirmou que chega “a ser insignificante o valor pleiteado diante do lucro que será gerado pela exploração da matriz energética”, citando ainda, a título de exemplo, que o lucro líquido anual de 2020 da empresa Amazonas Energia é superior a R$ 500 milhões, conforme declarado em demonstrativo financeiro tornado público no site da empresa, e que o lucro da empresa Cemig foi de R$ 2,87 bilhões, conforme dados da própria empresa.

“Portanto, empresas de energia elétrica são as detentoras de lucros elevadíssimos no país, não havendo crise para elas, sendo inegável que a crise atinge apenas o consumidor brasileiro. Assim, a recusa no aceite da pequena proposta compensatória oferecida é indevida, injusta desproporcional e sem qualquer plausibilidade”, ressalta trecho da decisão.

Caso o empreendimento insista em seguir com as obras sem o pagamento da compensação, a Justiça afirma na decisão que poderá haver bloqueio de contas de empresas públicas ou privadas beneficiárias com a exploração da matriz energética decorrente do Linhão, em razão dos direitos do povo Kinja. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, sob o número 1030014-50.2021.4.01.320. Cabe recurso da decisão.

Entenda o caso

O linhão de Tucuruí, linha de transmissão de energia que pretende ligar Manaus a Boa Vista por meio do Sistema Interligado Nacional, deve se estender por 721 quilômetros – desses, 123 estão dentro da reserva Waimiri Atroari, localizada entre o Amazonas e Roraima. Como andamento das tratativas para consenso, as lideranças Waimiri Atroari entregaram ao governo federal e ao Empreendedor Transnorte Energia, em agosto de 2021, a proposta daquilo que entendem como o mínimo aceitável para que seja permitida a passagem do linhão de Tucuruí por suas terras.

No documento, estão contidas todas as condições consideradas indispensáveis e indiscutíveis pelo povo indígena para que, se aceitas em sua totalidade e após manifestação de aceitação expressa e formal do governo federal e da Transnorte Energia, fosse possível então dar seguimento às etapas seguintes do empreendimento. As compensações dizem respeito a 37 impactos socioambientais, sendo 27 deles irreversíveis e 10 mitigáveis.

No mês seguinte, a Transnorte Energia encaminhou à Funai documento discordando da proposta de compensação apresentada pelos Waimiri Atrori . No entanto, conforme apurou o MPF, mesmo após a discordância quanto à forma de compensação, a Funai, por meio da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, expediu ao Ibama despacho informando indevidamente que o processo de licenciamento ambiental, incluindo o processo de consulta, foi devidamente realizado, dando a entender que os indígenas haviam consentido a continuidade do empreendimento.

Na ação, o MPF apontou que tanto a União quanto o empreendedor (Transnorte Energia), a Funai e o Ibama ignoraram a realidade do caso ao tratarem o processo de consulta como concluído sem que realmente tivesse seguido o que prevê a legislação. “(…) passam unilateralmente e sem qualquer respeito aos direitos indígenas a querer dar prosseguimento a etapas futuras do empreendimento sem que se tenha firmado consenso acerca da compensação dos impactos socioambientais com os Waimiri Atroari, tampouco acerca das garantias reais de cumprimento do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) e das compensações nele previstas”, apontou o MPF.

*Com informações da assesssoria

 

Procon-AM alerta sobre materiais permitidos nas listas de escolas

Itens de uso individual não devem figurar em relação de materiais para ano letivo.

O período entre o fim do ano e o início do seguinte significa que as vendas de materiais escolares já estão intensificadas. Com isso, muitas perguntas surgem, principalmente em relação aos itens que podem ou não ser cobrados nas listas enviadas pelas escolas. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) se coloca à disposição de pais e responsáveis para tirar essas dúvidas.

O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, explica que, em novembro de 2020, um decreto publicado pelo Governo do Amazonas repassou informações sobre os materiais que não podem ser solicitados para o ano letivo.

“As instituições de ensino devem listar apenas itens de uso exclusivo e restrito ao processo de aprendizagem. Materiais de uso individual não podem ser cobrados, e aí entra, por exemplo, o álcool em gel, que é um produto com mais demanda desde o início da pandemia de Covid-19”, aponta.

Caso algum dos itens não obrigatórios apareça na lista de material escolar, o(a) responsável pelo(a) aluno(a) pode procurar o Procon-AM, no e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, nos telefones 0800 092 1512, 3215-4009 e 3215-4012, ou nas redes sociais do órgão, Instagram (@procon_amazonas) e Facebook (Procon Amazonas).

