Acionistas minoritários da JBS exigem que a holding J&F devolva cerca de R$ 10 bilhões à empresa. Derrotados no STJ, eles estudam recorrer ao STF. A batalha judicial envolve as perdas reveladas na delação feita no âmbito da operação Lava Jato e supostas irregularidades na compra da Bertin.
O que a J&F fez
A delação premiada dos irmãos Batista revelou pagamento de propina. Em 2017, os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, que controla a JBS, fizeram um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Na delação, eles relataram pagamento de propina a diversos agentes públicos por meio de emissão de notas fiscais frias da JBS e pagamentos em espécie. O acordo determinou que a J&F pague uma multa de R$ 10,3 bilhões ao Tesouro Nacional e empresas públicas lesadas.
A delação também trouxe à tona detalhes sobre a aquisição da Bertin. A empresa de carnes foi adquirida pela JBS em 2010. Porém, cerca de 85% do fundo que detinha a Bertin foi vendido para uma empresa chamada Blessed Holding em duas transações de US$ 10 mil cada, o equivalente a R$ 17 mil na época. Segundo a CVM, essa parcela da empresa valeria cerca de R$ 7,4 bilhões. Em 2017, com a delação, ficou confirmado que a Blessed pertencia à família Batista.
A CVM iniciou investigação sobre o caso Bertin e negou proposta dos Batista. No processo, Wesley e Joesley Batista são investigados sob suspeita de terem ordenado “a realização de operações caracterizadas, em tese, como fraudulentas” na incorporação da Bertin. Em 2021, eles se propuseram a pagar R$ 3 milhões cada para encerrar o caso. A proposta não foi aceita, e o processo ainda não terminou. Ao negar a proposta, a CVM avaliou que há evidências de que foi montada uma estrutura que “teria causado prejuízos aos acionistas minoritários” da JBS.
Por que os minoritários entraram com ação
A ação dos minoritários pede ressarcimento de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da empresa. São considerados entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2,6 bilhões em supostas perdas com pagamentos indevidos. O valor inclui doações oficiais e não oficiais, pagamentos a dirigentes ligados a órgãos públicos, pagamentos para liberação de créditos tributários e também multas, juros e impostos.
No caso Bertin, eles consideram que R$ 9,7 bilhões ficaram com os irmãos Batista. Os minoritários consideram que a Bertin foi comprada por R$ 11,9 bilhões e que os irmãos Batista ficaram com R$ 9,7 bilhões de forma indevida. A avaliação deles é que esse valor deve ser ressarcido à empresa.
O que o STJ decidiu
Após a ação dos minoritários, a própria JBS entrou com pedido contra a J&F. O processo da JBS foi iniciado somente em 2021. O BNDES, como acionista da JBS, havia convocado uma assembleia de acionistas para decidir sobre o tema em 2017.
A J&F tinha intenção de votar na assembleia, o que adiou a reunião. O BNDES iniciou uma arbitragem contra a J&F para que ela fosse impedida de votar. A assembleia de acionistas então ficou suspensa até uma decisão sobre o tema, que foi favorável ao BNDES. A assembleia foi realizada somente em 2020.
A administração da JBS recomendou durante a assembleia que não se iniciasse uma nova arbitragem, segundo documentação da CVM, uma vez que já havia o processo dos minoritários em curso. Mas a decisão foi contrária à recomendação.
Aberta a segunda arbitragem, a JBS recorreu ao STJ para anular a arbitragem anterior. O argumento era de que não poderiam existir dois processos semelhantes contra a J&F.
O STJ entendeu de forma favorável à JBS, extinguindo o processo dos minoritários. Pesou o fato de os minoritários terem iniciado a ação em defesa dos interesses da empresa, e não em defesa de si próprios.
A JBS então fechou acordo com a J&F no âmbito da nova arbitragem . A J&F se comprometeu a pagar R$ 543 milhões à JBS, cerca de 5% do que foi pedido na arbitragem dos minoritários. Na arbitragem iniciada pela JBS, a J&F chegou a pedir ressarcimento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência.
