Nesta quinta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a concessão ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos. O projeto de lei n° 562/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), recebeu o apoio da maioria dos parlamentares presentes na votação em plenário.
O PL, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima e entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a proposta, o servidor público do Estado ou quem estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando exames preventivos de câncer.
De acordo com o deputado João Luiz, a ideia é, a partir do projeto de lei, promover um olhar mais voltado para o controle preventivo e regular do câncer.
“A proposta é incentivar o servidor público, de ambos os sexos, a cuidar da saúde, assegurando que possam, sem preocupações quanto a perdas salariais, realizar exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país”, justificou o parlamentar.
