O ministro do STF Alexandre de Moraes julgou prejudicado um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados do ex-presidente pediram acesso à íntegra do processo, mas eles já estão autorizados há mais de um ano, afirmou Moraes.
Equipe de advogados de Bolsonaro pediu para ver integralmente o inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Em manifestação enviada na quarta passada (12), a defesa argumentou que só tem acesso parcial às provas.
Em decisão publicada hoje (17), Moraes reforçou que os advogados já têm o acesso que pediram. O ministro, que é relator do inquérito, destacou que a defesa do ex-presidente tem autorização para ver todos os documentos do processo há quase um ano, desde 19 de fevereiro de 2024.
Moraes ressaltou que os documentos também estão abertos ao público desde novembro de 2024. A imprensa divulgou na época a íntegra do relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro.
“O amplo acesso já está garantido, e este processo tramita publicamente”, escreveu o ministro na decisão. Ele completou que os advogados do presidente podem tirar cópias das provas acauteladas, ou seja, que não são divulgadas ao público para não prejudicar a investigação, na secretaria judiciária do STF. O documento foi assinado na última sexta (14), mas só foi publicado hoje.
Moraes listou as datas em que a defesa de Bolsonaro acessou o processo enquanto ele ainda era sigiloso. Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Talitha Grazielle Silva Kitamura acessaram os autos ao menos sete vezes entre fevereiro e novembro de 2024, nas datas:
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21 de fevereiro;
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29 de fevereiro;
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5 de março;
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3 de abril;
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5 de junho;
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16 de outubro e
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26 de novembro.