Os minoritários recorreram. Eles dizem que a nova arbitragem foi iniciada sob orientação dos controladores. Um dos pontos levantados é que o pedido da JBS não inclui o caso Bertin, cujos valores são a parte mais relevante do seu pedido. Eles também reclamam que os detalhes do acordo não foram divulgados ao mercado. Dizem ainda que pedido de ressarcimento da J&F pela multa de R$ 10,3 bilhões não foi feito na primeira arbitragem. A CVM negou o recurso.
Os minoritários fizeram uma consulta à CVM, que respondeu de forma favorável. Além do recurso, eles perguntaram à autarquia se a proposição de uma ação da empresa contra seus controladores anula automaticamente ação semelhante proposta pelos minoritários. A CVM respondeu que não anula, mas a resposta não interfere no caso específico em discussão.
Eles também entraram com recurso no STJ, negado no início de maio. Na decisão, o STJ diz que a ação de reparação de danos causados por administradores de uma empresa deve ser proposta pela própria empresa. O entendimento é que os acionistas podem fazê-lo apenas em caso de “inércia da companhia”. Se quiserem seguir com o caso, os minoritários precisarão recorrer ao STF.
“A arbitragem proposta pelos minoritários pretende uma indenização justa e ampla. Já a arbitragem proposta pela própria controlada é uma absurda manobra jurídica. Se o judiciário se deixar enganar por essa manobra estará tirando do ordenamento jurídico o único instrumento capaz de efetivamente ser usado pelos minoritários para defender seu patrimônio nas sociedades de capital aberto controlada por gente inescrupulosa.” disse Aurélio Valporto, presidente da Abradin e acionista da JBS
O que é uma arbitragem
Método é mais rápido que um processo judicial, em que as partes definem uma pessoa ou entidade privada para solucionar a disputa sem a participação do Poder Judiciário. A decisão tem o mesmo efeito que uma decisão judicial.
O caso revela lacuna na legislação sobre arbitragens, diz advogada Amanda Cascaes, sócia da área de resolução de conflitos do Feijó Lopes Advogados. Se a questão estivesse em discussão no Judiciário, diz, os dois processos seriam reunidos e julgados de forma conjunta. Mas esse dispositivo não existe para a arbitragem. “Seria necessário mudar a lei para criar algo do tipo”, diz.
Quem são os minoritários
Acionista tem processos contra outras empresas. Responsável pelo início da ação, Aurélio Valporto é presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores) e já processou outras empresas como Petrobras e Novonor (ex-Odebrecht), controladora da petroquímica Braskem. Mais recentemente, pediu que a CVM investigue as Americanas e a auditoria PwC.
Gestora focada em ações judiciais se juntou ao caso. Em 2018, a gestora SPS, especializada em financiar ações judiciais, comprou uma participação na JBS e se somou a Valporto na ação. A SPS também financia a ação das vítimas do desastre de Mariana (MG) contra a mineradora BHP Billiton em Londres.
Acionistas podem ficar com 5% do valor da ação. O pedido dos minoritários se baseia no artigo 246 da Lei das SAs. O artigo determina que a controladora de uma empresa “será obrigada a reparar os danos que causar à companhia”. A ação para isso cabe a acionistas que representem 5% do capital social ou a qualquer acionista, desde que preste caução pelas custas do processo. Os acionistas em questão estão na segunda categoria. Se condenada, a controladora terá que arcar com as custas do processo e um prêmio de 5% da indenização para o autor da ação.
Os controladores da JBS têm hoje cerca de 48% da empresa. O BNDES tem 20%, e outros acionistas minoritários têm cerca de 30% da companhia, cujas ações são negociadas em bolsa.
O que diz a JBS
Empresa obedeceu decisão da assembleia. A JBS diz que iniciou a segunda arbitragem obedecendo decisão de sua assembleia de acionistas e ressaltou que, na ocasião, a controladora J&F foi impedida de votar.
A governança foi respeitada no caso. A empresa diz ainda que “por duas vezes o STJ já decidiu que essa arbitragem movida pela JBS devia prevalecer”. Diz também que a CVM entendeu que foram respeitados os procedimentos de governança cabíveis no caso.
A empresa não respondeu sobre o caso Bertin. Ela diz que o acordo firmado com a J&F “é vantajoso para a JBS, e seu cálculo foi resultado do trabalho de um comitê independente”. A J&F não comentou.
*Com informações de Uol
