Sassá cobra providências sobre furtos de veículos nos estacionamentos de shoppings em Manaus
Entenda por que o dólar já passou de R$ 6,10 e não para de bater recorde
O dólar superou a marca de R$ 6,10 em alguns momentos do pregão desta sexta-feira (29). Às 10h16, chegou a R$ 6,11. A disparada da moeda americana ocorre um dia após o governo federal anunciar um pacote de ajuste fiscal que não foi bem digerido pelo mercado.
Às 9h03, o dólar comercial subia e era vendido a R$ 6,002. O dólar comercial, usado nas transações entre empresas, é a referência para todas as cotações no Brasil. Às 10h16, a moeda atingiu R$ 6,116, maior cotação do dia, mas não a primeira acima de R$ 6,10 nesta sexta.
Na quinta (28), a moeda americana atingiu o maior valor histórico nominal ante o real: R$ 5,98. O pessimismo do mercado se deu por causa do anúncio do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feito ontem mesmo e considerado tímido demais para fechar as contas do governo.
Na quarta-feira (27), o dólar já havia batido o recorde de então, fechando em R$ 5,91. Nesse dia, a moeda subiu antes mesmo de Haddad fazer o pronunciamento oficial, no qual antecipou parte do ajuste fiscal. isso ocorreu porque houve o vazamento de que o governo anunciaria uma perda de receita, com a isenção no Imposto de Renda de contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Já naquele momento ficou claro para o mercado que o governo federal não seria muito rígido em seu tão esperado corte de gastos.
O mercado se estressou com o anúncio da isenção de IR porque estava aguardando, há meses, um pacote de contenção de despesas e não de renúncia de receitas. Foi o que disse Elson Gusmão, diretor de câmbio da Ourominas. “Enquanto não divulgar as medidas, o governo dá margem para o capital especulativo”, afirma.
O dólar sobe também porque o presidente Lula voltou a defender, ontem, a isenção no IR e deixou em segundo plano o corte de gastos. De qualquer forma, é fato que a reação negativa do mercado foi sentida pelo governo. Haddad, horas depois de detalhar o pacote, afirmou que não estavam descartados anúncios de novos ajustes.
*Com informações de Uol
Encerramento do ano letivo da Escola de Contas do TCE destaca inovação, sustentabilidade e capacitação
Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) realizou, na manhã desta sexta-feira (29), o evento de encerramento do ano letivo de 2024 no auditório da Corte de Contas. A cerimônia reuniu servidores, estudantes, representantes do governo estadual, especialistas e membros do setor público e acadêmico.
O encontro marcou o fim do ciclo anual de atividades que contou com quase 7,5 mil inscritos distribuídos em 78 atividades pedagógicas tais como cursos, workshops, seminários, entre outros, além de 32 municípios do interior com participação ativa.
Em seu discurso, a conselheira Yara Amazônia Lins ressaltou a importância do papel pedagógico da Escola de Contas no aprimoramento da gestão pública. “Nossa escola tornou-se indispensável ao desenvolvimento dos gestores e servidores públicos, fortalecendo o controle social e difundindo conhecimento essencial à administração pública”, afirmou.
O coordenador da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, apresentou um balanço das realizações de 2024 e anunciou as iniciativas previstas para os próximos anos. Entre os destaques, ele ressaltou a ampliação do uso de inteligência artificial para expandir o alcance dos cursos à distância, incluindo populações indígenas.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à capacitação, utilizando tecnologia para superar barreiras geográficas. Queremos alcançar todos os cantos do Amazonas, tornando o conhecimento disponível para toda a sociedade,” pontuou.
Ainda durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre o TCE-AM, a ECP e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para a implantação de um curso de mestrado em economia. O acordo fortalece a oferta de especializações voltadas ao controle externo e à administração pública.
O conselheiro-coordenador Júlio Pinheiro também mencionou a meta de transformar a ECP em uma Escola Superior de Contas Públicas, com a oferta de cursos credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Destaques de 2024
Ao longo do ano, a ECP ampliou sua presença digital em redes sociais e investiu em infraestrutura tecnológica, incluindo o uso de chatbots e inteligência artificial para facilitar o acesso a conteúdos pedagógicos.
