O hacker Walter Delgatti presta depoimento à CPI do 8 de janeiro - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o hacker Walter Delgatti passe a cumprir pena no regime semiaberto.
Moraes determinou que Delgatti seja transferido a uma “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Cabe à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) cumprir a ordem do STF.
Delgatti está preso por invadir, em 2023, o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele também emitiu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa pediu o direito à progressão do regime após o hacker cumprir 20% da pena. Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou parecer favorável à progressão e afirmou a Moraes que o atestado de conduta do hacker, emitido pela unidade prisional, apontou que ele apresentou bom comportamento.
O advogado do hacker comemorou a decisão de Moraes, que chamou de “acertada”. “Walter preencheu os requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Walter apresenta excelente comportamento carcerário”, disse Ariovaldo Moreira. Na semana passada, Delgatti foi transferido da Penitenciária de Tremembé, onde cumpria pena, para uma unidade prisional em Potim, também no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Na decisão, Moraes ressaltou que o benefício pode ser revogado caso haja falta grave. Delgatti pode retornar ao regime fechado caso também sofra condenação, por crime anterior, e penas somadas tornem “incabível o regime”. As determinações estão previstas na Lei de Execução Penal.
A ação com Zambelli
Durante as investigações, o hacker disse que recebeu dinheiro de Zambelli para invadir os sistemas do CNJ. Delgatti, conhecido como o “hacker de Araraquara”, afirmou que foi procurado pela então parlamentar para realizar a invasão. A defesa dele ainda chama a parlamentar de mentora da operação. A ex-deputada nega as acusações e diz ser vítima de perseguição.
Zambelli também foi condenada, mas fugiu para Itália. Ela está presa em Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ou não para o Brasil.
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