O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, no início da madrugada desta segunda, 9, o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal. O magistrado considerou que há indícios de omissão de Ibaneis ao deixar de garantir a segurança da Praça dos Três Poderes na tarde deste domingo, 8, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. O afastamento de Ibaneis é por um período inicial de 90 dias.
Moraes, relator de inquérito que investiga atos antidemocráticos, analisou uma série de pedidos formulados pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além do afastamento do governador do DF, o ministro determinou a dissolução do acampamento bolsonarista na porta do QG do Exército, em Brasília, e de outras unidades militares pelo país, em um prazo de 24 horas. Os golpistas que destruíram os prédios públicos saíram do acampamento de Brasília em direção à Praça dos Três Poderes, e boa parte voltou para lá após as depredações.
O desmonte dos acampamentos, conforme a decisão, deve ser feito pelas Polícias Militares dos estados e do DF, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal. Autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes nos locais. “O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”, diz Moraes na decisão.
O magistrado também determinou que os ônibus utilizados para a ida de bolsonaristas radicais a Brasília sejam apreendidos e bloqueados. Os donos dos veículos terão que dizer, em 48 horas, quem contratou e pagou pelo serviço, além de fornecer a lista dos passageiros.
Na decisão, Moraes lista eventos que demonstram “omissão e conivência” de autoridades responsáveis pelas áreas de inteligência e segurança pública e que contribuíram para o caos registrado neste domingo. São eles: “a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, “a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer
acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos” e “a total inércia no encerramento do
acampamento criminoso na frente do QG do Exército”.
“O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal,
Anderson Torres, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal (…) só não foi mais acintoso do que a
conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7
de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, escreveu Moraes.
*Com informações de VEJA