Além disso, a escola promoveu a interiorização de cursos, garantindo a cobertura de mais municípios no estado. Iniciativas como o concurso “Soluções Sustentáveis na Amazônia” envolveram estudantes do ensino fundamental em temas relacionados à sustentabilidade, reforçando a integração da educação ambiental como eixo estratégico.
Programação e participantes
O seminário de encerramento contou com a presença de autoridades como o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Marcos Valente, e a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, além de representantes de órgãos como o Ministério Público de Contas, a Defensoria Pública do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA).
A programação técnica iniciou com uma palestra magna do professor José Galizia Tundisi, da USP, intitulada “Amazônia: Um Território Hídrico”. Seguiram-se painéis sobre o papel dos Tribunais de Contas na proteção ambiental, avanços no saneamento básico e desafios do novo marco regulatório, além de uma apresentação sobre o programa de monitoramento ambiental do Amazonas.
Flordelis perde concurso de canto na prisão e lamenta: ‘Continuo uma referência no gospel’
Flordelis dos Santos, de 63 anos, condenada a 50 anos de prisão pelo assassinado do marido, o pastor Anderson do Carmo, perdeu um concurso de canto na quinta-feira, 29, na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A informação é da jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo.
Batizado de Voz da Liberdade, o evento foi promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Flordelis ficou entre as 17 finalistas, mas não venceu a competição vocal. Conhecida pela carreira como pastora e cantora gospel, ela ficou visivelmente frustrada com o resultado. A vencedora do concurso foi Cassiane Victoria Moura Martins, presa por tráfico de drogas.
Mesmo derrotada, ela afirmou que continua sendo uma referência no gênero no Brasil e no mundo, inclusive, que recebe cartas do mundo todo, algumas relacionadas a vida pessoal e outras de apoio.
Presa desde 2021, ela alega que enfrenta dificuldades na unidade de detenção. Segundo disse à jornalista, está tomando remédios e espera um novo júri para tentar responder pelos crimes em liberdade. Além disso, ela mantém a versão de que não é culpada pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
“Viver aprisionada é muito ruim. Difícil. Tomo muitos remédios aqui, mas sou muito apoiada pelas detentas e pela administração do presídio. Sinto que sou tratada como todas as outras internas. Faço parte do coral e não abro mão de cantar. É minha essência, está no meu DNA. Agora, aguardo um novo júri”.
Flordelis também citou que continua namorando o produtor Allan Soares, de 25 anos. Segundo ela, a relação foi um incentivo de sua psiquiatra. A ideia surgiu após ela apresentar um episódio de depressão.
A criminosa divide a cela no Instituto Djanira Dolores de Oliveira com sua filha, Simone dos Santos Rodrigues. Ambas estão no setor conhecido como ‘seguro’ por motivos de saúde. Flordelis tem problemas cardíacos e sua filha trata um câncer. Para ela, viver essa experiência com a filha é algo que considera horrível.
“Nenhuma mãe desejaria estar presa com a filha, mesmo recebendo o melhor tratamento. Qualquer mãe preferiria estar no lugar do filho”.
Além de homicídio de Anderson, Flordelis foi condenada pela 3ª Vara Criminal de Niterói por tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa.
Procurada pelo Terra, a SEAP-RJ confirmou a realização do concurso, citando que o evento contou com mais de mais de 150 detentas, incluindo 21 mulheres trans, de sete presídios do Estado do Rio de Janeiro.
“O Concurso Voz da Liberdade tem como principal objetivo mostrar para a sociedade que, para além das penas que essas presas cumprem em função dos crimes que cometeram, há mulheres em recuperação, com grande talento, que podem e querem muito deixar a vida do crime para trás e um dia voltar a contribuir positivamente para a sociedade e suas famílias”, afirmou a secretária da SEAP, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Confira a nota da SEAP-RJ na íntegra:
“Promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária, o evento está em sua segunda edição e teve mais de 150 detentas inscritas
Visibilidade e pertencimento são essas as palavras que definem os sentimentos das três primeiras colocadas do Concurso Voz da Liberdade da edição deste ano, realizado nesta quinta-feira (28/11), no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira. Durante o evento, 17 finalistas subiram ao palco para mostrarem seus talentos e foram avaliadas por um júri composto pela secretária da Seap, Maria Rosa Nebel, jornalistas, representantes de setores da cultura, entre outros, além de uma plateia dr privadas de liberdade e convidados.
