O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma solicitação de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República pediu ao magistrado do STF que não desse prosseguimento nas investigações de supostas declarações de incentivo à violência política feitas pelo antigo mandatário do país.
Ação pedindo apuração foi feita pela vereadora de Recife (PE) Liana Cirne Lins. Ela argumentou que as frases do ex-presidente ao longo do mandato colocaram em risco a vida e a liberdade do direito a escolha dos eleitores nas eleições do ano passado. A parlamentar ainda acusou Bolsonaro de ter declarações inconstitucionais e antidemocráticas.
A vereadora destacou a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu. Ele foi assassinato por um apoiador do ex-governante do Brasil. Na avaliação dela, os comportamentos de Bolsonaro incentivaram atos terroristas no país.
Porém, a PGR não concordou com os argumentos da parlamentar. Em ofício entregue ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República disse que as ações do ex-presidente não são caracterizadas no crime de incitação à violência.
“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, escreveu a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo no documento.
O Ministério Público Federal também se manifestou e afirmou que “não é possível observar atuação do presidente da República que tenha conduzido Jorge José da Rocha Guaranho – agente penitenciário federal investigado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda – a praticar a conduta homicida”.
Decisão de Nunes Marques
Nunes Marques declarou na sua decisão que, diante do posicionamento da PGR, não tem porque ter investigação sobre o caso. Por conta disso, ele determinou o arquivamento do inquérito.
“Além disso, o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento”, completou Nunes Marques.
O ministro foi indicado por Bolsonaro em 2020 para ocupar o cargo no Supremo Tribunal Federal. Após passar por sabatina no Senado, recebeu a permissão para ser magistrado da Corte, sucedendo Celso de Mello.
