O governo federal está avançando em seu plano de conceder áreas degradadas da União para que a iniciativa privada faça o reflorestamento. Em meio à consulta pública do edital de estreia, que envolve a recuperação de 15 mil dos 100 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já prepara o terreno para um segundo leilão, com uma ambição mais de 20 vezes maior.
Dessa vez, a área total será de quase 7,3 milhões de hectares, divididos em 12 florestas e parques nacionais – dez no Pará, um em Roraima e um no Amazonas. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no Amazonas, e a Floresta Nacional de Jamanxin e a Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, no Pará, por exemplo, estão na lista.
Assim como no edital inaugural, os vencedores assumirão a responsabilidade por terras que incluem áreas em vários níveis de degradação, outras em que poderão explorar comercialmente madeiras nativas e também porções a ser preservadas.
A principal fonte de receita será a venda de créditos de carbono de remoção de CO2 da atmosfera pelas novas árvores plantadas.
A área estimada de restauração no segundo certame é de 333 mil hectares. O manejo sustentável da madeira poderá ser realizado em 1,4 milhão de hectares. O restante são áreas com finalidades diversas, como uso e manejo comunitário, preservação ou sobreposição com terras indígenas.
“Vimos que existe um apetite no mercado, que conseguimos encontrar um equilíbrio econômico no projeto, e por isso, estamos contratando os próximos junto ao BNDES”, diz Renato Rosenberg, diretor de concessões do SFB.
Com as áreas escolhidas, o passo seguinte é estruturar os projetos, o que é feito em conjunto com o BNDES.
O banco de desenvolvimento deve contratar consultorias para desenvolver a modelagem de cada uma das áreas florestais e desenhar a estrutura da concessão. Depois, vêm a consulta pública e audiências públicas com as populações afetadas, análise do Tribunal de Contas da União e, enfim, o lançamento do edital.
A expectativa é que o processo inteiro leve aproximadamente um ano e meio, diz Rosenberg.
Só ao fim desse trâmite, os editais chegarão ao mercado com modelagens econômicas de referência, o potencial de receita a partir de créditos de carbono e o número de concessões para cada área de conservação, por exemplo.
“Para a restauração, o foco está em empresas novas, que estão capitalizadas e buscando projetos. Já no manejo, são empresas menores, normalmente familiares, com experiência na área e uma forte relação na ponta”, afirma Rosenberg.
Estima-se que o país tenha entre 60 milhões a 135 milhões de hectares degradados ou sob risco de degradação, de acordo com uma análise do MapBiomas de 1986 a 2021. O estudo indica que 64% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que de 11% a 25% desta área se mostrou suscetível ao processo de degradação.
Reflorestamento
O Serviço Florestal calcula um investimento de R$ 600 milhões ao longo dos 40 anos dos primeiros contratos, que cobrem 15 mil hectares para reflorestamento, divididos em três lotes.
Recuperar áreas degradadas é uma atividade cara, com valores que variam de R$ 15 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da região, da tecnologia e da intensidade do trabalho de recuperação. Um hectare corresponde a mais ou menos um campo de futebol.
Além da demanda por sementes e mudas, a atividade exige um acompanhamento cuidadoso na fase inicial, em áreas com infraestrutura deficiente ou não-existente. Além disso, pesquisas de melhoria genética das espécies nativas ainda estão na infância em comparação com exóticas há muito exploradas comercialmente, como pinus e eucalipto.
E as primeiras receitas com a venda de créditos de carbono só vêm depois de anos, quando as primeiras árvores começam a ganhar tamanho. Esse foi um dos motivos que levaram o SFB a permitir exploração sustentável de madeiras como forma de viabilizar o negócio.
Além do potencial de fechar a conta dos empreendimentos, o manejo sustentável tem outra função importante: ajudar na contenção do desmatamento.