O Concurso é promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ), por meio da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT (COFEMCI), e contou com mais de mais de 150 detentas, incluindo 21 mulheres trans, de sete presídios do Estado do Rio de Janeiro, durante as fases classificatórias.
– O Concurso Voz da Liberdade tem como principal objetivo mostrar para a sociedade que, para além das penas que essas presas cumprem em função dos crimes que cometeram, há mulheres em recuperação, com grande talento, que podem e querem muito deixar a vida do crime para trás e um dia voltar a contribuir positivamente para a sociedade e suas famílias – afirmou a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
A disputa deste ano foi marcada por um repertório eclético. As finalistas levaram ao palco diferentes estilos musicais, como MPB, axé, pop, samba, sertanejo e louvores. Subiram ao pódio a primeira colocada, Cassiane, seguida por Dessirée e Rayane.”
*Com informações de Terra
Venezuela aprova até 30 anos de prisão a quem apoiar sanções
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê de 25 a 30 anos de prisão e inelegibilidade por até 60 anos para cidadãos que manifestarem aprovação ou apoio às sanções de países estrangeiros contra Caracas.
A iniciativa é uma resposta à lei aprovada recentemente pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que proíbe agências americanas de assinar contratos com pessoas ou empresas que mantenham relações ativas com o governo de Nicolás Maduro, texto que ainda precisa do aval do Senado dos EUA.
O projeto aprovado pela Assembleia Nacional da Venezuela pode complicar a situação da líder da oposição María Corina Machado, que já manifestou posição favorável às sanções americanas contra o regime chavista e é acusada de traição à pátria.
A iniciativa foi batizada como “Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista” e também permite suspender rádios e TVs que demonstrarem apoio a sanções internacionais.
*Com informações de Terra
Abertura oficial da temporada natalina no Largo de São Sebastião marca programação do fim de semana
O ponto alto deste fim de semana acontece neste domingo (1º/12), a partir das 17h, quando uma emocionante celebração acontecerá no Largo de São Sebastião, dando início à temporada de “O Mundo Encantado do Natal”, uma programação com opções de entretenimento para toda a família aproveitar unida.
Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a programação tem como ápice o acendimento da iluminação da grande árvore de Natal, seguido pela inauguração da ornamentação temática do espaço e das atrações que ocupam os centros culturais do entorno.
No Largo, a festa de boas-vindas à temporada terá parada natalina, comandada pelo Papai Noel, acompanhado por personagens emblemáticos, apresentações artísticas até o momento da contagem regressiva para iluminação da árvore de Natal, com mais de 23 metros de altura. Neste ano, o conjunto cênico do ‘O Mundo Encantado do Natal’ faz referência aos brinquedos de outras épocas e revive momentos da infância.
Atrações do entorno
Outras atrações terão início neste domingo (1º/12), entre as quais, a Feira de Natal, organizada na rua Costa Azevedo, Centro. Serão 16 stands, beneficiando mais de 130 empreendedores locais de vários segmentos.
Também estarão funcionando, a Casa dos Brinquedos Encantados, na Casa das Artes, na rua José Clemente, e a Fábrica do Papai Noel, que ocupa o prédio histórico do Centro Cultural Palácio da Justiça, na avenida Eduardo Ribeiro. Em ambas as atrações, o acesso demanda agendamento prévio, via Portal da Cultura.
Na avenida Eduardo Ribeiro, o Teatro Gebes Medeiros abre as portas para a exposição “Amazônia em Festa Natalina – Presépios: Tradição e Originalidade”. Entrada livre, sem agendamento.
Outra novidade deste ano, é o aplicativo O Mundo Encantado do Natal, que traz a programação completa da temporada, dias e horários de funcionamento dos espaços, além de jogos com captura de figurinhas, espalhadas virtualmente no Largo de São Sebastião. A partir deste domingo (1º/10), a ferramenta estará disponível para download, nas lojas de aplicativos.
