O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou recursos do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e multou o advogado do parlamentar por abusar do “direito de recorrer”. Em seis decisões, Moraes considerou que as contestações perderam razão por questionar decisão monocrática dele; o plenário do Supremo vai analisar o caso nesta quarta-feira (20). A informação é do R7.
Em cinco das seis decisões, Moraes fixou multa de R$ 2.000 contra o advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa”, escreveu o ministro.
Faria afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo.
“Tratoramento”
Mais cedo, a defesa do deputado Daniel Silveira divulgou uma nota à imprensa em que afirma que o julgamento do parlamentar é “político” e “vergonhoso”. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria pediu que a ação ainda não seja analisada. Para ele, Silveira sofre um “tratoramento jurídico” por parte do Supremo.
O deputado deverá ser julgado pelo plenário do STF por ter publicado ofensas aos integrantes da Corte e ameaças às instituições democráticas. Se condenado, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, pena com validade imediata. Nesse caso, o político estará impedido de disputar as eleições deste ano.
‘Abestado’
Em março, Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira está proibido de frequentar qualquer evento público e também não pode transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados.
Silveira deixou a prisão em 9 de novembro de 2021 e cumpria outras restrições, como a proibição de usar as redes sociais por meio de terceiros e manter contato com investigados no mesmo inquérito que ele, com a exceção de parlamentares.
Para tentar fugir da decisão do ministro, o deputado chegou a afirmar que moraria no plenário da Câmara dos Deputados e passou uma noite na Casa.
À época, Silveira disse que Moraes é um inimigo em comum do Brasil e o chamou de “abestado”. Ele cumpriu a decisão de usar a tornozeleira após o ministro fixar multa de R$ 15 mil.
