Ministério de Lula autua igreja de Malafaia por falhas no FGTS de mais de 400 funcionários

A inspeção ocorreu em abril, no Rio de Janeiro, e resultou na lavratura de três autos de infração. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, a igreja deixou de repassar regularmente os depósitos mensais do FGTS referentes a 423 empregados.

O levantamento também apontou que 91 ex-funcionários não receberam a multa rescisória de 40% do FGTS, prevista em demissões sem justa causa.

Além disso, em 88 desligamentos, não houve recolhimento dos valores correspondentes ao mês da rescisão e ao período imediatamente anterior, o que caracteriza descumprimento da legislação trabalhista.

O MTE acompanha o caso e deve encaminhar os autos para os trâmites legais. A Assembleia de Deus Vitória em Cristo e o pastor Silas Malafaia ainda não se manifestaram publicamente sobre as autuações.

Malafaia e dívida

O pastor Silas Malafaia, fundador da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e proprietário da Editora Central Gospel, acumula dívidas tributárias com a União que ultrapassam R$ 17 milhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A maior parte desse montante, R$ 16.983.200,80, é atribuída à Central Gospel, empresa criada há 26 anos por Malafaia e sua esposa, a pastora Elizete Malafaia. A editora entrou em recuperação judicial em 2019. Já a própria Assembleia de Deus deve R$ 46.388,42 à União.

De acordo com os registros, os débitos da Central Gospel incluem R$ 6,9 milhões em contribuições previdenciárias e R$ 10,1 milhões em outras obrigações tributárias. O valor representa um aumento de 843% em relação à dívida ativa da empresa em 2021, quando os registros apontavam cerca de R$ 1,8 milhão.

Além dos débitos tributários, a Central Gospel também responde, no processo de recuperação judicial, por outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões, envolvendo bancos, empresas de diferentes portes e trabalhadores.

Procurado, Silas Malafaia confirmou os débitos e afirmou que já iniciou os pagamentos referentes à recuperação judicial.

“Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída e homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, disse o pastor.

O advogado de Malafaia, Jorge Vacite Neto, também se manifestou sobre as dívidas e disse que há negociação em andamento com a União para quitação dos valores.

“A fim de evitar qualquer descumprimento das condutas legalmente previstas, informamos que os débitos fiscais encontram-se em processo de revisão interna, a fim de possibilitar sua regularização nos valores corretos.

Quanto ao processo de reestruturação econômico-financeira da empresa (recuperação judicial), considerando as informações públicas, esclarecemos que o mesmo foi encerrado (arquivado) com o integral cumprimento de todas as fases e obrigações por parte da Editora Central Gospel.

Esse cumprimento foi devidamente atestado pela ilustre magistrada que conduziu o processo, com a devida fiscalização do administrador judicial e também do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

*Com informações de Terra