Ainda no domingo (1º/12), o distrito do Cacau Pirêra, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) recebe a “Cantata Natalina” do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, às 19h, na Paróquia da Igreja Nossa Senhora de Aparecida. Com entrada e classificação livres, o espetáculo musical reúne Orquestra de Câmara e Coral Adulto do Liceu para executar uma seleção das mais belas canções natalinas contemporâneas, sob a regência do maestro Hilo Carriel.
Circuito Natalino
Nesta sexta-feira (29/11), a Orquestra de Violões do Amazonas (Ovam) dá seguimento ao Circuito Natalino, no qual os Corpos Artísticos do Estado se apresentam em vários locais da cidade, com o concerto “Natal com Violâo”, às 15h, no Shopping Cidade Leste (Av. Autaz Mirim, 282 – Tancredo Neves). A entrada é gratuita e a classificação é livre.
Também nesta sexta-feira (29/11), o Coral do Amazonas leva o Circuito Natalino ao Espaço Alpha da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Av. Perimetral Thales Loureiro, 562 – Ponta Negra), com um repertório natalino de canções clássicas e contemporâneas. A entrada e a classificação são livres.
Off Natal
Nem só de Natal, entretanto, é composta a programação cultural do fim de semana. O Cineteatro Guarany, por exemplo continua com a programação do Festival de Cinema Italiano nesta sexta (29/11) e sábado (30/11), sempre às 18h30.
Nesta sexta (29/11), será exibido o filme “Nata per Te”, (Nascida para Você), com direção de Fabio Mollo. Já no sábado (30/11), acontece o encerramento do festival, com a exibição do filme “Il Piccolo Diavolo” (O Pequeno Diabo), com direção de Roberto Benigni.
O Grupo Teatro Faz de Conta apresenta o espetáculo “Judite e João” neste sábado (30/11), às 18h, no Teatro da Instalação (R. Frei José dos Inocentes, s/n – Centro), com classificação livre e entrada gratuita.
A Galeria do Largo (R. Costa Azevedo, 290 – Centro) tem programações especiais e distintas no sábado (30/11) e domingo (1º/12). No sábado, tem o Lançamento do livro “Senhoras do Tempo”, de Michele Pires, às 18h30, com entrada gratuita e classificação livre.
Já no domingo, às 18h, acontece a roda de conversa e bate-papo com os artistas Adriana Ramalho, da exposição “Paisagem em Retrospectiva”; Paulo Desana, da exposição “Banho de Rio”, e Silvana Macêdo, da exposição “9 encontros”. Com entrada gratuita e classificação livre.
Também no domingo (1º/12), a Roda de Capoeira da Eduardo Ribeiro realiza a penúltima edição do projeto “A Roda de Capoeira da Eduardo Ribeiro como Meio de Preservação, Resistência e Salvaguarda da Capoeira no Amazonas, contemplado pela Lei Paulo Gustavo, executada pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Às 9h, na calçada da Igreja da Matriz, próximo ao Relógio Municipal, com entrada franca e classificação livre.
Roberto Cidade afirma que expectativa é finalizar o ano com a pauta de projetos zerada
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta quinta-feira, 28/11, a Sessão Plenária que apreciou 53 proposituras legislativas, entre elas Projetos de Lei (PLs), Projeto de Resolução Legislativa (PRL), Mensagem Governamental e Decretos Legislativos. A expectativa é que, assim como no ano passado, neste também a pauta de votações seja zerada até o encerramento das atividades legislativas.
“Até o final do ano temos o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para levar ao plenário e também projetos de autoria dos deputados estaduais. Nosso intuito é fechar 2024 com a pauta zerada. Na segunda-feira, 2/12, iremos ter uma sessão compensatória para que não corramos o risco de não cumprir com esse objetivo, que é finalizar o ano sem pendências”, declarou.
Dentre os projetos aprovados está o PL nº 300/2024, de autoria do deputado George Lins (UB), que cria o Banco de Negócios como uma plataforma on-line para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas; e ainda o PL nº 503/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), que garante o direito de visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde.
Também foram votados, e aprovados, os PLs nº 1.296/2023, da deputada Joana Darc (UB), que inclui conteúdos relativos à agricultura familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual; o nº 131/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que obriga a disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde.
