O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga a administradora de cartões Mastercard Brasil por possível elevação da taxa de intercâmbio cobrada sobre o uso de cartões de crédito e débito, utilizados para recebimentos em supermercados.
A denúncia foi feita pela Abras, Associação Brasileira de Supermercados.
Segundo a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, a Mastercard alegou necessidade de reajuste das taxas, mas não apresentou a planilha de custos que sustente o aumento e nem considerou a possibilidade de esta decisão provocar pressão inflacionária sobre os preços ao consumidor final.
A taxa de intercâmbio é paga pela empresa usuária do cartão aos bancos emissores do serviço. A tarifa foi instituída para compensar o banco emissor pelo valor e pelos benefícios recebidos por parte dos estabelecimentos ao aceitarem pagamentos eletrônicos.
A Senacon encaminhou ofícios à administradora de cartões e ao Banco Central, informando que deu início à apuração da denúncia, para avaliar se a mudança pode ser entendida como aumento abusivo de preço sem justa causa.
*Com Agência Brasil
