Moraes manda prender Carla Zambelli e incluir nome em lista da Interpol

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ontem, ela anunciou que saiu do país.

Ministro pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol. Ontem, a deputada disse que está nos Estados Unidos — o UOL apurou que a saída do Brasil ocorreu pela fronteira com a Argentina no fim de maio. Ela falou que está em Miami e planeja viajar para a Itália, país onde tem cidadania.

Na decisão, Moraes disse que é claro que a deputada foi para o exterior para fugir da aplicação da pena. Ele também aponta que a própria Zambelli disse que agora, no exterior, continuaria a atacar o sistema eleitoral e o Estado democrático de direito brasileiros.

Em nota, Zambelli chamou de “ilegal” e “autoritária” a ordem de Moraes para prendê-la. Deputada alega base constitucional para ilegalidade da ordem de Moraes. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse.

Além da prisão preventiva, o ministro também determinou o bloqueio dos passaportes, das contas bancárias e do salário e quaisquer verbas de gabinete pagos pela Câmara à deputada. Ele também mandou que as redes sociais bloqueiem, em território nacional, os perfis de Zambelli dentro de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Isso se aplica à Meta (dona do Instagram e Facebook), X, TikTok, LinkedIn, YouTube, Telegram e Gettr. Caso a deputada ou terceiros façam posts que “reiterem as condutas criminosas”, a multa será de R$ 50 mil por publicação.

Moraes aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolado ontem. Na sentença, o ministro argumenta que a prisão preventiva é a última medida possível, adotada somente quando não há mais alternativas, mas que Zambelli demonstrou que pretende insistir nas condutas criminosas.

Zambelli ainda podia recorrer da condenação no STF. É por isso que a pena não começou a ser aplicada logo depois da decisão do STF. A defesa de Zambelli protocolou embargos de declaração no final de maio e, segundo Moraes, o julgamento deles aconteceria em breve. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.

A deputada estava com seu passaporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela quando deixou o país. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Moraes, mas foi devolvido.

Advogado deixou o caso momentos após Zambelli anunciar que tinha saído do país. Daniel Bialski protocolou ontem a renúncia ao mandato após a deputada anunciar que deixou o país. Em nota enviada à imprensa, Bialski disse que foi apenas “avisado” sobre a viagem de Zambelli e que deixaria o cargo “por motivos de foro íntimo”.

“Não falei para o meu advogado, e isso dá motivo suficiente para ele deixar o caso”, declarou ela ontem. “Mas eu fiz isso para não prejudicá-lo”, disse, em entrevista à CNN ontem. Como a parlamentar não tem representante atualmente, o ministro Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para defendê-la.

Zambelli planeja ir para a Itália

“Eu tenho um passaporte italiano. Pode colocar Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália”, disse Zambelli. “Sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda. E aí não vai ser o Alexandre de Moraes, vai ser a Justiça italiana. Estou pagando para ver um dia desse”, declarou, após ser questionada se tinha medo de ser presa. As declarações ocorreram em entrevista à CNN.

Apesar do discurso da deputada, um caso do mensalão abre precedente para a extradição, caso ela viaje para a Itália. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF no mensalão, também tem dupla cidadania e, ainda assim, foi extraditado da Itália para o Brasil em 2015.

A Constituição da Itália, ao contrário da brasileira, não impede a extradição de nacionais. A extradição de cidadãos italianos é permitida quando prevista em convenções internacionais, exceto em casos de crimes políticos, conforme o artigo 26 da Constituição italiana. O governo brasileiro não pediu a extradição da deputada, mas pode fazer isso, caso a prisão seja determinada.

Situação de Zambelli é similar à de Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, mas fugiu para Itália em setembro de 2013, antes de o mandado de prisão ser emitido.

*Com informações de Uol