O de nº 516/2023, do deputado Cabo Maciel (PL), assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, prioridade na matrícula nas unidades de ensino mais próximas de sua residência ou do trabalho. Também foi aprovado o PRL nº 21/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente.
“Todos os deputados estaduais estão empenhados em apresentar propostas que venham a contribuir com a melhoria de vida da população, tanto o é que a pauta sempre se apresenta com assuntos diversos. Muitas são as especificidades da nossa sociedade e que bom que estamos conseguindo contribuir para muitas delas”, finalizou.
Tráfico ilegal de axolote preocupa Ibama e pode causar desequilíbrio ambiental
O axolote, um anfíbio de origem mexicana, está ameaçado de extinção, e também pode se tornar uma ameaça ao ecossistema brasileiro. O animal se popularizou, principalmente entre as crianças após sucesso de jogos como Minecraft, e muitas pessoas acreditam que ele pode ser um bicho de estimação. No entanto, a venda desses animais é proibida no Brasil.
A comercialização dos axolotes é considerada crime ambiental no Brasil, e está sujeita a uma multa de R$ 5 mil por animal apreendido. Mesmo assim, não é raro encontrar ofertas de vendedores e criadores.
Em uma reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 24, o porta-voz do Ibama, Isaque Medeiros Siqueira, contou que, muitas vezes, esses animais são trazidos em bagagens desacompanhadas ou até pelos Correios.
“Muitas vezes eles entram em bagagens desacompanhadas ou até mesmo via correios, onde eles são camuflados em encomendas e acondicionados em sacos plásticos minúsculos com um pouco de oxigênio para que ele possa aguentar o transporte”, revela.
O preço de um axolote no mercado clandestino pode ser de até R$ 450, em média.
Um dos maiores riscos que ele representa ao ecossistema brasileiro é o descarte, que se tornou uma preocupação para o Ibama. “A gente tem acompanhado isso não só com esse risco com os axolotes, mas também com várias outras espécies em que várias pessoas, ao adquirirem esses animais, depois de um tempo, quando eles crescem, ocupam um espaço maior, essas pessoas acabam não querendo ter todo esse gasto de cuidado”, diz Siqueira.
Uma vez que o animal é introduzido no ambiente natural, no Brasil, pode competir por recursos naturais, como alimento, com outras espécies nativas. Isso gera um risco significativo de levar ao desaparecimento de espécies brasileiras, o que acabaria impactando toda a cadeia natural do ecossistema, segundo o Ibama.
*Com informações de Terra
Manauara Shopping entrega duas toneladas de alimentos para o Abrigo Moacyr Alves
O Manauara Shopping realizou, nesta semana, a entrega de duas toneladas de alimentos não perecíveis para o Abrigo Moacyr Alves, que atende pessoas com deficiências múltiplas em Manaus. As cestas básicas foram arrecadadas em uma campanha promovida pelo centro de compras durante a ação de Halloween deste ano.
A ação reflete o compromisso social do Manauara Shopping com a sociedade amazonense. Os alimentos foram entregues durante uma visita feita pelo superintendente do Shopping, Leonardo Moretti, ao lado da gerente de Marketing, Karla Henderson, e da Gerente de Negócios, Sara Cardoso.
O Manauara Shopping está preparando ainda uma ação especial de Natal para receber os residentes do Abrigo. Além da visita ao Papai Noel, jovens que fazem parte do projeto de música da instituição vão se apresentar para o público do centro de compras durante um pocket-show.
“É muito grande a nossa satisfação de fazer essa campanha solidária, que reforça o compromisso do Manauara Shopping com esse olhar de solidariedade e cuidado com as pessoas da nossa cidade. Ações como essa tem um impacto direto na vida de muitas crianças, jovens e adultos que tanto precisam, e são uma contribuição para que elas tenham melhor qualidade de vida”, disse a gerente de Marketing, Karla Henderson.
