Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump; ‘não há interesse público’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Em decisão, Moraes indeferiu o requerimento da defesa do ex-presidente. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu o ministro no documento.

O ministro pediu em 11 de janeiro que a defesa de Bolsonaro comprovasse a existência de um dos convites transcritos na petição. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado – [email protected] – e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”.

Moraes disse ainda que, em 13 de janeiro, defesa reiterou a manifestação anterior sem juntar novo documento comprovatório. Segundo o ministro, não houve o cumprimento da decisão de 11 de janeiro “pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.

PGR também se manifestou contra ida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou não haver “interesse público” que justifique a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para ele ir à posse.

Gonet se manifestou após defesa apresentar mais informações sobre o convite a Bolsonaro. Ao analisar as informações, porém, a PGR considerou que viagem atenderia aos interesses particulares do ex-presidente, que não seriam mais importantes que o interesse público em manter o passaporte dele apreendido e impedir que ele deixe o país enquanto tramita o processo contra ele.

Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano.

Convite formal para ir à posse

A defesa do ex-presidente apresentou ao STF detalhes sobre a cerimônia de posse. Além disso, os advogados que representam Bolsonaro enviaram uma tradução juramentada do convite originalmente escrito em inglês

Moraes cobrou novas informações após os advogados afirmarem que Bolsonaro foi convidado para o evento, citando um email. A mensagem em português foi encaminhada para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem nenhum detalhe sobre a cerimônia, que será realizada no dia 20.

A defesa explica que o endereço de email é oficial do comitê de Trump. Advogados de Bolsonaro usam imagens do site oficial do evento para provar que ele é utilizado pela equipe do presidente norte-americano. Eles afirmam que o email foi enviado ao filho de Bolsonaro pela “boa-fé característica da cultura norte-americana”.

Ministro questionou a origem do email

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “[email protected]”, e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.

O ministro do STF se amparou no artigo 236 do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Passaporte apreendido

Documento de Bolsonaro está retido desde fevereiro do ano passado. O documento foi confiscado pela Polícia Federal durante a operação que investiga a existência de uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito depois das eleições de 2022.

Com informações do Uol