Veja a lista de materiais que não podem ser solicitados pelas escolas:

1. Álcool líquido e álcool em gel, inclusive quando destinado à higienização de objetos ou utilizado como forma de            profilaxia
2. Algodão
3. Argila
4. Balde de Praia
5. Balões
6. Bastão de Cola-Quente
7. Bolas de Sopro
8. Brinquedo, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade que         possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
9. Caneta Hidrográfica Permanente (tipo Pincel)
10. Caneta para Lousa
11. Canudinho
12. Carimbo
13. Cartolina em Geral
14. Cola em Geral
15. Copos, pratos e talheres descartáveis
16. Cordão
17. Creme Dental, exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade
18. Pen Drives, Cartões de Memória ou outros produtos de mídia
19. EVA
20. Elastex
21. Envelopes
22. Esponja para Pratos
23. Estêncil a Álcool e Óleo
24. Fantoche
25. Feltro
26. Fita Dupla Face 6
27. Fita Durex em Geral
28. Fita, toner ou cartucho para impressora
29. Fitas Decorativas
30. Fitilhos
31. Flanela
32. Garrafa para água, exceto quando de uso estritamente pessoal
33. Gibi Infantil, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade             que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
34. Giz Branco e Colorido
35. Glitter
36. Grampeador e Grampos
37. Isopor
38. Jogo Pedagógico, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em                       atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
39. Jogos em Geral, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em                         atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
40. Lã
41. Lenços Descartáveis
42. Lixa em Geral
43. Marcador para Retroprojetor
44. Massa de Modelar
45. Material de Escritório sem uso Individual
46. Material de Limpeza em Geral
47. Medicamentos
48. Palito de Churrasco
49. Palito de Dente
50. Palito de Picolé
51. Papel em Geral, exceto papel ofício quando solicitado em quantidade não superior a uma resma por aluno
52. Papel Higiênico
53. Papel Ofício Colorido
54. Pincel para Quadro Branco
55. Pincel para Pintura, exceto se atendidas as seguintes condições: a) solicitação em quantidade não superior a uma        unidade por aluno; e b) uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano        de utilização dos materiais
56. Plásticos para Classificador
57. Pregador de Roupas
58. Purpurina
59. Sacos plásticos
60. Tintas em geral
61. TNT
62. Trincha

*Com informações da assessoria

 

Rodrigo Guedes anuncia Ação Judicial contra aumento do cotão

O aumento de cerca de 83% no cotão foi aprovado na última sessão plenária do ano passado.

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou nessa segunda-feira, 27/12, que entrará com uma Ação Judicial contra o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “cotão”, e contará com o apoio do vereador Amom Mandel (União Brasil). Entre os pontos de argumentação do processo está a questão da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser garantido pelo Poder Público.

“Ingressarei com a ação para que possamos tentar derrubar esse aumento do cotão. Obviamente que com a argumentação da questão moral, que é incidente sobre o direito, princípio da moralidade pública, mas também por falhas e violações no processo legal que aprovou o aumento do cotão e fez com que a Câmara Municipal de Manaus fosse noticiada negativamente para todo o País”, disse o vereador.

Guedes destacou que acredita ser improvável que os outros parlamentares decidam por conta própria voltar atrás na decisão. “Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente vamos oferecer o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público”, disse.

Votação relâmpago

O aumento de cerca de 83% no cotão foi aprovado na última sessão plenária deste ano. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Rodrigo Guedes: Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Com o aumento, a verba disponibilizada aos parlamentares será de R$ 33 mil, para usos como combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis.

*Com informações da assessoria

 

Aleam investiu em campanhas educativas e atendimento aos servidores

FOTO: Rafael Melo / Aleam

No início da pandemia, em março de 2020, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) suspendeu os trabalhos presenciais mantendo as atividades administrativas em modo home office e transmitindo Sessões Plenárias virtuais e, posteriormente, no modelo híbrido, alinhando as mudanças em sintonia com a Diretoria de Saúde da Aleam, que foi fundamental no resguardo da saúde dos servidores.

Já no começo de 2021, no auge da segunda onda de Covid-19, a Diretoria de Saúde priorizou os servidores da Assembleia para atendimento ambulatorial e testagem rápida para quem apresentasse sintomas, aconselhando os assintomáticos que evitassem a ida ao Centro Médico.

Mesmo de forma virtual, a Diretoria de Saúde reforçou a importância dos cuidados da saúde às mulheres no mês de março, por meio de uma live, nas redes sociais da Assembleia sobre doenças ginecológicas com a médica ginecologista Maria Eugênia Lins, como parte da campanha Março Lilás para prevenção ao Câncer de Colo de Útero.

No mês seguinte, em uma ação conjunta com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso e com a Diretoria de Serviço Social, promoveu a I Semana da Saúde do Parlamento Estadual, no auditório Cônego Azevedo, com duração de três dias, contando com cinco palestras, transmitidas pelas redes sociais da Aleam sobre o uso da voz e também de prevenção e combate à hipertensão arterial.

