Representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, acompanhou a abertura dos trabalhos da 1ª Edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal de 2024, realizada no Sul do Estado, nas cidades de Humaitá e Lábrea. A ouvidora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, e o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama participaram da solenidade.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e capitaneada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a ação iniciou nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de junho, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Prado de Negreiros Mendes, na BR-230, em Humaitá.
“O Ministério Público está presente nesta ação inédita do CNJ devido à importância para a sociedade. Dentro de nossas prerrogativas, colaboraremos, por meio de nossos promotores, naquilo que for preciso para que todos os casos sejam resolvidos e a população tenha acesso à Justiça”, avaliou o procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é dividida em três eixos de atuação, segundo o CNJ: ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados.
A ideia do CNJ é, em poucos minutos de audiência, permitir que, em “uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade”. Ainda segundo o CNJ, o “projeto surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios”.
Ação no AM foi reconhecimento, diz ministro
Ao abrir solenemente a 1ª Edição da Justiça Cooperativa na Amazônia Legal, em Humaitá, e após agradecer os poderes dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre, que organizaram o evento, o ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a função da Justiça deve ser atender populações frequentemente desassistidas pelas obrigações do Estado.
“A Justiça é um bem de primeira necessidade e, portanto, este é o primeiro dever do Estado: prestar Justiça como um serviço público, atender às pessoas da melhor maneira possível e dar a elas tudo a que têm direito e é isso que nós estamos fazendo aqui, tentando fazer com que a Justiça se aproxime, tanto quanto possível, do povo nas regiões mais distantes do Brasil. Nas regiões de mais difícil acesso do país”, ressaltou ao revelar que o CNJ escolheu o Amazonas nesta edição, por ser um dos principais Estados brasileiros, não apenas em extensão, “mas pelos inestimáveis serviços que presta, tanto ao Brasil quanto toda a humanidade, uma vez que a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo”.
O governador Wilson Lima, ao falar à plateia presente no evento, relembrou que este ano o Amazonas deverá enfrentar uma das maiores estiagens de todos os tempos, mas que a presença do CNJ em Humaitá, no interior do Amazonas, era uma demonstração de que a Justiça enxerga os mais distantes. “Fico feliz da vida de lhe ver aqui, ministro. Isso é uma demonstração de que a Justiça brasileira considera os povos mais distantes. Existem homens e mulheres que têm a necessidade de sobreviver, sair da invisibilidade. Muitos vieram atrás de carteira de identidade, registro de nascimento, mas descobriram aqui direitos que eles nem sabiam que tinham”, comentou.
