Está em análise no Senado a Medida Provisória (MP) 1.258/2024 que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto, enviado pelo Executivo em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12) e perde a validade em 2 de fevereiro do ano que vem.
Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para:
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prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
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atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
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publicidade de utilidade pública;
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formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
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prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
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proteção de 128 unidades de conservação;
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desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
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emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
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ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
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distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
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compra e distribuição de alimentos para 2,6 mil famílias da agricultura familiar;
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garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
