Operação do MP mira BRB, PicPay e Secretaria de Economia do DF por descontos indevidos em folha de pagamento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, na manhã desta sexta-feira, 19, a Operação Juros Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal, em que descontos diretos nos contracheques teriam sido feitos para viabilizar operações financeiras irregulares.

Em nota, o MPDFT informou que as buscas são cumpridas no Distrito Federal, em Curitiba e em São Paulo, onde fica a sede da PicPay.

O jornal Estadão detalhou ainda que, além da PicPay, são alvos da operação: o Banco de Brasília (BRB), responsável pelo pagamento dos servidores, a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e a Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal.

o PicPay disse que “não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.

“O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade. O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios”, continua. A empresa complementa que irá colaborar com as autoridades competentes.

O BRB se manifestou informando que não possui contrato com o PicPay e que, sobre os descontos na folha de pagamento dos servidores, a atuação está restrita à operacionalização.

“A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados”, afirma.

“As apurações estão direcionadas à atuação da BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha”, continua a nota.

A Secretaria de Economia do DF confirma que houve busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por servidores da pasta no âmbito da investigação, mas diz que a operação “tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta”.

Ainda de acordo com a nota da pasta, a investigação apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior.

“A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados”, finaliza.

Por fim, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) também confirmou a atuação de autoridades nas dependências do instituto, com a finalidade de “acesso e a extração de relatórios e informações constantes do sistema de folha de pagamento relacionados às consignações” e que forneceu todo o apoio necessário.

O Iprev-DF diz não figurar como alvo da operação e que, até onde foi formalmente comunicado, não há servidor do instituto na condição de investigado ou destinatário da medida realizada nas dependências da autarquia.

Ainda de acordo com o Estadão, entre os investigados estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB e alvo da Operação Compliance Zero, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay que já foi indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotoria de Defesa do Consumidor.

*Com informações de Terra