Elaboração de protocolos

Em julho, diante da intenção de retomada do trabalho presencial, a diretoria elaborou um protocolo de biossegurança que forneceu todas as orientações e normas necessárias à segurança dos parlamentares, assessores e demais servidores, como distanciamento entre pessoas, uso de máscaras, higiene pessoal e dos ambientes, além da compra de 4.500 Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), como luvas, máscaras e batas.

Também foram instalados termômetros nas entradas para aferir a temperatura de servidores e visitantes, além da restrição do limite de pessoas quanto ao uso dos elevadores.

Em setembro, aproveitando a campanha de imunização de gripe, o Centro Médico realizou uma Ação Saúde, disponibilizando vacinação do imunizante da H1N1(Influenza) para servidores, dependentes e visitantes da Casa, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além de testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C, aferição da pressão arterial e glicemia.

Campanhas

Ao mesmo tempo em que se manteve no combate à pandemia entre os servidores, dependentes e terceirizados, a Diretoria de Saúde manteve a atenção às campanhas de saúde como Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho.

Em outubro, por conta do combate ao Câncer de Mama e de Colo de útero (temas da Campanha Outubro Rosa) foram ofertados 25 pacotes de Ultrassom de Mama, Ultrassom Transvaginal, Ultrassom de Tireoide, exame preventivo e consulta em parceria com a Clínica Uroclin para servidoras e dependentes de servidores.

No Novembro Azul, mês de combate do câncer de próstata, foram 45 pacotes de Ultrassom da Próstata, tomografia de Abdômen total, exame PSA Total e Testosterona Total, além de consulta para servidores e dependentes de servidores da Casa. Inclusive a diferença entre o quantitativo de pacotes chamou a atenção do diretor de Saúde, Arnoldo Andrade, que na época destacou que, pela primeira vez, a procura dos homens superou a das mulheres, prova de que o público masculino está mais atento à prevenção.

Encerrando as ações do ano, a Diretoria de Saúde da Aleam distribuiu, no hall de entrada do prédio principal, preservativos no Dia Mundial de Combate à AIDS, em 1º de dezembro, aos servidores da Casa. Também foram distribuídos lacinhos vermelhos simbolizando a adesão à campanha do Dezembro Vermelho de combate à AIDS. A ideia é sempre reforçar a importância da prevenção aos servidores, dada à festividade da época.

*Com informações da assessoria

 

Minha filha não vai se vacinar contra a Covid-19, afirma Bolsonaro

Presidente se opõe à resolução da Anvisa e diz que o Ministério da Saúde vai anunciar no dia 5 de janeiro como devem ser vacinadas as crianças de 5 a 11 anos. IMAGEM: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (27) que a filha dele, de 11 anos, não será vacinada contra a Covid-19, apesar da resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autoriza a imunização de crianças de 5 a 11 anos.

“O que posso falar é o que estão nas notas da Pfizer. Tenho conversado com o [ministro da Saúde, Marcelo] Queiroga nesse sentido. Ele, dia 5, deve citar normas de como devem ser vacinadas as crianças. Eu espero que não haja interferência do Judiciário. Espero, porque a minha filha não vai se vacinar, estou deixando bem claro. Ela tem 11 anos de idade”, declarou Bolsonaro.

“A questão da vacina para crianças é uma coisa muito incipiente, o mundo ainda tem dúvidas, e não vem morrendo crianças que justifique uma vacina emergencial. Não justifica isso aí. Então a decisão passa, obviamente, pelo Ministério da Saúde, e após ter aberto consulta pública o Queiroga vai se manifestar no dia 5 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Em live transmitida no dia 16, ele havia afirmado que decidiria com a primeira-dama Michelle Bolsonaro se a filha seria vacinada.

Ministério já recomendou vacinação de crianças, mas prescrição médica é questionada

Apesar da posição do presidente e da consulta feita pelo Ministério da Saúde, a pasta já recomendou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. De acordo com o documento publicado na última sexta-feira (24), a imunização desse público deverá ser realizada com a autorização dos pais ou responsáveis e com a prescrição médica.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, também na sexta-feira, que o governo federal explique em cinco dias a exigência de prescrição médica para a vacinação infantil contra a Covid-19.

A vacinação de crianças é defendida por médicos e autoridades estaduais de saúde. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) afirmou que não será necessário apresentar uma prescrição médica para a vacinação de crianças.

De acordo com a Anvisa, a dosagem da vacina para esta faixa etária será ajustada e menor (um terço) que aquela utilizada por maiores de 12 anos. A proposta é ter frascos diferentes, com dosagem específica para cada grupo. Os frascos serão diferenciados pela cor, roxa para adultos e adolescentes e laranja para crianças, de acordo com a Pfizer.

*Com informações da CNN Brasil

 

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