Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1 e propõe pagamento por hora
O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca.
Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras. “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.
O governo “tenta vender uma solução fácil” para a população ao defender o fim da 6×1, mas a mudança vai gerar desemprego e aumento de custos, sustenta o candidato. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes do projeto e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.
Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para segmentos específicos –empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e algumas categorias profissionais.
O deputado pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já a lei complementar e as convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
A oposição parlamentar também protocolou duas emendas com benefícios e compensações significativas ao setor produtivo.
Os autores das emendas propõem prazo de dez anos para implementação da nova jornada e querem manter a jornada de 44 horas para setores considerados essenciais –cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.
Em outra frente, pretendem reduzir pela metade a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e deduzir as despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
As duas emendas contam com endosso de mais de 170 deputados de partidos como o PL, PP, União Brasil, Republicanos, PDT e PSDB.
*Com informações de Folha de São Paulo
Saúde, infraestrutura e proteção à mulher ganham destaque durante Grande Expediente na CMM

A cobrança por melhorias no sistema de saúde pública, o avanço de projetos voltados à segurança das mulheres no transporte coletivo e os investimentos em infraestrutura e lazer nos bairros de Manaus marcaram os debates dos parlamentares durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (19 de maio).
Na tribuna da Casa, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) cobrou ações urgentes para a rede estadual de saúde. O parlamentar defendeu a criação de uma unidade de referência para a melhor idade, apontando que as estruturas atuais não suprem as necessidades específicas dos idosos.
O parlamentar também reforçou a necessidade de um hospital especializado para o público feminino, com foco em exames complexos e na prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero, por meio do exame preventivo Papanicolau.
“A saúde é um direito de todos. Precisamos de um hospital de referência para atender o idoso, pois as nossas unidades hoje não têm essa infraestrutura. Também precisamos de um espaço especial para as mulheres fazerem seus exames específicos e resolver a falta de leitos para obesos”, afirmou Gilmar Nascimento.
Proteção às mulheres e transporte coletivo
A defesa dos direitos das mulheres seguiu em pauta com o pronunciamento do vereador Saimon Bessa (União Brasil). Ele destacou a tramitação de um Projeto de Lei de sua autoria que prevê medidas exclusivas de proteção para o público feminino dentro do transporte coletivo de Manaus, com o objetivo de combater o assédio.
“O Projeto de Lei é uma medida necessária para garantir a proteção e a dignidade das mulheres no transporte coletivo de Manaus. Precisamos de medidas exclusivas e eficientes para combater o assédio dentro dos ônibus da capital”, disse.
Revitalização de espaços de lazer
A infraestrutura dos espaços de lazer comunitários também foi tema de debate no plenário. O vereador Raulzinho (MDB) subiu à tribuna para destacar os trabalhos de recuperação voltados ao campo da Liga Esportiva do bairro Amazonino Mendes, na zona Norte da capital.
O parlamentar ressaltou que a revitalização da área é um pedido antigo da comunidade e vai garantir um espaço digno para o esporte e a convivência das famílias.
“A recuperação desse espaço significa mais lazer, esporte e qualidade de vida para os moradores do Amazonino Mendes. É um investimento fundamental para a convivência da nossa população”, destacou Raulzinho.
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