O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou agora à tarde, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.
Segundo Ramos, o presidente viola o art. 73, § 10o, da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual pede que sejam tomadas as devidas providências contra o decreto que reduz em 25% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados.
Além disso, Marcelo Ramos ressalta que a medida fere de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao prejudicar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo ZFM, que gera 500 mil empregos diretos e indiretos.
Com informações da assessoria
