MP negocia reduzir parque para beneficiar ‘maior desmatador da Amazônia’

O Ministério Público de Mato Grosso negocia um acordo para regularizar fazendas de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como “maior desmatador da Amazônia”, dentro do parque estadual Cristalino 2º. A minuta, obtida por Ecoa, enfrenta forte resistência no próprio Ministério Público.

O documento prevê reduzir a área do parque, criado em 2001 após doação de terras da União, de 118 mil para 105 mil hectares. Com isso, propriedades abertas de forma irregular quando a área ainda era pública seriam legalizadas. Em contrapartida, o grupo se comprometeria a manter 5 mil hectares como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).

A minuta, datada da última terça-feira, traz o nome de Antônio Junqueira Vilela, pai de Vilela Filho, como representante das empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda., donas de fazendas na região. A Triângulo foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) na operação Rios Voadores, de 2016, pela destruição de florestas nativas no Pará. À época, o MPF apontou o uso de “laranjas” para ocultar o verdadeiro proprietário das terras, Vilela Filho, considerado parte de um grupo criminoso que destruiu durante 10 anos áreas da Amazônia do tamanho de grandes capitais brasileiras, como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte.

A disputa pela área do parque é antiga. Desde 2011, a Sociedade Triângulo tenta anular o decreto que criou o Cristalino 2º, alegando ter títulos de propriedade. Em maio, decisão da Vara Única de Guarantã do Norte, o juiz Guilherme Carlos Kotovic reconheceu que a empresa apresentou documentos falsos para comprovar domínio das terras. No ano passado, Vilela Filho foi condenado no Pará a pagar R$ 1,5 milhão por desmatamento em uma área de 104 hectares.

A Observa-MT, uma rede de organizações socioambientais de Mato Grosso que acompanha o processo judicial envolvendo o parque, afirma que há fragilidade nos supostos títulos de propriedade apresentados pelas empresas e alerta para um “retrocesso ambiental ilegítimo”, já que o pacto reduziria a proteção de uma área pública de conservação integral e transferiria parte dela ao controle privado.

A ideia de fazer um acordo com uma empresa acusada pelo MPF e com uma família de fazendeiros com histórico de destruição da Amazônia também não foi bem recebida dentro do próprio MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso). Alguns promotores apresentaram resistência às tratativas. Apesar de não falarem oficialmente contra o acordo, eles afirmam que não vão assinar o documento porque não participaram da discussão.

A promotora Fernanda Alberton, da comarca de Alta Floresta, onde está localizado outro parque da região, o parque estadual Cristalino 1º, afirmou que seu nome foi inserido de forma errônea na minuta. “Na verdade, o parque fica integralmente no município de Mundo Novo, e a promotoria que atua ali é a de Guarantã do Norte, mas de todo modo antecipo que o processo que originou toda essa discussão está em grau recursal, então quem está a frente e a Procuradoria Especializada”, afirmou. “Eu nem sei quem fez a minuta do acordo”.

O promotor Marcelo Beato usou o mesmo argumento para explicar que não assinará o documento. “Embora apareça meu nome, o acordo está sendo feito pela Procuradoria Especializada na matéria ambiental, em Cuiabá. Não participarei dele”, declarou Beato.

A Procuradoria Especializada, citada por Beato, é liderada pelo procurador Hélio Fredolino Faust, que tem como auxiliar o promotor Marcelo Vacchiano. Procurado pela reportagem, Faust afirmou que Vacchiano é o verdadeiro responsável pelo acordo. “Ele que estava cuidando disso”, disse. Vacchiano, porém, não respondeu aos contatos da reportagem.

*Com informações de Uol