Mendonça permite que CPMI do INSS acesse quebra de sigilo do caso Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça autorizou que a CPMI do INSS acesse dados obtidos por meio da quebra de sigilo de investigados no caso do Banco Master.

Mendonça revogou uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli. Relator do caso antes de Mendonça, até semana passada, Tofolli havia determinado que o material oriundo da quebra de sigilo fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Master, ficasse sob a guarda da presidência do Senado.

Mendonça também determinou que o Congresso entregue o material à Polícia Federal. A PF deve compartilhar a documentação com a equipe que está investigando os fatos relacionados à Operação Compliance Zero e com a CPMI do INSS, diz a decisão.

O ministro ressaltou que a Constituição garante poderes de investigação à CPMI. Para o relator, a restrição imposta anteriormente por Toffoli “configura restrição à autonomia funcional da comissão”.

Investigação sobre o INSS envolve “interesse público primário”, diz o ministro. “Portanto, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e a devolução dos dados obtidos através de iniciativa da própria CPMI do INSS à mesma comissão mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”, declarou.

“Os elementos probatórios outrora obtidos por iniciativa da CPMI revelam pertinência temática com os fatos investigados pela mesma e mostram-se potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento de elevada repercussão social, envolvendo prejuízos a milhões de beneficiários da Previdência Social. Tal circunstância evidencia, assim, a presença do interesse público qualificado apto a justificar o compartilhamento das informações.” afirmou André Mendonça.

Essa foi a segunda decisão de Toffoli revertida por Mendonça. Ontem, o novo relator reduziu para 3 o grau de sigilo do caso Master e autorizou perícia da PF sem restrições da PF em cerca de cem aparelhos eletrônicos apreendidos.

Toffoli deixou a relatoria do caso na semana passada. A saída se deu após a revelação de negócios de familiares do ministro com parentes de Daniel Vorcaro. Foi ele quem determinou que o caso tivesse grau 4 de sigilo.

CPMI do INSS quer ouvir Vorcaro. O ministro André Mendonça, no entanto, autorizou o banqueiro a permanecer em silêncio ou não comparecer ao depoimento na próxima segunda-feira. O colegiado quer que ele explique os contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares que envolvem aposentados e pensionistas.

*Com informações de Uol