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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, a 15 anos e 6 meses de prisão pela participação nos atos anti-democráticos de 8 de janeiro de 2023.

A idosa, natural de Tubarão (SC), ficou conhecida como “Fátima de Tubarão” ao protagonizar um vídeo gravado durante os atos golpistas em Brasília. Na gravação, ela diz: “vamos para a guerra! Vou pegar o Xandão agora!”, em referência ao ministro.

O julgamento de Fátima acontece em plenário virtual do STF, com início nesta sexta-feira (2) e encerramento às 23h59 da próxima sexta (9). Nesse período de uma semana, todos os ministros depositam seus votos no site do STF – Moraes votou primeiro por ser o relator do caso.

Para Moraes, a idosa deve ser responder por quatro crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão;

  • Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;

  • Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão;

  • Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa;

  • Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.

Além da pena de 17 anos, Fátima foi condenada a pagar R$ 30 milhões pelos danos materiais ao patrimônio da União, que deve ser pago de forma solidária com os demais condenados.

Prisão preventiva

A idosa está em prisão preventiva desde janeiro de 2023, quando foi detida na 3ª fase da Operação Lesa Pátria. Desde março do mesmo ano, a defesa de Fátima tenta converter a prisão preventiva em domiciliar, sob a alegação de problemas de saúde, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.

*Com informações de IG