Moraes manda Rio preservar provas e garantir acesso à Defensoria

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou hoje que o governo do Rio de Janeiro preserve as provas relacionadas à megaoperação policial mais letal da história do país, bem como conceda acesso a elas para a Defensoria Pública do estado.

Moraes é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas. Conforme Moraes, a preservação de provas tem como objetivo o “controle e averiguação”, que está sob responsabilidade do Ministério Público.

Ministro também atendeu pedido da Defensoria por acesso aos elementos periciais da “Operação Contenção”. A ação da polícia, realizada na última terça-feira, foi a mais letal da história do Rio, com 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha.

Defensoria havia sido impedida de acompanhar perícia de corpos dos mortos na operação. Na quinta-feira (30), o órgão informou que tinha tido seu acesso restringido e que buscaria na Justiça o cumprimento das regras e o acesso às investigações.

“Determino a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação como perícias e respectivas cadeias de custódias.” afirmou Alexandre de Moraes, em decisão.

Audiência de Castro com Moraes

De acordo com decisão do ministro do STF, será realizada amanhã uma audiência dele com o governador Cláudio Castro (PL-RJ). Também foram convocados o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Anteriormente, Moraes já havia determinado o agendamento de audiências com Castro e outras autoridades.

Também serão realizadas audiências com representantes do Judiciário. Ainda amanhã, acontecerão as audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral do estado.

Em novo despacho, Moraes inclui também audiência com entidade de direitos humanos. Na quarta-feira (5) será realizada a audiência com órgãos e entidades que incluem o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e uma série de ONGs.

Moraes negou a entrada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas, como “amigos da corte” dos órgãos e entidades que haviam solicitado. “O mérito da ADPF 635 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não sendo, portanto, cabível o ingresso de amicus curiae”, justificou.

Operação mais letal da história

No total, 121 pessoas foram mortas na megaoperação. Número inclui os quatro policiais e 117 civis.

Operação é a mais letal do país. A Operação Contenção ultrapassou o Massacre do Carandiru em número total de mortes. Em 1992, 111 presos foram assassinados dentro do presídio do Carandiru, em São Paulo.

Polícia do Rio prendeu 113 pessoas e apreendeu dez adolescentes. Entre os detidos, 39 são de outros estados. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidas 118 armas, entre elas 91 fuzis. O número exato de drogas e munições apreendidas não foi informado pelos órgãos e ainda é contabilizado.

*Com informações de Uol