A coordenadora de Eventos e Doações do Abrigo, Armanda Freitas, destacou a importância da parceria com o Manauara Shopping. Ela disse que os alimentos serão fundamentais para garantir o suporte oferecido às crianças, adolescentes e adultos que vivem na instituição localizada no bairro Alvorada, na zona oeste da capital amazonense. Atualmente, são 64 pessoas acolhidas, entre crianças recém-nascidas, adolescentes e adultos que chegaram à maioridade dentro do abrigo.
“O Abrigo Moacyr Alves é uma instituição que sobrevive de doações e essa ação de hoje nos deixa muito felizes, porque vai nos dar uma segurança para os próximos meses. O Manauara Shopping é um parceiro nosso já de outras ocasiões, e a gente está fortalecendo cada vez mais esses laços”, disse.
Amazonas reforça proteção à Zona Franca durante do Fórum dos Governadores, em Brasília
O Governo do Amazonas reforçou a defesa da manutenção e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) nas discussões da regulamentação da reforma tributária, durante a XV Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (28/11). O vice-governador Tadeu de Souza representou o governador Wilson Lima no encontro que também debateu outras questões, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
No debate sobre a regulamentação da reforma tributária, que está em análise no Senado Federal atualmente, o vice-governador defendeu que as modificações no sistema tributário do país ainda precisam garantir os incentivos da ZFM em itens que não foram contemplados no texto aprovado pela Câmara dos Deputados anteriormente.
Tadeu de Souza afirmou que essas pendências precisam ser solucionadas no sentido de garantir, por exemplo, a segurança jurídica necessária às empresas incentivadas pela Lei de Informática que atuam no Polo Industrial de Manaus (PIM), além de atender às demandas das indústrias de ar-condicionado, do polo de duas rodas e do setor comercial amazonense.
“Caso essas empresas fiquem desabrigadas e desestimuladas, cria-se um ambiente de insegurança jurídica para a continuidade das suas atividades. Possivelmente, elas não devam deixar o Amazonas para ir para outro estado, mas podem ir para outro país. Isso é um ônus, porque se perde emprego, se perde receita pública e a gente vai ter que importar, o que onera ainda mais a balança comercial”, argumentou.
Dirigindo-se aos 20 governantes presentes e ao presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o vice-governador ressaltou que é de interesse nacional a manutenção dos incentivos ao PIM, que gera mais de 120 mil empregos diretos e contribui para que 98% da cobertura florestal nativa do Amazonas permaneça intacta.
Reforma tributária
O projeto que tramita no Senado detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e as normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes, conhecido como cashback. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Desde a retomada das discussões das novas regras pelo Governo Federal, no início do ano passado, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, se reúne periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local.
PEC da Segurança
Os debates da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, promovida pelo governo do Distrito Federal, também contaram com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Nísia Trindade (Saúde).
Ricardo Lewandowski explanou sobre a PEC da Segurança Pública, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sobre o texto, o vice-governador do Amazonas disse que a proposta precisa de cooperação interinstitucional nessa área, sem necessariamente tirar ou diminuir as ações de hoje que já são implementadas pelo Governo do Estado.
“Hoje, há uma compreensão dos governadores de que o modelo não precisa ser, necessariamente, centralizado. Se a ideia é criar um sistema único de segurança pública para a cooperação em relação a dados e inteligência, não há necessidade de criar instrumentos que centralizem e que diminuam as ações das polícias militares e das guardas municipais”, afirmou Tadeu.
No dia 31 de outubro, o vice-governador representou o Amazonas na reunião convocada pelo presidente Lula com todos os chefes do Executivo do país para tratar sobre a proposta e apresentou sugestões ao anteprojeto da PEC, propondo maior cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais para intensificar o combate à criminalidade, especialmente nas regiões de fronteira.
Sobre o fórum
O Fórum Nacional de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o Brasil se reúnem na capital federal para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Acompanharam o vice-governador Tadeu de Souza na 15ª edição a secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti, e o subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino Barbosa Neto.
Participaram os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Clécio Vieira (Amapá), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Helder Barbalho (Pará).
A lista prossegue com João Azevedo (Paraíba), Raquel Lyra (Pernambuco), Rafael Fonteles (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Antônio Denarium (Roraima) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos vice-governadores Mailza Assis (Acre), Gabriel Souza (Rio Grande do Sul) e Zezinho Sobral (Sergipe).
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